novembro 2016

Advogado previdenciário: 4 casos de contratação online

Confira casos reais em que contratar um advogado previdenciário pela internet apresentou vantagem.

O escritório Koetz Advocacia optou por uma forma de atendimento ousada e inovadora: somos totalmente digitais. Contratar um advogado previdenciário online faz com que a distância deixe de ser um problema para o relacionamento com o cliente, de forma a agilizar o retorno por informações solicitadas ao seu defensor.
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Decisões favoráveis à reintegração do servidor

TJ de São Paulo determina reintegração do servidor público exonerado indevidamente.

Os servidores públicos estatutários possuem direito constitucional à aposentadoria com valor integral após o cumprimento de determinados requisitos. Para pagar estes direitos, o município pode criar um Regime Próprio de Previdência (RPPS). Caso não crie, a aposentadoria será feita pelo INSS e o município deve dar a complementação. Porém, enquanto a complementação não é realizada, o servidor pode continuar em atividade e a sua exoneração é ilegal.

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É possível se aposentar com valor do último salário?

A Constituição federal defende que servidor estatutário pode se aposentar com valor integral.

É comum que diversas pessoas nos procure com o questionamento: “Sou concursado e a Prefeitura informou que não vou receber o mesmo salário na aposentadoria. Está certo isso?” A resposta é que não, não está certo. Se você é servidor público concursado estatutário e completou os requisitos das Emendas Constitucionais 41 e 47 para obter a Integralidade e Paridade na aposentadoria, a Constituição Federal garante o Direito, independentemente de seu município ter ou não organizado um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Professor pode garantir a aposentadoria ideal

Saiba de que forma o professor concursado pode garantir a melhor aposentadoria.

O professor concursado filiado ao INSS, quando o seu órgão público empregador não tem Regime Próprio de Previdência Social, não deixa de obter o direito a Aposentadoria Integral, como garante a Constituição pelo Art. 40. Nesse caso, cabe ao professor entrar com pedido de complementação de aposentadoria, que deve ser pago pelo município.

 

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Bandeiras de diversos países do mundo ilustrando a publicação "As agências do INSS de acordos internacionais: locais" da Koetz Advocacia.

As agências do INSS de acordos internacionais: locais.

As agências do INSS de acordos internacionais são chamadas organismos de ligação. Elas permitem resolver questões previdenciárias mesmo morando em outros países. Nesta publicação, listamos os endereços das agências do INSS de acordos internacionais no Brasil e no país acordante.

É possível se aposentar pelo INSS morando em outros países, bem como é possível estrangeiro se aposentar no Brasil. Aliás, é aconselhável, pois a previdência brasileira ainda é uma das melhores do mundo. E todos os trâmites necessários podem ser feitos pela internet ou pelo intermédio das agências do INSS de acordos internacionais.

O texto continua após o vídeo.

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Aposentadoria de servidor pode somar com salário?

Veja decisões judiciais favoráveis ao acumulo do salário com a aposentadoria do servidor público.

Conforme os julgamentos dos Tribunais da Região Sul, o servidor municipal filiado ao INSS pode acumular os dois ganhos: o de servidor ativo e o de aposentado pelo INSS. Tais julgamentos estão garantindo o direito à reintegração ao cargo para o servidor municipal que é exonerado simplesmente por ter se aposentado pelo INSS. Ocorre que isso não justifica a exoneração, pois o servidor está se desligando da previdência geral e não do município.

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Advogado local ou advogado online? Qual é o melhor?

Veja quais são as principais vantagens de contratar um advogado online.

A prestação de serviços jurídicos tem se transformado rapidamente no Brasil. Hoje existem duas modalidades possíveis para estes serviços: a tradicional (presencial e local) e a virtual (online). Ainda se debate muito sobre qual das duas é a ideal sendo que ambos são permitidos e regulados pelo Código de Ética da OAB, e quais são os obstáculos e facilitações que cada uma pode promover. Saiba melhor quais casos ainda exigem o atendimento presencial e como o advogado online pode deixar tudo mais fácil para o seu processo.

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