Arquivo | Retenção dos 25% no IR

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Fim das ações de 25% de Imposto de Renda para Brasileiros no Exterior.

  Uma das ações que frequentemente abordávamos aqui na Koetz Advocacia era sobre a cobrança de 25% de imposto de renda sobre os ganhos de aposentados brasileiros no exterior. Devido a uma alteração na lei, essa ação contra a cobrança não é mais possível, embora ainda cabe a tentativa de recuperar alguns valores retidos. Explicaremos […]

Globo com mapa mundi sobre diversas moedas de países diferentes, representando a incidência dos 25% de retenção do Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários do brasileiro no exterior.

Brasileiro no Exterior: Países sem retenção de I.R. em Benefícios.

A retenção de I. R. em benefícios do brasileiro no exterior não existe em alguns países.   O imposto de renda ou seu equivalente é cobrado praticamente em todos os países do mundo, sendo que a metodologia costuma ser a mesma, atribuindo faixas de isenção e cobranças maiores para quem possui rendas mais elevadas.   Os suecos […]

Uma mesa com várias moedas desenhndo os continentes do mundo, alguns papéis com números impressos e uma calculadora. A imagem ilustra as taxas que são aplicadas no valor da aposentadoria dos brasileiros que moram no exterior.

Como parar desconto no valor da aposentadoria no exterior?

Ação pode cessar imposto que diminui valor da aposentadoria de brasileiros no exterior.   A Receita Federal tem aplicado retenção de 25% de Imposto de Renda sobre os benefícios previdenciários de brasileiros que moram em outros países. O desconto no valor da aposentadoria é resultado de uma interpretação indevida da legislação tributária e pode ser interrompido […]

Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

Aposentadoria no Brasil morando no exterior: Dicas Valiosas.

Se você conquistou aposentadoria no Brasil e vive no exterior, ou tem planos para se mudar para outro país, existem algumas informações importantes sobre o recebimento de benefícios que você deve ter em mente. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Confira a seguir algumas […]

Parcerias de Direito Internacional Previdenciário: Koetz Advocacia com Nabas Law Firm e Bravest

O Direito Internacional Previdenciário é expandido através da atuação em parcerias firmadas pela Koetz Advocacia com escritórios da Inglaterra e Suíça. Assim, estendemos o atendimento para brasileiros no exterior, além de fortalecer o suporte para estrangeiros no Brasil.  

senhora e senhor abraçados em frente a um cais

Por que o Brasileiro que mora no exterior tem 25% do benefício retido na fonte?

  Desde Maio de 2013 a Receita Federal passou a aplicar um entendimento diferente em relação ao Decreto 3000/99, que regulamenta o Imposto de Renda, determinando a retenção da fonte de 25% de todo salário de beneficio dos aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior.    

Casal de aposentados sentados em banco de parque

Justiça Cessa Retenção de 25% de IR para Aposentado Residente no Exterior

Desde 05/2013 a União vem fazendo a retenção de Imposto de Renda na Fonte de todas as aposentadorias e pensões pagas a brasileiros residentes no exterior, descontando 25% dos rendimentos sem qualquer faixa de isenção, ou seja, até quem ganha um salário mínimo tem o desconto.