APOSENTADORIA ESPECIAL DE DENTISTA PERMITE CONTINUAR PROFISSÃO

O Odontólogo (Dentista) possui direito à Aposentadoria Especial (saiba mais clicando aqui) por causa da exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde inerentes à profissão.

 

 

A boca faz parte do sistema digestivo do ser humano e ali se encontram milhões de bactérias, sendo um abrigo importante para a criação de uma significativa, complexa e abundante comunidade microbiana. Entretanto, o INSS é relutante sobre pagar o benefício a quem continua na profissão, tendo em vista que o INSS é regido por uma Instrução Normativa (que não é lei), mas sim, um regimento interno que delimita algumas regras, e aqui está o grande empecilho de conseguir o benefício administrativamente.

 

 

O que fazer nesses casos?

 

O fluxo de pacientes que o cirurgião dentista atende por dia expõe a todos os tipos de bactérias existentes. Entre as bactérias existem estreptococos, lactobacilos, estafilococos e vários anaeróbios. Além disso, os dentistas ainda se expõem ao Raio-X, que emite radiações não ionizantes, assim como ao ultravioleta emitido pelo fotopolimerizador.

 

 

É devido a essa exposição que o dentista tem direito a Aposentadoria Especial, não apenas quando empregado, mas também como autônomo ou sócio de clinicas odontológicas.  Claro que, para obter o benefício, essa exposição precisa ser comprovada. Isso é possível através do PPP, concedido ao profissional pela empresa. Em caso do dentista ser contribuinte individual, pode contratar um médico do trabalho ou engenheiro do trabalho para confeccionar um formulário que certificam a exposição, chamado LTCAT.

 

Entretanto, O INSS compreende que a Aposentadoria Especial é para que o profissional se afaste dessa exposição. Em contrapartida, a Constituição garante a todos os livre exercício da profissão.

Aposentadoria_especial_para_dentistas

Essa discordância gera grande dúvida sobre a Aposentadoria Especial de dentista e a permanência na profissão. Como proceder?

 

Diferentes possibilidades para continuar trabalhando após Aposentadoria Especial de Dentista

A questão está em repercussão no STF, que ainda não tem uma decisão definitiva. Portanto, existem algumas possibilidades para resolver o conflito.

 

Se você obtiver a Aposentadoria Especial administrativamente (concessão do INSS sem necessidade de ingressar na justiça) e continuar trabalhando em atividade especial, o órgão irá cessar o pagamento do benefício. Caso isso aconteça, você terá a opção de entrar com ação judicial para que o benefício volte a ser pago, mesmo que continue trabalhando. Como o tema está em discussão, a tendência é que os juízes suspendam os processos até uma decisão. Isso significa que você não terá um resultado nem positivo nem negativo, pois seu processo não terá andamento até que a decisão seja tomada.

 

Ou você pode não sacar o benefício, e ajuizar uma ação de continuidade na profissão, e somente sacar os valores após a sentença final.

 

Outra opção é você converter o tempo especial para tempo comum. Ou seja, você transforma o tempo trabalhado exposto a esses agentes nocivos em tempo de trabalho regular. Isso lhe dará um acréscimo de 40% caso você seja homem, ou 20% caso você seja mulher. Em resumo, você terá mais tempo de contribuição registrado e poderá obter a aposentadoria comum e continuar trabalhando. Nesse caso, o valor da aposentadoria pode sofrer uma redução de 3% a 20% dependendo do caso, se houver fator previdenciário.

 

Porém, se na conversão do tempo você atingir a pontuação 85/95 (clique aqui para saber mais), essa redução não existirá. Os critérios dessa pontuação afastam os critérios redutores da aposentadoria. Ou seja, se ao fazer a conversão você atingir a pontuação, poderá obter a aposentadoria comum sem nenhum tipo de desconto e continuar trabalhando.

 

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois cada uma dessas medidas vai se adequar mais dependendo do tempo trabalhando, de como ficará o cálculo na conversão, de quanto tempo o profissional tem que não é especial, da idade do dentista, etc. Recomendamos a leitura do nosso e-book sobre como Obter a Aposentadoria Especial do Dentista. Para fazer o download, clique aqui.