Aposentadoria de Autônomo

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A aposentadoria de autônomo possui algumas peculiaridades em relação ao benefício dos demais segurados, tanto nos casos de aposentadoria por idade, quanto nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição. O principal motivo é que o autônomo, em geral, é o responsável por sua própria contribuição, ou seja, enquanto a maioria dos segurados não precisa se preocupar com valor, assiduidade e melhores maneiras de contribuir ao INSS, pois as empresas nas quais trabalham são as responsáveis, o autônomo precisa, além de administrar totalmente o seu negócio, cuidar das questões de previdência.

Com tanta responsabilidade é possível que fiquem, por exemplo, períodos em a ver, pendentes de contribuições no INSS. Quando há a solicitação da aposentadoria de autônomo ao completar o tempo necessário de trabalho, ocorre a negação do benefício, pois o período trabalhado não corresponde ao período contribuído.

Uma das maneiras de resolver esse problema é pagar o débito pendente o quanto antes. Não é necessário esperar para recolher daqui pra frente o período que ainda não foi pago e pagar esse débito pode representar uma vantagem muito grande.

É possível fazer a regularização desses períodos para computo do tempo de contribuição e dos salários na concessão da aposentadoria. Porém, é preciso ter cuidado: o INSS faz um cálculo ilegal, sem respeito à lei e a decisão do STJ, que definiu pela ilegalidade de cobrança de juros moratórios e multa em períodos anteriores a 11/1996. Essa cobrança ilegal é afastada na justiça com facilidade, e reduz em até 70% o valor cobrado pelo INSS.

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