Prazos Máximos de Atendimento

A Lei Federal 9656/98 que regula a atuação dos Planos de Saúde define prazos máximos de atendimento aos pacientes, desde que sejam atendidos na rede conveniada ao Plano, e não em seus médicos e profissionais de preferência.

Segue a tabela de prazos máximos:

Serviços Prazo máximo de atendimento (em dias úteis)
Consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia 07 (sete)
Consulta nas demais especialidades 14 (catorze)
Consulta/Sessão com fonoaudiólogo 10 (dez)
Consulta/Sessão com psicólogo 10 (dez)
Consulta/Sessão com terapeuta ocupacional 10 (dez)
Consulta/sessão com fisioterapeuta 10 (dez)
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista 07 (sete)
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial 03 (três)
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime  ambulatorial 10 (dez)
Procedimentos de alta complexidade (PAC) 21 (vinte e um)
Atendimento em regimento hospital-dia 10 (dez)
Urgência e emergência Imediato
Consulta de retorno A critério do profissional responsável pelo atendimento
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