maio 2014

Revisão de Benefício Após Vitória em Ação Trabalhista

Revisão de benefício após vitória em ação trabalhista

Quando o trabalhador ganha uma ação trabalhista contra uma empresa, ela é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias referentes às diferenças de salário e outras verbas que o trabalhador teve direito reconhecido pelo Juiz do Trabalho. Para os trabalhadores já aposentados, essa revisão de benefício pode representar um aumento significativo no salário de benefício, sendo a comprovação da vitória na ação trabalhista prova capaz de demonstrar que o salário recebido era maior do que o considerado pelo INSS.

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Como o Brasileiro no Exterior pode fazer Contribuição para o INSS

Brasileiro no exterior e a contribuição para o INSS?

Os Acordos Internacionais regulam a situação dos trabalhadores em trânsito empregados temporariamente de maneira formal em empresas estrangeiras. Estes acordos permitem que tais trabalhadores fiquem isentos de realizar contribuições para regimes previdenciários de outros países, desde que obtenham documento oficial do governo do seu país.

No Brasil esse documento é denominado Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição (CDT).

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A Grande Invalidez: Requisito que dá Aumento aos Aposentados

A grande invalidez: requisito que dá aumento aos aposentados

Os especialistas em Direito Previdenciário nomearam como a “Grande Invalidez” a situação em que o indivíduo não consegue sobreviver sem o acompanhamento permanente de outra pessoa. Na Lei consta a relação das situações que o aposentado terá o direito ao Abono de 25% para pagar acompanhante, mas essa lista não é taxativa, mas apenas exemplos de situações.

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