Desaposentação

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A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

A desaposentação é uma tese nova que pretende revisar benefícios de aposentadoria. Porém é incerta, já que o STF ainda não possui decisão definitiva sobre o tema. Assim, diversos aposentados que se encaixam nos requisitos referentes à desaposentação estão com seus processos tramitando no judiciário, mas sem garantia que receberão a revisão.

Senhora aposentada de avental em frente à prateleira com frutas, representando uma pessoa que continuou trabalhando após o benefício e que, por este motivo, pode pedir a desaposentação.

Essa tese surgiu a partir de casos de pessoas que se aposentaram mas continuaram trabalhando e, principalmente, contribuindo para o INSS. Qual seria a vantagem de continuar contribuindo se não a de buscar um benefício ainda melhor?

 

Como a desaposentação influencia no valor do benefício recebido?

Para calcular o valor do benefício, o INSS faz a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 até a data do pedido. O critério de exclusão é os valores mais baixos. Assim, entram na conta apenas os mais altos, elevando o valor da média.

Explicamos melhor como é calculado o valor do benefício de aposentadoria no vídeo:

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Dessa forma, se o segurado conquistou sua aposentadoria e continuou realizando contribuições ao INSS, seria possível, depois de algum tempo, recalcular o valor do benefício incluindo esse período. Isso significa que se tais contribuições, realizadas após a concessão da aposentadoria, fossem maiores que algumas das contribuições sobre as quais o benefício foi calculado anteriormente, haveria uma substituição e um aumento no valor final da aposentadoria.

Além desse caso, mais comum, a desaposentação também pode ser extremamente vantajosa em casos de aposentadorias proporcionais.

 

Como a desaposentação melhora a Aposentadoria Proporcional?

A aposentadoria proporcional é concedida com desconto no valor quando o segurado decide requerer o benefício antes de completar o tempo de contribuição mínimo exigido. Ela pode ser obtida com pelo menos 48 anos de idade, se for mulher, e com pelo menos 53 de idade, se for homem.

Em geral, o tempo de contribuição mínimo exigido para a aposentadoria proporcional será de 30 anos para homem e 25 anos para mulher, porém em alguns casos será aplicado o pedágio.

Esse pedágio é um acréscimo de 40% do tempo que faltava em 16/12/1998 para atingir os 30 ou 25 anos de contribuição. Ou seja, o tempo mínimo vai variar de caso para caso, sendo necessário realizar um cálculo com especialista.

A vantagem acaba sendo bastante clara: Se a pessoa se aposentou e teve desconto no valor do benefício por não ter cumprido o tempo de contribuição mínimo exigido e após isso continuou trabalhando e contribuindo para o INSS, seria possível acrescentar ao cálculo, em um processo de desaposentação, esse período contribuído após a concessão do benefício.

Esse acréscimo poderia dar direito ao beneficiário de receber a aposentadoria integral, melhorando sua receita mensal significativamente.

Outro caso vantajoso para a desaposentação é a conversão de benefício de aposentadoria por tempo, para aposentadoria por idade.

 

Como a desaposentação pode melhorar minha aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo-a em aposentadoria por idade?

A aposentadoria por tempo de contribuição sofrerá reduções no valor do benefício sempre que não for realizada com base na pontuação, que inicialmente é de 85 pontos para a mulher e 95 pontos para o homem. Isso porque o benefício concedido por tempo de contribuição sofre incidência do fator previdenciário que, em resumo, é uma redução por causa da idade.

Assim, a cada ano abaixo do exigido para a aposentadoria por idade, 60 para a mulher e 65 para o homem, o segurado tem um percentual de redução no valor. Porém, se ele continuar trabalhando até completar a idade de aposentadoria por idade, pode solicitar também a desaposentação, abrindo mão do benefício antigo para receber o novo.

Isso porque a aposentadoria por idade é sempre mais vantajosa que a aposentadoria por tempo de contribuição.

 

Se eu abrir mão do benefício antigo e ganhar a desaposentação, vou precisar devolver algum valor ao INSS?

Conforme entendimento do STJ, não. Essa é uma das maiores inseguranças diante do tema, porém não há com o que se preocupar. Em termos jurídicos, haveria a “desistência” do recebimento do benefício antigo para que se pudesse passar a receber o novo, após o processo da desaposentação. Porém, na prática o que acontece é um aumento no valor que você já recebe.

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