abril 2014

Julgamento sobre desaposentação

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

 

O Julgamento no STF sobre a desaposentação ainda está pendente, mas a tese ganha força para ser aprovada. A previsão é que entre em pauta a qualquer momento, com decisão prevista para sair no 2º semestre de 2014. Mais de 800 mil aposentados esperam essa decisão, que irá refletir diretamente nas aposentadorias, causando um aumento significativo para os aposentados que contribuíram após começar a receber o benefício. O STJ já decidiu favoravelmente e a maioria dos Tribunais Regionais também vem decidindo em favor dos segurados, sendo que a divergência entre os tribunais é apenas quanto a necessidade de devolução de valores recebidos.

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

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Novos Valores de Benefícios e Contribuições do INSS para 2014

Entenda a revisão de aposentadoria

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

 

Com a decisão sobre a decadência da revisão de benefícios previdenciários proferida pelo STF ao fim do ano passado, estipulando em 10 anos o tempo limite para o direito de ingressar com a revisão da aposentadoria, os benefícios concedidos em 2004 estão no ano limite para essa revisão, exceto nos casos de Desaposentação e revisão de Aposentadoria por Invalidez.
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