agosto 2014

Acompanhe julgamento do STF

O Julgamento do STF que tratou da necessidade de prévio requerimento administrativo para ingresso judicial de ações previdenciárias foi esclarecedor e uma vitória para os segurados. Decidiu o STF que é necessário que o pedido de concessão inicial do benefício deve ser feito administrativamente, o que entendemos ser correto.

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Aposentadoria com Tempo Especial para Dentista permite continuar na profissão

Aposentadoria Especial de Dentista permite continuar na profissão

O Odontólogo (Dentista) possui direito à Aposentadoria Especial por causa da exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde inerentes à profissão.

 

A boca faz parte do sistema digestivo do ser humano e ali se encontram milhões de bactérias, sendo um abrigo importante para a criação de uma significativa, complexa e abundante comunidade microbiana. Entretanto, o INSS é relutante sobre pagar o benefício a quem continua na profissão. O que fazer nesses casos?

 

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INSS nega a Perícia e Empresa não aceita retorno do Empregado

INSS nega perícia, e agora?

Se o trabalhador está doente e o INSS nega a perícia médica, a empresa tende a não aceitar o retorno de seu empregado ao trabalho. Isto porque as legislações de proteção à integridade e à saúde do trabalhador são rígidas e a culpa da empresa é facilmente atribuída. Os especialistas chamam esta situação de “Limbo Previdenciário” ou de “Paredão Previdenciário”, que consiste em um vácuo de direitos em que a lei não prevê uma resolução prática.

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Desaposentação será julgada Quinta-feira

Desaposentação será julgada quinta-feira

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

 

Troca de aposentadoria entra na pauta de julgamento do Supremo na próxima quinta-feira, 14 de Agosto.

 

Martelo de juiz. Simboliza a decisão do STF sobre desaposentação.

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Aposentado no Exterior pode Pedir Revisão sem vir ao Brasil

Aposentado pode pedir revisão sem vir ao Brasil

Brasileiros residentes em país estrangeiro não precisam vir ao Brasil para pedir benefícios ou revisão de aposentadoria do INSS – 0 avanço da tecnologia da informação também está derrubando fronteiras no mundo jurídico. Atualmente são mais de 14 mil aposentados brasileiros que residem no exterior, de acordo com a Receita Federal  e recebem seu benefício nos mais diversos países sendo possível atendê-los e ingressar com suas ações totalmente através da internet.

 

Silhueta de senhor em um pôr-do-sol com cidade ao fundo, representando o aposentado no exterior

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