5 opções de Aposentadoria do Professor Concursado no INSS

O Professor que é concursado mas trabalha em Município que não possui um Regime Próprio de Previdência (RPPS) também terá direito a se aposentar com valor integral do salário (mediante o cumprimento das devidas regras para isso). Nesta publicação, abordaremos diferentes opções para a aposentadoria do professor concursado que está filiado no INSS e não em um regime próprio.

 

Professora dando aula para crianças, representando a Aposentadoria do Professor Concursado com filiação no INSS

Opções de Aposentadoria do Professor Concursado filiado ao INSS

 

 

1. Pedir a Aposentadoria de Professor assim que a professora completa 25 anos de magistério ou o professor completa 30 anos, com qualquer idade;

 

Nessa opção é possível que o professor ou professora se aposente antes mesmo de completar 50 anos de idade, mas com direito a aposentadoria do INSS, que se aplicam 3 redutores: Média Salarial, Fator Previdenciário e Teto Máximo.

 

Como é possível continuar no cargo, já que o professor está se aposentando pelo art. 201 da Constituição e não pelo artigo 40, é uma opção bem vantajosa, pois pode se acumular as duas rendas. Entretanto, os Municípios em geral não permitem a manutenção no cargo e para se conseguir isso é necessário o ingressar com ação judicial.

 

2. Pedir a Aposentadoria de Professor assim que completa 25/30 anos de magistério e a idade mínima e demais requisitos para a Integralidade, e pedir a complementação da aposentadoria para o Município;

 

Completando todos os requisitos para a aposentadoria integral, com paridade, é possível escolher entre a complementação da aposentadoria ou continuidade no cargo. Isso porque a  Constituição não permite a percepção simultânea dos ganhos da aposentadoria do art. 40 com a do cargo da ativa. Assim, com a complementação da aposentadoria, o professor irá receber o valor de beneficio do art. 40 e não poderá acumular os dois.

 

Essa opção ou a continuidade do cargo dependem muito da disposição pessoal do professor ou professora continuarem exercendo o magistério. Além disso, é preciso buscar essa complementação na justiça, já que os municípios não tem aceitado pagar sem determinação judicial.

 

3.  Pedir a Aposentadoria de Professor assim que completa 25/30 anos de magistério e a idade mínima e demais requisitos para a Integralidade, e continuar no cargo;

 

A opção de continuar no cargo também é polêmica, mas com base na Constituição se verifica que é possível nos casos em que o INSS não concede a aposentadoria com o valor igual ou maior ao devido pelo artigo 40 da Constituição Federal. A aposentadoria do INSS, que se aplicam 3 redutores: Média Salarial, Fator Previdenciário e Teto Máximo, não é impeditivo pelo art. 37, §10º da CF de continuar no cargo.

 

Devido a esta análise jurídica, a maioria dos Tribunais estão decidindo que é possível a manutenção do cargo nesses casos.

 

4. Pedir aposentadoria com os requisitos normais de qualquer servidor público por não ter completado os 25/30 anos de magistério mas possuir contribuição em qualquer outra categoria de segurado (autônomo, empregado, empresário, trabalhador rural, pescador, facultativo).

 

Como a cada 1 ano de contribuição se reduz 1 ano na idade necessária. Em muitos casos que os professores tem tempo de carteira assinada ou algum outro tipo de contribuição, é possível computar também para fins de aposentadoria.

 

Dessa forma os requisitos são os que relatamos na publicação Critérios para a Integralidade e Paridade.

 

5. Pedir a Aposentadoria por Idade no INSS e continuar no cargo.

 

É para casos em que que o professor não completou o tempo de 30 anos de magistério no dia que fez seu aniversário de 65 anos, ou a professora não tem 25 anos de magistério aos 60 anos. Nesse caso podem se aposentar com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

 

Por exemplo: se tem 19 anos de magistério, a professora deverá dividir seu salário por 25 e multiplicar por 19 para saber quanto irá ganhar. É possível o adiamento até os 75 anos de idade para aumentar o tempo de contribuição, ficando a critério do professor.

 

Banner para clicar e fazer download do guia "entendendo a complementação"

Banner das nossas regras de uso de conteúdo. Clique nele e saiba como ter permissão para utilizar nosso texto em seu site ou blog.