Aposentadoria Rural

Aposentadoria Rural é a possibilidade de computar o tempo de atividade rural, desenvolvido em regime de economia familiar, sem empregados, para aposentadorias destinadas aos profissionais que trabalham em áreas rurais ou pescadores artesanais, que trabalhem diariamente nessas atividades.

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O Termo “Aposentadoria Rural” é muito genérico e não tão correto. O ideal seria tratarmos de “Como computar tempo de atividade rural para aposentadoria”, e apresentar o seguinte:

  1. Aposentadoria por Idade Rural;
  2. Aposentadoria por Idade Hibrida;
  3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana com contagem de tempo de atividade rural
  4. Averbação de tempo rural para aposentadoria de servidor público em regimes próprios

 Qual é o valor pago na aposentadoria rural?

  1. Aposentadoria por Idade Rural;
    Como a aposentadoria rural não exige contribuição previdenciária, o valor do benefício será sempre de um salário mínimo.
  1. Aposentadoria por Idade Hibrida;
    Esta aposentadoria seria a Aposentadoria por Idade normal (urbana) com contagem de tempo rural para fins de carência apenas, sendo que o tempo de atividade rural seria computado o salário mínimo. Mesmo assim, se a partir de julho de 1994 as contribuições além do tempo de atividade rural sejam acima do salário mínimo, o valor do benefício poderá ser qualquer um, até o teto máximo do RGPS.
  1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana com contagem de tempo de atividade rural;
    O valor será calculado pelo art. 29, I, da Lei 8213/91.
  1. Averbação de tempo rural para aposentadoria de servidor público em regimes próprios;
    No caso de averbação de tempo de atividade rural, o servidor público que queira obter o reconhecimento e averbação do tempo rural deverá, após pleitear o reconhecimento da atividade rural, pagar a indenização ao INSS, conforme art. 45-A, da Lei 8212/91.

Requisitos para Aposentadoria Rural

Os requisitos para conquistar a aposentadoria rural por idade (computando apenas tempo rural) são o exercício das atividades de trabalhador rural ou pescador de forma individual ou com auxílio da família por 15 anos de forma comprovada e a idade mínima.

A idade exigida é de 5 anos a menos do que na aposentadoria por idade urbana.

Homem Mulher
60 anos de idade 55 anos de idade

 

Aposentadoria rural Híbrida ou mista

A aposentadoria rural híbrida é o benefício que utiliza tanto o tempo urbano quanto o tempo rural de trabalho. Híbrida, só é reconhecido na justiça. Nesses casos há duas possibilidades:

  1. Possuir idade da aposentadoria urbana e incluir o tempo rural para completar a carência de 15 anos de contribuição.
Homem Mulher
65 anos de idade 60 anos de idade
  1. Possui o tempo de contribuição necessário para obter o benefício, sendo 30 anos de contribuição para a mulher e 35 para o homem. Desse tempo, pelo menos 15 anos devem ser de trabalho urbano e o que faltar pode ser complementado com o período de atividade rural.

Tempo de Atividade Rural ou Pesca Artesanal

Para contar no tempo de contribuição o período de atividade rural ou de pesca artesanal é possível considerar o trabalho realizado junto com os pais desde os 12 anos de idade, até um dia antes que começou a trabalhar de carteira assinada ou que casou. Basta apenas que se comprove o período.

Para isso existe uma série de documentos que comprovam a atividade rural.

Documentos para provar direito à Aposentadoria Rural

As provas da atividade rural podem variar desde bloco de produtor, certidões de nascimento e casamento, matrículas em escolas, matrículas de irmãos e outros. Preparamos uma lista com os 24 principais documentos utilizados aqui na Koetz Advocacia. Faça o download e confira:

27 - documentos que comprovam a atividade rural

Tempo Rural também vale para outros benefícios

 O exercício da atividade rural em regime familiar, ou da pesca artesanal, também permite ao trabalhador receber outros benefícios previdenciários, tais como benefícios por incapacidade, auxílio maternidade e outros.

Para isso são necessárias as provas de exercício da atividade e o cumprimento de carência para cada benefício.

54 - Regra de Uso - Horizontal