agosto 2014

carimbo protocolo STF prévio requerimento

Julgamento do STF prévio requerimento

O STF definiu que o prévio requerimento é a necessidade de comprovar que realizou o pedido de benefício no INSS ou qualquer órgão público para só após esse pedido ser negado poder entrar na Justiça.

Pelo STF Prévio requerimento será regra obrigatória a partir de agora

O Julgamento do STF que tratou da necessidade de prévio requerimento administrativo para ingresso judicial de ações previdenciárias foi esclarecedor e uma vitória para os segurados. Decidiu o STF que é necessário que o pedido de concessão inicial do benefício deve ser feito administrativamente, o que entendemos ser correto.
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INSS nega a Perícia e Empresa não aceita retorno do Empregado

INSS nega perícia, e agora?

Se o trabalhador está doente e o INSS nega a perícia médica, a empresa tende a não aceitar o retorno de seu empregado ao trabalho. Isto porque as legislações de proteção à integridade e à saúde do trabalhador são rígidas e a culpa da empresa é facilmente atribuída. Os especialistas chamam esta situação de “Limbo Previdenciário” ou de “Paredão Previdenciário”, que consiste em um vácuo de direitos em que a lei não prevê uma resolução prática.

Desaposentação será julgada Quinta-feira

Desaposentação será julgada quinta-feira

A desaposentação era uma tese que foi derrubada pelo STF no dia 26 de outubro de 2016. O conteúdo abaixo foi publicado em data anterior à decisão. Não existe mais a possibilidade de sucesso em obter a desaposentação, a não ser que ocorra uma improvável mudança na lei, nem é devido a um advogado cobrar por tal ação.

Troca de aposentadoria entra na pauta de julgamento do Supremo na próxima quinta-feira, 14 de Agosto.

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