Aposentadoria por Idade Urbana

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A Aposentadoria por Idade Urbana é adquirida aos 60 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens.

A Aposentadoria por Idade Urbana é o direito do trabalhador urbano que se adquire quando o homem completa 65 anos de idade e a mulher completa 60 anos de idade. Diferencia-se do benefício por idade concedido a trabalhadores rurais, pescadores artesanais, garimpeiros e indígenas.

Casal aposentado andando de bicicleta em parque arborizado, representando a aposentadoria por idade urbana

Apesar de já ter a idade necessária para o benefício, se o trabalhador não tiver 15 anos (180 meses) de contribuição sendo a primeira delas em dia a lei não garante o direito, por falta de cumprimento da carência.

A carência na Aposentadoria por Idade Urbana

A carência é o tempo mínimo exigido de contribuições no INSS para ter direito aos benefícios. Para cada benefício que se deseja obter existe um determinado período de carência (quantidade mínima de meses contribuindo no INSS). A carência foi criada para evitar que segurados da previdência social fossem prejudicados por pessoas que se filiassem apenas para obter o seguro social. Como exemplo, o auxílio doença (exceto em casa de doenças graves onde não há carência) exige o mínimo de 12 meses de contribuição para ser concedido. Já a Aposentadoria por Idade Urbana, por sua vez, exige o mínimo de 180 meses.

O INSS também tem negado que os segurados que completaram a idade (65 anos homens e 60 anos mulheres) antes de 2010 precisem de menos tempo de carência, conforme a lei prevê. Por exemplo, se uma idosa que completou 60 anos de idade em 1992, precisa de apenas 5 anos de contribuição para obter o direito à aposentadoria por idade, pois neste ano o tempo exigido de carência era de 60 meses. Ou um homem que completou 65 anos em 2001, precisa apenas de 10 anos de carência, uma vez que a carência exigida em 2001 eram 120 meses. Para verificar as diferentes exigências de carência ao longo dos anos 1991 e 2011, acesse tabela da Previdência Social.

Felizmente o segurado pode garantir esses direitos na Justiça, com facilidade.
Além da Aposentadoria por Idade Urbana, os trabalhadores rurais e pescadores também tem direito à Aposentadoria por Idade, precisando comprovar apenas os 15 anos de atividade, sem necessidade de pagar as contribuições.

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