fevereiro 2016

Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

Aposentadoria no Brasil morando no exterior

Se você conquistou aposentadoria no Brasil e vive no exterior, ou tem planos para se mudar para outro país, existem algumas informações importantes sobre o recebimento de benefícios que você deve ter em mente. As regras do INSS de pensões e aposentadorias para pessoas que moram no exterior são muito desfavoráveis, mas podem ser contornadas. Confira a seguir algumas informações valiosas para quem vive essa situação.

 

Casal de aposentados verificando um mapa em frente à Torre Eiffel em Paris, representando a aposentadoria no Brasil de quem mora no exterior.

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

Tempo de Aposentadoria na Saúde com Diversas Matrículas

Para conquistar o direito da Aposentadoria Especial, o servidor precisa comprovar que houve exposição a agentes prejudiciais à sua saúde, tais como vírus, bactérias ou equipamentos que emitem radiação. Porém, a reunião das provas pode ser trabalhosa e difícil.

Já explicamos aqui no blog 5 maneiras de comprovar a insalubridade sem prejudicar sua rotina e hoje vamos listar mais algumas informações importantes sobre documentos para comprovar tempo de aposentadoria em múltiplas matrículas.

 

Estetoscópio e relógio lado a lado, simbolizando a comprovação de tempo de aposentadoria em múltiplas matrículas para servidores da área da saúde.

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

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Martelo de Juiz batendo próximo a um estetoscópio, simbolizando a decisão do STJ de permitir que o médico possa trabalhar aposentado após a aposentadoria especial de médico.

STJ permite que médico continue a trabalhar aposentado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgado favorável a possibilidade do médico continuar a trabalhar aposentado, mesmo com a Aposentadoria Especial do médico, apesar da resistência do INSS.

A Constituição garante o livre exercício da profissão pela qual a pessoa está habilitada e nenhum outro regramento pode impedir esse direito.

É completamente inviável para o médico que completou 25 anos de profissão parar de exercer a atividade para se aposentar, há muitos anos ainda de vida produtiva.

O argumento do INSS de que manter o exercício da profissão comprovaria que a insalubridade não lhe prejudicou a saúde é desonesta. Com toda certeza houve prejuízos à saúde, e a aposentadoria é uma forma de amenizar a intensa jornada de trabalho, caso o médico (e mais ninguém) entenda que é preciso.

Se você é médico e quiser entender melhor os seus direitos previdenciários, baixe nosso ebook sobre aposentadoria do médico aqui e entenda melhor os argumentos favoráveis à continuidade do direito de exercer a medicina.

 

Martelo de Juiz batendo próximo a um estetoscópio, simbolizando a decisão do STJ de permitir que o médico possa trabalhar aposentado após a aposentadoria especial de médico.

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