4 Dicas para entender a aposentadoria do metalúrgico

Metalúrgico sorridente levantando proteção dos olhos e com ferramenta na mão. Confira aqui informações sobre a aposentadoria do metalúrgico para entender melhor como funciona o benefício.

Pelo trabalho pesado e insalubre que os metalúrgicos desenvolvem, é reconhecido o direito de obter Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Entretanto, em muitos casos da aposentadoria do metalúrgico, os trabalhadores deixam de procurar o seu direito por não consultar uma fonte segura. O INSS, por exemplo, é o pior lugar para procurar informações sobre seus direitos previdenciários. Por isso, preste atenção nessas dicas e conquiste a Aposentadoria Especial na aposentadoria do metalúrgico.

 

4-Dicas-para-o-Metalúrgico-descobrir-se-já-pode-se-aposentar

 

Dica 1: Pode se aposentar e continuar trabalhando na aposentadoria do metalúrgico.

 

É possível pedir a aposentadoria do metalúrgico e continuar no mesmo emprego, ficando vedado à empresa demitir o funcionário por causa da concessão do benefício.

 

Dica 2: Os Equipamentos de Proteção Individual não afastam o direito de se aposentar mais cedo

 

Não é porque a empresa fornece os EPIs e o metalúrgico tem redução na insalubridade que não terá direito ao beneficio, são inúmeros agentes nocivos que estão expostos e de todos, apenas um ficando comprovado já é o suficiente para ter o direito ao beneficio.

 

Alguns exemplos são: RADIAÇÃO, RUÍDO, TÓXICOS INORGÂNICOS E HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS, FUMOS METÁLICOS, ELETRICIDADE, CALOR DA CALDEIRA (FONTE ARTIFICIAL).

 

Dica 3: Tempo afastado em Auxílio Doença também conta para completar os 25 anos de serviço

 

Não é porque o metalúrgico ficou afastado por auxilio doença que não computará o tempo de insalubridade para a aposentadoria especial.

 

Dica 4: Reunir e passar para um advogado especializado para conferir o PPP das Empresas

 

As empresas são obrigadas a fornecer o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) onde constam as informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelo segurado naquela empresa, e quais os agentes causadores de insalubridade (ruído, químicos, calor, radiação, etc).

 

É comum que profissionais do direito não especializados na matéria previdenciária passem despercebidos pelas informações necessárias para a concessão do benefício, e uma simples omissão no PPP pode causar a perda da ação judicial.

 

Submeta a sua documentação a advogados especializados em Direito Previdenciário.

 

 

 

Julgamentos sobre a matéria no Tribunal Federal do PR, SC e RS.

 

Todos os nossos materiais se baseiam em julgamentos importantes, geralmente com inúmeros casos julgados, especialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Veja trechos do julgado nº Nº 5014730-78.2012.404.7107/RS que confirma, assim como inúmeros outros, as nossas afirmações acima:

 

Intermitência na exposição aos agentes nocivos

 

A habitualidade e permanência do tempo de trabalho em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física referidas no artigo 57, § 3º, da Lei 8.213/91 não pressupõem a exposição contínua ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho, devendo ser interpretada no sentido de que tal exposição deve ser ínsita ao desenvolvimento das atividades cometidas ao trabalhador, integrada à sua rotina de trabalho, e não de ocorrência eventual, ocasional. Exegese diversa levaria à inutilidade da norma protetiva, pois em raras atividades a sujeição direta ao agente nocivo se dá durante toda a jornada de trabalho, e em muitas delas a exposição em tal intensidade seria absolutamente impossível. A propósito do tema, vejam-se os seguintes precedentes da Terceira Seção deste Tribunal: EINF n.º 0003929-54.2008.404.7003, de minha relatoria, D.E. 24/10/2011; EINF n.º 2007.71.00.046688-7, Terceira Seção, Relator Celso Kipper, D.E. 07/11/2011.

 

Agente Nocivo Ruído

 

Especificamente quanto ao agente nocivo ruído, a comprovação da especialidade da atividade laboral pressupõe a existência de parecer técnico atestando a exposição do segurado a níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância.

 

Referidos limites foram estabelecidos, sucessivamente, no Quadro Anexo do Decreto nº 53.831, de 25/03/1964, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24/01/1979, o Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18/11/2003, os quais consideram insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 80, 85 e 90 decibéis, de acordo com os Códigos 1.1.6, 1.1.5, 2.0.1 e 2.0.1

 

Equipamento de Proteção Individual – EPI

 

A utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) é irrelevante para o reconhecimento das condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, da atividade exercida no período anterior a 02 de junho de 1998, conforme reconhecido pelo próprio INSS por meio da Ordem de Serviço INSS/DSS nº 564/97, em vigor até a mencionada data.

 

Em período posterior a junho de 1998, a desconfiguração da natureza especial da atividade em decorrência de EPI”s é admissível desde que haja laudo técnico afirmando inequivocamente que a sua utilização pelo trabalhador reduziu efetivamente os efeitos nocivos do agente agressivo a níveis toleráveis, ou os neutralizou (STJ, REsp 720.082/MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ 10/04/2006, p. 279; TRF4, EINF 2001.72.06.002406-8, Terceira Seção, Relator Fernando Quadros da Silva, D.E. 08/01/2010). Para tanto, não basta o mero preenchimento dos campos específicos no PPP, onde simplesmente são respondidas as perguntas “EPI eficaz?” e “EPC eficaz?”, sem qualquer detalhamento acerca da total elisão ou neutralização do agente nocivo.

 

Tratando-se de ruído, nem mesmo a comprovação de redução aos limites legais de tolerância pelo uso de EPI é capaz de eliminar a nocividade à saúde, persistindo a condiçãoespecial do labor já que a proteção não neutraliza as vibrações transmitidas para o esqueleto craniano e, através dele, para o ouvido interno. (Irineu Antônio Pedrotti, Doenças Profissionais ou do Trabalho, LEUD, 2ª ed., São Paulo, 1998, p. 538).

 

 

 

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9 comentários em “4 Dicas para entender a aposentadoria do metalúrgico”

  1. qual função eu poderia colocar no lugar de mecânico, pois um funcionario meu ja se aposentou mas continua trabalhando.
    Para que não prejudique nem ele e nem a empresa.

  2. Oi gostaria de saber se 85 decibéis no período março de 1997 a março de 1999 consigo especial neste período. ?

    1. Olá, Eduardo.

      Até março de 1997, o limite era 80 decibéis. Qualquer coisa acima deste nível até março de 1997 é considerado insalubre. A partir de março de 1997 até novembro de 2003, passou o limite passou a ser 90 decibéis e só é considerada insalubre a exposição à níveis acima deste número. Hoje o limite é de 85 decibéis.

      Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/

  3. Seu artigo é ótimo. Favor tirar uma duvida: trabalho numa metalúrgica, fui demitido em 2000 e retornei a mesma empresa em 2003, durante esse tempo não paguei o INSS, há possibilidade de eu pagar esse tempo 2001 a 2002 para minha aposentadoria especial?

  4. Bom dia !
    Dr.
    Informação:

    Queria saber se um trabalhador afastado com problemas de coluna, tendo em vista que o mesmo abriu um processo contra o INSS, e chegou provar(ganhar) como beneficio de auxílio acidentário esse tempo em que ele ficou afastado que seria 01 ano e 6 meses, possa computar para somatória de sua aposentadoria, sendo que ele trabalha numa empresa contratada a 20.5 anos dentro da área das unidades da Petrobras e recebe o adicional de periculosidade de 30% mensalmente, e tem na normal mais 12 anos na área de comercio, tenho 53 anos completos, e também tenho 01(ano) e meio que trabalhei sem registro com meu primo como construtor de casas(empreitada de serviços) más tenho como provar este período, que seria entre 1992 e 1993, posso pagar também este tempo ao INSS, para poder ajudar nesta somatória para dar os 95 pontos. contato: e-mail: palhinhaseg@yahoo.com.br, um grande abraço.

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