3 erros na aposentadoria do professor concursado no INSS

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Esclarecer dúvidas sobre a Aposentadoria do Professor Concursado e filiado ao INSS é importante para evitar uma série de prejuízos no benefício. Os Professores dedicam uma vida inteira de atenção ao ensino de crianças e adolescentes. Por isso, é completamente injusto não receberem o benefício no valor que tem direito ao longo dessas décadas de trabalho. Dessa forma, nos motivamos tanto aqui na Koetz Advocacia em criar, melhorar e publicar artigos simples e de fácil compreensão para que os docentes tenham acesso às informações necessárias para conquistar a melhor aposentadoria, como nosso ebook que você pode baixar clicando aqui.

 

A Aposentadoria do Professor no INSS carrega algumas complicações comuns que devem ser motivo de cuidado redobrado. Pois a maioria dos professores acaba sofrendo reduções financeiras imensas. Por isso, explicamos três erros comuns no processo da aposentadoria. Visando assim auxiliar a obtenção do benefício:

1. Desconhecer os requisitos para a Aposentadoria do Professor

A aposentadoria do Professor no INSS tem apenas a exigência de que seja cumprido o tempo de 30 anos de magistério. Para o professor e 25 anos para a professora.
Porém, se o professor é concursado em prefeitura que não possui RPPS, é importante observar todos os demais requisitos, que são. Idade mínima (50 anos professora e 55 professor). 20 anos de serviço público. 10 na carreira e 5 anos no cargo. Estas são as exigências para possuir o direito à aposentadoria integral que será complementada pelo Município. Já que o INSS concede as Aposentadorias com a aplicação de redutores salariais.

2. Não saber a data que completará os requisitos

Como são vários requisitos, é importante efetuar o cálculo do tempo de contribuição corretamente e também aplicar os requisitos constitucionais para a aposentadoria integral. O ideal é saber a data exata que completa esses requisitos. Pois, poderá pedir a aposentadoria naquela data mesmo ou o abono de permanência.

3. Quando tem direito a duas aposentadorias, não saber a melhor forma de fazer as averbações dos tempos de contribuição

A relação entre os regimes previdenciários que os professores constituem por ter dois cargos públicos. Ou por por ter um cargo público e um vínculo empregatício. Ou ainda por ter outra forma de contribuição ao INSS, é altamente complexa e pode conformar várias alternativas de aposentadoria.

É preciso saber quais são as vantagens e desvantagens de cada uma das opções para se fazer a melhor escolha. O que pode variar de acordo com as datas de admissão em cada cargo ou filiação, o salário contribuído em cada uma delas e ainda a existência de inúmeras formas de tempo de contribuição que possuem legislação especial.

Aposentadoria do Professor INSS, Koetz Advocacia

Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)