Doenças e Lesões Preexistentes

Há muita polêmica em questões que versam sobre Doenças e Lesões pré-existentes, mas se o paciente sabia da doença (tinha o diagnóstico) não é devida a cobertura. Caso em que a demandante tinha plena ciência de seu estado de saúde quando da contratação do plano, não cabe a cobertura.

Mas o Enunciado 25 do CNJ – Direito da Saúde afirma:

“É abusiva a negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade relacionados a doença ou lesão preexistente, quando o usuário não tinha conhecimento ou não foi submetido a prévio exame médico ou pericia, salvo comprovada má-fé.

As doenças de Desenvolvimento Progressivo que fica complicado de fixar a Data do Inicio da Doença, pois eventualmente o paciente já possuía a doença e poderia saber ou não. Muitos pacientes vivem anos com HIV, Hepatite, Câncer, Diabetes, Doenças do Coração ou inúmeras outras e não sabem. O desconhecimento permite a manutenção da cobertura.”

66 - consulta - planos