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Revisão de Aposentadoria e Benefícios | Como Melhorar o meu?

Imagem ilustrativa do texto "Revisão de Aposentadoria e Benefícios Previdenciários" da Koetz Advocacia. Nela, um homem e uma mulher com mais de 50 anos estão sentados diante de uma mesa com notebook, ambos usam óculos de grau. O homem bebe um gole de uma xícara branca, a xícara da mulher está sobre a mesa. Ela aponta para a tela do notebook enquanto fala algo. Há algumas revistas sobre a mesa também e ao fundo uma janela. Os dois têm o cabelo quase branco e usam roupas claras. Sobre a imagem há grafismos geométricos em degradê, seguindo a identidade visual da Koetz Advocacia. No canto inferior esquerdo, há o logo do escritório. Um "K" em cima de um losango.

 

Saiba mais sobre a Revisão de Aposentadoria e Benefícios de acordo com a Reforma da Previdência. – ATUALIZADO PELA REFORMA

A Revisão de Aposentadoria e de Benefícios é uma medida que tem como objetivo corrigir valores recebidos pelos beneficiários da previdência que se sentem, de alguma forma, injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS. Ainda, a legislação evoluiu ao longo dos anos e possui algumas brechas que são interpretadas de diferentes formas. Por isso, é bastante comum que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de benefícios por estar ganhando menos do que lei determina.

 

Qual a finalidade da Revisão de Aposentadoria e Benefícios Previdenciários?

A Revisão de Aposentadoria e Benefícios Previdenciários é uma medida que objetiva corrigir os valores recebidos pelos beneficiários da previdência que se sentem injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS.

Assim, considerando que a legislação evoluiu ao longo dos anos e possui algumas informações que são interpretadas de diferentes formas, é bastante comum haver erros. E isso faz com que o segurado necessite de uma revisão de aposentadoria ou de outros benefícios previdenciários por estar ganhando menos do que lei determina.

Ademais, alguns critérios básicos são avaliados na hora do INSS decidir qual vai ser o valor do seu benefício na aposentadoria. Entre os critérios estão:

  • a data de início do recebimento;
  • o tipo de benefício;
  • se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria.

Qual a média de duração de um processo de revisão?

A boa notícia é que o processo não costuma ser complicado. Assim, o tempo de duração pode variar de 6 meses a 3 anos, dependendo de cada caso. Para ingressar com o pedido de revisão de aposentadoria ou benefício, você deverá entrar com ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária, portando a carta de concessão de aposentadoria ou do benefício que deseja revisar.

Em quais situações que há possibilidade de requerer a revisão?

Há diversas possibilidades de revisão de aposentadoria e benefícios previdenciários em diversas situações, tais como:

  • revisão de aposentadoria especial após 1998;
  • aposentadoria do brasileiro que vive no exterior;
  • revisão após vitória em reclamatória trabalhista;
  • revisão da aposentadoria para inclusão de tempo rural;
  • revisões da aposentadoria por invalidez;
  • revisão de pensão por morte;
  • pensões por morte originadas por auxílio doença;
  • revisão para abono de 25% para acompanhante;
  • revisões de erros de cálculo no INSS;
  • revisão de benefício mais vantajoso.

Além dessas, há outras possibilidades de situações que demandem a revisão. O ideal é que, se você está em dúvidas e entende que está recebendo menos do que deveria, procure um profissional da área para melhor lhe orientar.

Os diferentes tipos de revisão de aposentadoria e de benefício vão variar segundo alguns critérios, como a data de início do recebimento, o tipo de benefício e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria. Confira abaixo alguns casos específicos que podem ser revisados:

Revisão de Aposentadoria de Brasileiro no Exterior

Quem tem direito?
Todas as pessoas que moram fora do Brasil e se enquadram nas revisões que explicaremos nesta publicação.

Como fazer?
Todas as revisões de aposentadoria e de benefícios que explicaremos nos próximos tópicos também se aplicam para brasileiros que moram em outros países, seguindo os mesmos procedimentos e prazos. Nestes casos, não é necessário que o aposentado venha até o Brasil, pois poderá encaminhar tudo digitalmente através da internet. Atualmente existem advogados previdenciários que fazem este trabalho online.

Como encerrar a retenção de 25% de I.R. na fonte de segurados brasileiros que moram no exterior?

Atualização outubro 2021: cabe ressaltar, que a questão da retenção de 25% entrou para avaliação no STF e deve ser julgada nos próximos anos, ficando parada no judiciário até então.

Entenda no vídeo que fizemos sobre o tema.

Revisão após vitória em Reclamatória Trabalhista

Quem tem direito?
Qualquer pessoa que tenha algum vínculo empregatício reconhecido legalmente que não tenha sido incluído no cálculo do benefício.

Do que trata?
Caso exista ineficiência da fiscalização do INSS ou da Fiscalização do Trabalho, é possível que o trabalhador não receba valores aos quais tem direito. Sempre que um acordo for feito em reclamatória trabalhista, é importante analisar atentamente junto com um advogado previdenciário se o acordo trata de direitos com concessão imediata ou se, futuramente, exigirá uma revisão.

Uma das situações mais comuns para que seja feita este tipo de revisão de aposentadoria é quando judicialmente se comprova um vinculo empregatício que, até então, não era reconhecido.  Daremos um exemplo:

Ana se aposentou por idade aos 60 anos de idade com 15 anos de contribuição. Após a aposentadoria, ganhou na justiça o reconhecimento de mais 10 anos nos quais seu patrão não assinou sua carteira. Ana poderá também entrar com a revisão para que sua aposentadoria seja recalculada considerando este período, o que aumentará o valor do benefício.

Além da aposentadoria, esta revisão poderá aumentar o valor de outros benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte. No caso da pensão por morte, é necessário comprovar que o segurado possuía o vínculo empregatício em questão antes do óbito.

 

Revisão de Aposentadoria para inclusão de Tempo Rural

Quem tem direito?
Aqueles que trabalharam na agricultura e não tiveram este período calculado para a obtenção de sua aposentadoria.

Do que trata?
Existe uma quantidade muito grande de pessoas que trabalharam na agricultura e não incluíram este período de atividade na contagem de tempo para a aposentadoria. São situações em que as pessoas ajudaram a família na área rural e trabalharam em atividades fora deste contexto. O tempo em regime de economia familiar de atividade rural pode ser contado a partir dos 12 anos de idade. Considerando esta atividade até, por exemplo, os 18 anos de idade, são 6 anos a mais que podem ser computados como tempo de trabalho.

Para isto existe a Revisão de Aposentadoria para inclusão de Tempo Rural, que poderá melhorar o valor do benefício. Importante ressaltar que, para comprovar esta atividade, também é possível utilizar documentos em nome dos pais, desde que eles não tenham nenhuma fonte de renda através de trabalho urbano.

 

Revisão para abono de 25% para acompanhante 

Quem tem direito?
Segurado que depende do auxílio de terceiros para atividades cotidianas, desde que receba aposentadoria por invalidez.

Sobre o que trata?
É uma medida que visa proporcionar um acréscimo de 25% do valor do benefício ao segurado que necessita de ajuda de terceiros – familiares ou enfermeiros – para realização de tarefas cotidianas simples, como alimentação e higienização.

Alguns casos comuns para este abono são: cegueira total, perda de nove ou dez dedos das mãos, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Revisão de erros de cálculo do INSS com salários diferentes dos anotados em CTPS e contracheques

Quem tem direito?
Segurados que tiveram benefício calculado sobre valor diferente do que realmente recebiam.

Sobre o que trata?
É a correção do valor e recuperação de valores não recebidos por causa de um erro de cálculo do INSS. Pode-se conferir os salários registrados em contracheques e CTPS para averiguar se o cálculo do benefício está correto. Caso esteja diferente do que foi concedido, entra-se com o pedido de correção do valor e pagamento retroativo das quantias não recebidas.

 

Revisão de Benefício mais Vantajoso

Quem tem direito?
Todos aqueles que poderiam estar recebendo benefício melhor do que o que foi concedido.

Do que trata?
Essa revisão de aposentadoria é indicada para mulheres aposentadas que completaram mais de 30 anos de contribuição e para homens aposentados que completaram mais de 35 anos de contribuição. Tem como objetivo garantir o benefício de maior vantagem para aqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria.

O STF foi quem tomou a decisão, com base em uma ação na qual o autor que pediu aposentadoria em 1980 e percebeu que o cálculo com base no ano de 1979 seria melhor. A determinação aumentou o valor da aposentadoria, mesmo sendo com base em data anterior, e o autor também recebeu retroativamente os valores não recebidos relacionados ao ano de 1979.

Com a decisão do STF, todos os tribunais e juízes devem aplicar a mesma medida. Porém, o INSS recusa-se a aplicar a tese, sendo necessário que o segurado entre com processo judicial para obtenção do direito.

Revisão de Aposentadoria OTN/ORTN

Quem tem direito?
Pessoas que se aposentaram entre 17 de junho de 1977 e 5 de outubro de 1988 e tiveram seus reajustes feitos pelo índice ORTN.

Do que trata?
A Revisão de Aposentadoria OTN/ORTN diz respeito a todos aqueles que se aposentaram entre 17 de junho de 1977 e 5 de outubro de 1988 e tiveram reajustes feitos pelo índice ORTN. O índice ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) foi uma medida tomada com o propósito de acompanhar a alta da inflação. Em 1986, durante o congelamento dos preços no Plano Cruzado, a ORTN se manteve mudando a nomenclatura para OTN, com taxas de reajuste também congeladas por um ano.

Hoje, na maioria dos casos a aposentadoria é concedida com base na média dos 80% maiores salários. Naquela época, eram considerados apenas os últimos 36 salários, sendo que não existia reajuste dos 12 mais recentes, o que reduziu muito o valor. Por isso a revisão pode aumentar o benefício de quem se aposentou durante a ORTN em até 52,7% e, ainda, recuperar retroativamente este valor nos últimos 5 anos, o que atingirá a média de R$ 10 mil.

Embora seja um processo raro (pois diz respeito a quem se aposentou há mais de 20 anos), é bastante simples e tende a ser concluído em até 6 meses.

Revisão de Aposentadoria para aplicação do IRSM de 1994 e da URV

Quem tem direito?
Todos aqueles que se aposentaram entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997 e tiveram benefício calculado pela URV, e não pelo IRSM.

Do que trata?
Durante este período, as aposentadorias deixaram de ser concedidas com valores baseados no Índice de Reajuste do Salário Mínimo (ou IRSM) que dava base para o valor dos benefícios, e passaram a ser a ser calculados pela Unidade de Referência de Valor (ou URV). A troca foi feita como parte da estratégia para estabilização do plano real e prejudicou o cálculo do valor das aposentadorias.

Esta revisão de aposentadoria também é bastante simples e deve ter conclusão em até 6 meses. O reajuste aplicado pode atingir 39,67% e resgatar valores atrasados que, assim como no caso da OTN/ORTN, giram em média de R$ 10 mil.

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