outubro 2014

O Limite de Ruído no Trabalho e a Aposentadoria Especial

O limite de ruído no trabalho e a Aposentadoria Especial

Para Aposentadoria Especial o limite do ruído é de 85 dB, mas houveram alterações.

 

O STJ decidiu em Recurso Repetitivo que os processos de aposentadoria especial com atividade exposta de forma permanente ao Ruído de maneira a respeitar a legislação previdenciária da época da prestação do serviço.
Ou seja, todo o segurado que estiver expostos de forma permanente a ruído de 85 dB podem solicitar a Aposentadoria Especial. E assim se aposentar com 25 anos de contribuição.
Para comprovar as condições de trabalho, e ter direito a aposentadoria especial.

A lei exige que um médico ou um engenheiro de segurança do trabalho faça um laudo pericial apontando qual é o ruído no ambiente do trabalho.

Se a empresa não existir mais, ou o trabalhador não tiver o laudo que deve ser fornecido pelo empregador ainda há solução. É possível procurar o laudo de alguém que trabalhou com ele na mesma empresa, sob as mesmas condições de trabalho, assim e utilizar este documento para fazer a prova do tempo de serviço.


 

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