Situação do Benefício: Faça consulta do seu processo previdenciário pela Internet.

Ensinamos em um passo-a-passo como consultar a situação do benefício sem sair de casa.

 

Elaboramos esse pequeno manual, passo a passo, sobre como realizar a consulta do benefício previdenciário pela internet. Dessa forma, você pode acompanhar o andamento do seu processo sem precisar sair de casa.

 

Casal prestes a se aposentar sorrindo e olhando na tela de um tablet, representando a facilidade de consultar a situação do benefício previdenciário pela internet.

As ferramentas digitais democratizam ainda mais a justiça, pois permitem que qualquer pessoa tenha acesso à informação e não dependa tanto de advogados. Porém, alguns problemas ainda existem, como o juridiquês e a dificuldade de descobrir em qual site acompanhar o processo previdenciário e com quais dados. Por isso, desenvolvemos esse pequeno guia de como acompanhar a situação do benefício pela internet.

 

Assista ao vídeo abaixo ou veja o passo-a-passo por escrito.

 

 

Processo Administrativo ou Processo Judicial?

Antes de explicar melhor sobre como você pode consultar a situação do benefício previdenciário pela internet, gostaríamos de esclarecer a diferença entre dois tipos de processos: administrativo e judicial.

 

O processo administrativo é a primeira etapa de um pedido de benefício. No caso das questões previdenciárias, é toda parte tratada pelo INSS no encaminhamento inicial. Somente se o pedido for negado administrativamente existe a possibilidade de você entrar com um processo judicial.

 

Como fazer consulta da situação do benefício no INSS durante processo administrativo?

Para realizar a consulta de aposentadoria e verificar a situação do seu pedido você deve seguir três passos:

  1. Reunir as informações necessárias para a consulta: Número do benefício*, Data de Nascimento do Beneficiário, Nome do Beneficiário e CPF;
  2. Ir até a página de Consulta de Situação do Benefício do INSS (que você pode acessar clicando aqui);
  3. Preencher os dados e o espaço de verificação (letras no quadro);

Você deve ser direcionado para uma página com os dados do benefício, podendo se deparar com três diferentes condições:
a) Habilitado – significa que os documentos foram entregues no INSS e estão sob análise para julgar;

b) Deferido – significa que seus documentos foram analisados e você vai receber a aposentadoria.

c) Indeferido – significa que seu benefício foi negado. Neste caso o mais comum é entrar com a ação judicial.

*O número do benefício é fornecido no dia do atendimento no INSS. Se você entrou com o pedido de aposentadoria com o advogado, terá que aguardar alguns dias para que seja realizada a entrega de documentação no INSS. A data de atendimento é liberada pela própria previdência e não depende apenas do advogado.

 

Acompanhamento da Situação do Benefício em Processos Judiciais

1. Justiça Federal

Em geral, os processos judiciais previdenciários são julgados pela Justiça Federal, salvo algumas exceções que são julgadas pela Estadual que abordaremos mais à frente.

 

Para consultar a situação do benefício na Justiça Federal, basta entrar no site pela seção judiciária do seu estado (os sites de todos os estados do Brasil estão listados mais abaixo). Na página principal do site, em “Consulta do Processo”, você pode optar pela forma que quer fazer a consulta: Número do processo, nome ou CPF (entre outros). Após isto, basta clicar em “pesquisar” ou “ok”. Uma nova página vai exibir as informações que existem sobre o dado pesquisado.

 

Imagem da tela de consulta do site da Justiça federal com setas indicando áreas importantes para consultar a situação do benefício.

Para acessar o site da Justiça Federal, clique no seu Estado:

RS    SC    PR    AM    AC    RR    RO    PA    AP

MA    PI    CE    RN    PE    PB    AL    SE    BA

MT    MS    MG    SP    RJ    ES    DF    GO    TO

 

Observação: os sites não são padrão. Alguns serão diferentes uns dos outros, mas o método de consulta é semelhante em todos eles.

 

2. Justiça Estadual – TJ

A Justiça Estadual é utilizada para requerimentos realizados em cidades onde só existam fóruns estaduais ou pedidos de auxílio doença por acidente de trabalho.

 

Para consultar a situação do benefício no TJ é necessário entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado (listaremos logo a seguir). Na página principal do site, clique na área de acompanhamento do processo. Você será direcionado à página de pesquisa, onde pode inserir seu nome ou número do processo. Na pesquisa pelo TJ será necessário também selecionar a sua cidade em uma lista disponibilizada pelo site. Ao realizar a consulta, serão exibidos os resultados.

 

Importante: é necessário digitar um código exibido ao fim da consulta, para identificar que a busca está sendo realizada por uma pessoa de verdade e não por um programa de computador mal intencionado.

 

Imagem da tela de consulta do site do Tribunal de Justiça com setas indicando áreas importantes para consulta de situação do benefício.

Para acessar o site do Tribunal de Justiça, clique no seu estado:

 

RS    SC    PR    AM    AC    RR    RO    PA    AP

MA    PI    CE    RN    PE    PB    AL    SE    BA

MT    MS    MG    SP    RJ    ES    DF    GO    TO

 

Caso o seu benefício tenha sido negado judicialmente e você esteja recorrendo, é possível consultar o recurso no Tribunal Regional Federal. Os passos são os mesmos utilizados para pesquisa na Justiça Federal. Clique na sua região:

 

1ª Região – AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO
2ª Região – RJ e ES

3ª Região –  SP e MS

4ª Região – RS, SC e PR

5ª Região – Al, CE, PB, PE, RN e SE

 

Se você estiver recorrendo especificamente ao auxílio doença por acidente de trabalho, a consulta deverá ser feita no site do STJ, clicando aqui. A página solicitará que você insira seu nome ou o número do processo, e então exibirá os resultados.

 

Imagem da tela de consulta do site do Superior Tribunal de Justiça com setas indicando áreas importantes para consulta de situação do benefício.

 

Como consultar situação do benefício de Brasileiro que mora no Exterior?

Se você mora em outro país e tem algum processo previdenciário em andamento no Brasil, os métodos de consulta são os mesmos. Você apenas precisa se informar com seu advogado sobre em qual estado brasileiro o processo foi iniciado.

 

Esperamos que esse passo-a-passo seja útil para você na consulta de seu benefício ou processo previdenciário, facilitando assim a sua rotina, sem depender de terceiros.

 

30 - concessão de aposentadoria


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