março 2014

Previdência Social cria campanha para contribuintes autônomos

O site da previdência social possui agora uma área especial para os profissionais autônomos, que inclui a campanha em vídeo, benefícios e instruções para contribuir.

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

É Possível se Aposentar utilizando Tempo Especial Insalubre e continuar na Profissão

Aposentadoria Especial permite continuar trabalhando?

INSS determina afastamento da função após Aposentadoria Especial, mas Constituição diz o contrário.

 

A Constituição Federal permite o livre exercício da profissão. Entretanto, o plano de benefícios da Previdência determina que, após a Aposentadoria Especial, o profissional não pode mais trabalhar. O argumento é de que o benefício é pago para que o aposentado não possua mais contato com nada nocivo à saúde e manter a atividade invalidaria o propósito da Aposentadoria Especial. Entretanto, é uma regra polêmica e muito questionada nos tribunais, já que não faz sentido obrigar alguém a parar de trabalhar na profissão que sempre desenvolveu, uma vez que o INSS não terá mais custo nenhum com isso.

 

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Atrasados da Revisão do art. 29 são devidos desde 04/2005.

Atrasados da revisão do art 29

Atrasados da Revisão do art 29 são devidos desde 04/2005.

 

Julgamento da TNU uniformiza a jurisprudência em todo Brasil para garantir direito a Revisão do Artigo 29 tenha efeitos financeiros a contar de 04/2005, devido a ato administrativo do INSS em 15/04/2010 que prometia o pagamento a todos os segurados e não foi cumprido.

 

Atrasados da Revisão do art. 29 são devidos desde 04/2005: Imagem de martelo de Juiz, representando as decisões sobre revisão do art 29

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Entenda a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição

A previdência social tem como função proteger os segurados em vários momentos difíceis da vida dos brasileiros. Assim, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é um benefício da Previdência que almeja proteger o excesso de trabalho desenvolvido por  trabalhadores de idade avançada, pois nessa fase da vida a capacidade para o trabalho é reduzida e os músculos e o corpo não respondem mais como na juventude e na fase adulta.

 

Entenda a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

 

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Como contratar com Segurança um Advogado Especializado pela Internet

Como contratar um advogado pela internet?

A procura de um bom advogado pela internet para a sua causa é uma tarefa incomum e complicada, pois além de colocar uma disputa importante na sua vida, você estará investindo no mínimo algum tempo na ação judicial, quando não houver custos de perícia ou da realização de uma audiência.

Muito já se fala que os Advogados Digitais já chegaram ao mercado, e estão conquistando o coração dos clientes, não apenas pela facilidade de contato, mas pela maior atenção e acesso as suas informações processuais ao longo da demanda, sem precisar sequer sair de casa.

Recomendamos a leitura dessa publicação que fala sobre o assunto: https://transformacaodigital.com/advogados-digitais/

 

Senhora idosa usando notebook para encontrar advogado pela internet

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