3 erros na aposentadoria do professor concursado no INSS

3 erros na aposentadoria do professor concursado no INSS

25 de novembro de 2018 Professores Servidores Concursados e Filiados ao INSS 0
Professor desanimado com a testa escorada em quadro negro, representando as dificuldades no processo da aposentadoria do professor concursado

Esclarecer dúvidas sobre a Aposentadoria do Professor Concursado e filiado ao INSS é importante para evitar uma série de prejuízos no benefício. Os Professores dedicam uma vida inteira de atenção ao ensino de crianças e adolescentes e é completamente injusto não receberem o benefício no valor que tem direito ao longo dessas décadas de trabalho. Por isso, nos motivamos tanto aqui na Koetz Advocacia em criar, melhorar e publicar artigos simples e de fácil compreensão para que os docentes tenham acesso às informações necessárias para conquistar a melhor aposentadoria, como nosso ebook que você pode baixar clicando aqui.

 

174-580x387A Aposentadoria do Professor no INSS carrega algumas complicações comuns que devem ser motivo de cuidado redobrado. Pois a maioria dos professores acaba sofrendo reduções financeiras imensas. Por isso, explicamos três erros comuns no processo da aposentadoria. Visando assim auxiliar a obtenção do benefício:

 

1. Desconhecer os requisitos para a Aposentadoria do Professor

A aposentadoria do Professor no INSS tem apenas a exigência de que seja cumprido o tempo de 30 anos de magistério para o professor e 25 anos para a professora.

 

Porém, se o professor é concursado em prefeitura que não possui RPPS, é importante observar todos os demais requisitos, que são: Idade mínima (50 anos professora e 55 professor), 20 anos de serviço público, 10 na carreira e 5 anos no cargo. Estas são as exigências para possuir o direito à aposentadoria integral que será complementada pelo Município. Já que o INSS concede as Aposentadorias com a aplicação de redutores salariais.

 

2. Não saber a data que completará os requisitos

Como são vários requisitos, é importante efetuar o cálculo do tempo de contribuição corretamente e também aplicar os requisitos constitucionais para a aposentadoria integral. O ideal é saber a data exata que completa esses requisitos, Pois, poderá pedir a aposentadoria naquela data mesmo ou o abono de permanência.

 

3. Quando tem direito a duas aposentadorias, não saber a melhor forma de fazer as averbações dos tempos de contribuição

A relação entre os regimes previdenciários que os professores constituem por ter dois cargos públicos< Ou por por ter um cargo público e um vínculo empregatício, Ou ainda por ter outra forma de contribuição ao INSS, é altamente complexa e pode conformar várias alternativas de aposentadoria.

 

É preciso saber quais são as vantagens e desvantagens de cada uma das opções para se fazer a melhor escolha, o que pode variar de acordo com as datas de admissão em cada cargo ou filiação, o salário contribuído em cada uma delas e ainda a existência de inúmeras formas de tempo de contribuição que possuem legislação especial.

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Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.