​Para excluir o consumidor do plano de saúde, a operadora primeiro precisa notificá-lo.

              A Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/98), em seu artigo 13, parágrafo único, inciso II, veda, expressamente, a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de assistência médica pela operadora de saúde. Prevê, no entanto, uma importante exceção: o contrato poderá ser cancelado se o […]

Koetz alerta: Previdência Privada não vale a pena e abre brecha para sonegação de Imposto de Transmissão

  Os planos bancários de previdência privada no Brasil NUNCA SÃO COMPENSATÓRIOS (NÃO VALEM A PENA MESMO) nem nos Bancos particulares, nem nos bancos públicos. A experiência demonstra que são formas de capitalizar os bancos e aumentar seus lucros, causando imensa frustração e ansiedade nos usuários que, quando acreditam que vão gozar de um benefício […]

Fim das ações de 25% de Imposto de Renda para Brasileiros no Exterior.

  Uma das ações que frequentemente abordávamos aqui na Koetz Advocacia era sobre a cobrança de 25% de imposto de renda sobre os ganhos de aposentados brasileiros no exterior. Devido a uma alteração na lei, essa ação contra a cobrança não é mais possível, embora ainda cabe a tentativa de recuperar alguns valores retidos. Explicaremos […]

Planos de Saúde: Direitos dos Segurados e Abusos dos Prestadores

  Os planos de saúde e convênios médicos no Brasil possuem regulamentação legal desde a década de 1990, mas pouco sabe-se sobre o assunto entre a população em geral. Dessa forma, muitas vezes os clientes dos planos de saúde possuem direitos que desconhecem e as empresas prestadoras da assistência médica complementar deixam de cumprir deveres […]

Quais documentos levar na perícia médica para concessão do benefício?

  A perícia médica é uma etapa fundamental para a concessão de benefícios como Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, e qualquer outro que esteja relacionado à capacidade de trabalho do beneficiário. Portanto, é muito importante saber quais documentos levar na perícia médica para reduzir as chances do benefício ser negado. Criamos esta publicação para […]

Como são as Ações contra Planos de Saúde?

  No Brasil, os usuários de Planos de Saúde possuem uma série de direitos garantidos por lei que não são de conhecimento público. Muitos casos têm chegado até nós com reclamações de coberturas que não foram plenamente satisfatórias e pacientes que foram rejeitados pelos seus planos quando mais precisaram. Graças a isso, decidimos criar esta […]