Arquivo | Decisões Judiciais

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Pai dando mamadeira para o bebê, simbolizando a licença paternidade

Licença Paternidade: Gustavo Ferreira fala sobre como funciona a concessão do benefício.

                Ao nos depararmos com a vitória dos colegas Gustavo C. Ferreira e Francisco Hayashi, do escritório CFH Advocacia, em processo que buscam a concessão de licença paternidade com duração igual a da mãe (que já estava recebendo) nos sentimos representados na Koetz Advocacia, e convidamos o Gustavo à conceder […]

Diversas cédulas e moedas sobre uma mesa, representando os valores que serão tomados de volta da revisão de artigo 29 pelo INSS

Valores da revisão de Artigo 29 serão retornados ao INSS.

INSS reduzirá benefícios reajustados pela revisão de artigo 29 e tomará de volta quantias já pagas.   A revisão de artigo 29 reajustou o valor da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença e da pensão por morte de quem sofreu prejuízos após mudanças na lei. Apesar do aumento dos valores das aposentadorias possuírem base legal […]

Reintegração ao cargo e integralidade elevam valor da aposentadoria.

A reintegração e a complementação podem aumentar o valor da aposentadoria.   É comum que o servidor público concursado estatutário que contribua para o INSS seja exonerado do cargo após aposentadoria devido a uma interpretação equivocada sobre as regras previdenciárias. Na verdade, ele tem direito de se aposentar e continuar trabalhando ou de receber o […]

Casal de aposentados lendo livro em varanda. Imagem representa dois aposentados que pensam em voltar a trabalhar para aumentar o valor da aposentadoria.

Reintegração ao cargo e integralidade elevam valor da aposentadoria.

A reintegração e a complementação podem aumentar o valor da aposentadoria.   É comum que o servidor público concursado estatutário que contribua para o INSS seja exonerado do cargo após aposentadoria devido a uma interpretação equivocada sobre as regras previdenciárias. Na verdade, ele tem direito de se aposentar e continuar trabalhando ou de receber o […]

Martelo de Juiz batendo próximo a um estetoscópio, simbolizando a decisão do STJ de permitir que o médico possa trabalhar aposentado após a aposentadoria especial de médico.

STJ Permite que Médico Continue a Trabalhar Aposentado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado favorável a possibilidade do médico continuar a trabalhar aposentado, mesmo com a Aposentadoria Especial, apesar da resistência do INSS. A Constituição garante o livre exercício da profissão pela qual a pessoa está habilitada e nenhum outro regramento pode impedir esse direito.  

Martelo de juiz enrolado m estetoscópio

Aposentadoria Especial do Médico permite continuar trabalhando, segundo Julgamentos

A Aposentadoria Especial do Médico vem sendo atacada e cercada de empecilhos pelas Administrações do INSS, Estados e Municípios, pelo fato de serem benefícios caros que devem ser pagos pelos governos. Entretanto, são empecilhos que não existem e que em geral são afastados pelo Poder Judiciário.    

Senhora sorridente ao telefone em frente a um computador

Servidor Municipal pode acumular salário + aposentadoria, conforme Tribunais

Conforme os julgamentos dos Tribunais da Região Sul, o servidor municipal filiado ao INSS pode acumular os dois salários, de servidor ativo e de aposentadoria pelo INSS. Tais julgamentos estão garantindo o direito à reintegração ao cargo para o servidor municipal que é exonerado simplesmente por ter se aposentado pelo INSS. Ocorre que isso não justifica a exoneração, […]