agosto 2017

Como comprovar tempo para aposentadoria especial de dentista?

A Aposentadoria Especial é garantida aos profissionais que trabalham em ambientes insalubres independente da forma de contratação feita pelo empregador.

A comprovação é diferente de acordo com o tipo de vinculo contratual com o empregador?

Sim.
O dentista é um dos profissionais que possuem vários vínculos empregatícios, uma vez que a Constituição Federal permite conciliar dois cargos públicos com qualquer atividade privada.
Entretanto, suas responsabilidades diárias envolvem o atendimento a dezenas de pessoas com quem mantém contato direto a agentes biológicos, independente do tipo de contrato de trabalho.
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Servidor aposentado pode continuar trabalhando

Muitos Servidores Públicos da Área da Saúde são, indevidamente, exonerados de suas funções após a Aposentadoria Especial. Isto porque a antiga Lei 6.950/81 exigia que o profissional fosse afastado de suas funções para obter o benefício. Porém, após a Lei 8.213/91 sobre os benefícios da previdência social, que vigora sobre a antiga, compreende-se dos artigos 49 e 54 que não existe tal necessidade.

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