Como comprovar tempo para Aposentadoria Especial de Médico tendo diversas filiações?

 

A rotina do médico é cercada de diversas responsabilidades em ambiente insalubre, o que dá garantida do direito a aposentadoria especial. É natural que ocorram dúvidas sobre como decorrer com a aposentadoria especial de médico em casos onde o profissional possui múltiplas filiações.

 

mãos de um médico fazendo anotações em uma folha em uma prancheta. Sobre a mesa, um notebook, um celular e alguns documentos. Foto representa a aposentadoria especial de médico com diversos vínculos.

 

Quando o médico tem diversas filiações ao longo da vida ou concomitantemente, ele precisa comprovar a insalubridade em todas elas. Quando há períodos concomitantes, isso não diminui o tempo de contribuição necessário, mas pode aumentar o valor do benefício ou possibilitar a obtenção de mais de uma aposentadoria (uma em cada filiação). Quando há períodos não concomitantes em filiações diferentes ao longo da vida, é possível somar esses diferentes períodos de atividade.

 

Desde abril de 2014, todos os médicos tem direito à aposentadoria especial, independente de serem concursados, contratados ou autônomos, sendo que os documentos necessários para aposentadoria especial são:

 

– LTCAT

– PPP e formulários antigos

– Anotações em CTPS

– Recebimento de adicional de insalubridade

– Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista

– Perícia judicial no local de trabalho

– Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de colega de trabalho

– Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de empresa similar e mesma função

– Perícia judicial por similaridade

 

Entretanto, para cada diferente filiação é necessário também comprovação específica:

 

Aposentadoria Especial de Médico Autônomo que atende apenas pessoas físicas

a) Carnês de Recolhimento do INSS

 

b) Provas de que possui consultório (qualquer tipo de prova)

 

Aposentadoria Especial de Médico Autônomo que presta serviço para instituições de saúde ou cooperativas

a) Histórico de Valores pagos pelos serviços prestados

 

b) Relação de Retenções de INSS efetuadas ou

 

c) Todas as Notas Fiscais de Prestação de Serviços desde 11/1999

 

Aposentadoria Especial de Médico empregado de empresa privada ou instituição de saúde

a) Carteira de Trabalho ou contratos de prestação de serviço

 

Aposentadoria Especial de Médico concursado em órgãos públicos

a) Portarias de Nomeação e Demissão

 

b) Fichas Financeiras desde 07/1994;

 

Aposentadoria Especial de Médico empregado de órgãos públicos

a) Portarias de Nomeação e Demissão

 

b) Fichas Financeiras desde 07/1994

 

No caso de exercer mais de uma destas funções, são necessários documentos de cada uma das funções exercidas.

 

É possível reunir todas essas informações sozinho, mas se você sentir dificuldades, pode contratar um advogado especializado para buscar algumas ou todas as provas necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria especial do médico.

 

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