Aposentadoria de Professor Municipal – INSS e RPPS

aposentadoria do professor municipal

O professor possui uma vantagem na aposentadoria: a possibilidade de se aposentar com 25 anos de contribuição se mulher e 30 anos de contribuição se homem, enquanto na aposentadoria por tempo comum são necessários 30 e 35 anos respectivamente.

No caso da aposentadoria do professor municipal concursado há ainda a possibilidade de conquistar o benefício com integralidade (ou seja, com o valor igual ao do último salário recebido na ativa) e paridade (reajuste do salário da aposentadoria com base no reajuste do pessoal da ativa e não na inflação, o que é muito mais vantajoso).

Para a aposentadoria de professor municipal concursado de municípios que não possuem RPPS (regime próprio de previdência social) e a contribuição dos servidores é feita para o INSS, aplicam-se algumas regras para ter direito à integralidade e à paridade, que variam de acordo com a data de admissão do professor no município.

Assim, ao cumprir os requisitos, o professor municipal concursado de município sem RPPS terá direito à complementação do benefício, devida pelo município. Além disso, na aposentadoria de professor municipal nesses casos não há obrigação do contribuinte de se desligar do cargo. Ou seja, pode se aposentar e continuar trabalhando, acumulando dois salários.

Para o professor concursado de município que possui RPPS é preciso verificar a lei que regulamenta o fundo de previdência municipal, mas é possível adiantar que as regras geralmente são parecidas com as do INSS. Nesse caso, quando o professor solicita a aposentadoria, está se desligando da previdência e do município, então a exoneração é justificada e ele precisa parar de trabalhar como professor.

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