Aposentadoria do enfermeiro: 5 passos de como fazer

O enfermeiro tem direito a aposentadoria especial, onde o único requisito é possuir 25 anos de contribuição em condições insalubres.  Para ter direito a aposentadoria do enfermeiro, é necessário comprovar que trabalhou em condições insalubres, e observar alguns requisitos que demonstraremos a seguir.

 

Por isso, é fundamental seguir alguns passos quando for requerer sua aposentadoria do enfermeiro.

PASSO 1: Análise prévia do CNIS (extrato previdenciário do INSS)

 

A primeira coisa que você deve fazer para obter a aposentadoria do enfermeiro, mesmo que ainda não tenha os 25 anos de contribuição completos atuando na área, é analisar o CNIS.

 

O CNIS é o extrato previdenciário fornecido pelo INSS, é possível emiti-lo acessando esse link: https://meu.inss.gov.br/. Neste documento constam todas suas contribuições e vínculos trabalhados, terá também a data de início e saída dos locais onde você trabalhou, qual o valor mensal contribuído, e ainda, irá descrever as possíveis pendências no cadastro.

 

A análise inicial é essencial, pois você poderá realizar o cálculo do tempo de contribuição e corrigir as pendências. Ao lado da descrição da empresa que você trabalhou, terá as datas de início e fim, e os indicadores de pendência (se houver). As mais comuns são:

 

– Vínculo trabalhado sem data de saída: Neste caso, o INSS não tem a “baixa” do contrato de trabalho, portanto, não sabe a data em que você encerrou a atividade neste local. Para corrigir o erro basta apresentar sua carteira de trabalho completa.


– PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado: Indica que o vínculo é extemporâneo e não será computado no cálculo de tempo de contribuição. É a pendência mais comum, geralmente aparece quando o empregador parou de pagar o INSS, ou pagou em atraso, ou mesmo quando houve mudança de CNPJ da empresa. Para que este período seja contabilizado aos demais, você precisará comprovar que trabalhou neste local, basta apresentar a carteira de trabalho completa.


– PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea: Este caso se aplica aos contribuintes individuais, pessoas que prestam serviços e recolhem suas próprias contribuições. Este indicador aparece quando a pessoal provavelmente pagou a contribuição ao INSS em atraso, fora da data limite. Para sanar este problema é necessário apresentar o comprovante de pagamento do mês que estiver incorreto, caso contrário, não irá computar como tempo de contribuição.


– IEAN – Exposição à agentes nocivos no grupo 25 anos: Sugere que neste período ocorreu a exposição a agente insalubres, podendo ser do grupo de 25, 20 ou 15 anos. Porém, o fato de conter este indicador não significa que você não precisará apresentar os laudos de insalubridade. O PPP ou LTCAT são obrigatórios em alguns casos que veremos posteriormente.

 

Existem inúmeras outras pendências que podem existir em seu vínculo, e para não ter surpresas desagradáveis no futuro é importante analisar com antecedência.

 

PASSO 2: Documentos necessários para requerer a aposentadoria do enfermeiro

 

Quando for requerer a aposentadoria especial administrativamente é necessário que possua alguns documentos específicos para ter direito a aposentadoria do enfermeiro. São eles:

 

-RG, CPF e Comprovante de Residência;
-Carteira de Trabalho;
-Diploma de habilitação profissional e cursos de especialização, se possuir;
-Carteira de habilitação profissional (COREN);
-Formulário PPP ou LTCAT de todas as empresas que trabalhou de 1995 em diante na área da saúde ou com outros tipos de insalubridade;
-Home Care: se trabalhou nestas condições é preciso declaração da família do paciente e atestado médico com o CID da doença que ele possuía;
– Requerimento solicitando a aposentadoria especial.

Estes sãos os documentos básicos e essenciais a serem apresentados no momento de solicitação da aposentadoria do enfermeiro.

Enfermeiro ou técnico de enfermagem, faça uma consulta.

PASSO 3: Como comprovar o tempo especial para aposentadoria do enfermeiro

 

A aposentadoria do enfermeiro com tempo especial requer uma comprovação diferente quando comparada as demais modalidades de aposentadoria, é necessário provar que estava exposto aos agentes nocivos. Essa prova é a chave para obter o benefício.

Os documentos que comprovam o tempo especial são:

  • -Formulário IS nº SSS-501.19/71: Para períodos trabalhados de 26/02/1971 à 05/12/1977;
  • -Formulário ISS-132: Para períodos trabalhados de 06/12/1977 à 12/08/1979;
  • -Formulário SB-40: Para períodos trabalhados de 13/08/1979 à 15/09/1991;
  • -Formulário DISES BE 5235: Para períodos trabalhados de 16/09/1991 à 12/10/1995;
  • -Formulário DSS-8030: Para períodos trabalhados de 13/10/1995 à 25/10/2000;
  • -Formulário DIRBEN 8030: Para períodos trabalhados de 26/10/2000 à 31/12/2003;
  • -Formulário PPP: Obrigatório para períodos trabalhados a partir de 01/01/2004;
  • -Formulário PPP e LTCAT: utilizado para períodos trabalhados em qualquer data.

 

Para enfermeiros que trabalharam antes de 28 de abril de 1995 é possível o enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes nocivos, sendo necessário apenas apresentar a carteira de trabalho onde consta a descrição do contrato de trabalho com a função “enfermeiro(a)”. Se possuir, não necessita apresentar documentos complementares.

Nos demais casos, se não possuir os documentos descritos é necessário ao menos apresentar o PPP ou LTCAT do período, caso contrário não será considerado o tempo como especial.

 

PASSO 4: Requerer PPP ou LTCAT de todos locais em que trabalhou para obter a aposentadoria do enfermeiro.

 

Como explicamos, para obter a aposentadoria do enfermeiro, é necessário comprovar de todos períodos trabalhados o tempo trabalhado sob condições especiais, por meio de laudos específicos.

Existem muitas empresas que faliram, fecharam, se negam a fornecer o documento ou fornecem o documento contendo informações erradas, por tal motivo é importante comprovar que requereu o laudo.

Quando for requerer os laudos nas empresas é importante tentar de todas formas possível, realizar ligação à empresa e também requerer via e-mail e por correio. Caso a empresa não forneça o documento você conseguirá comprovar que solicitou o documento, o que é de suma importância, pois só assim o INSS e juiz poderão dar o prosseguimento corretamente.

Se o PPP estiver incorreto, você deve solicitar o LTCAT que é o documento que deu base ao preenchimento do PPP. Se o erro persistir você deve procurar um profissional da área previdenciária.

 

PASSO 5: requerimento administrativo

 

Com todos esses passos necessários para a aposentadoria do enfermeiro seguidos corretamente você precisa formular o requerimento do pedido administrativo de aposentadoria especial, obrigatório para pedido no INSS e RPPS.

O requerimento é muito importante pois caso o INSS negue seu pedido e você precise ingressar com uma ação judicial o juiz irá observar se você requereu corretamente o benefício na esfera administrativa, caso não o tenha feito, terá que voltar a fase administrativa e só depois ajuizar a ação novamente.

Para não ter essa perda de tempo é importante saber que o requerimento administrativo tem que conter algumas informações obrigatórias, como:

  • -Dados pessoais: nome completo, número de RG, CPF, endereço, e-mail e telefone;
  • -Escrever que requer especificamente a aposentadoria do enfermeiro especial;
  • -Descrever detalhadamente em quais empresas trabalhou exposto a agentes nocivos e qual a função exercida.
  • -Informar que está anexando os laudos comprobatórios do tempo especial, ou que deixa de apresentar tendo em vista o não fornecimento por parte da empresa (e comprovar que requereu).

 

Estes são os principais passos que você deve seguir ao requerer a aposentadoria especial do enfermeiro. Caso seu pedido seja negado administrativamente, não desanime, busque seu direito no judiciário.

Faça uma consulta clicando aqui.

Aposentadoria do enfermeiro, Koetz Advocacia

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

2 comentários em “Aposentadoria do enfermeiro: 5 passos de como fazer”

  1. Sou Farmacêutico, tenho 52 anos, mais de 28 de registro, parte como balconista e outra parte como Farmacêutico no estado de São Paulo, já posso requerer aposentadoria? será que tenho direito a insalubridade?

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