Aposentadoria do enfermeiro: 5 passos de como fazer

Aposentadoria do enfermeiro: 5 passos de como fazer

5 de junho de 2018 Aposentadoria Especial Auxílio Doença Enfermeiro 2
A imagem mostra um enfermeiro no exercício de sua profissão, auxiliando o paciente. Saiba mais nesse post sobre a aposentadoria do enfermeiro.

O enfermeiro tem direito a aposentadoria especial, onde o único requisito é possuir 25 anos de contribuição em condições insalubres.  Para ter direito a aposentadoria do enfermeiro, é necessário comprovar que trabalhou em condições insalubres, e observar alguns requisitos que demonstraremos a seguir.

 

Por isso, é fundamental seguir alguns passos quando for requerer sua aposentadoria do enfermeiro.

 

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PASSO 1: Análise prévia do CNIS (extrato previdenciário do INSS)

 

A primeira coisa que você deve fazer para obter a aposentadoria do enfermeiro, mesmo que ainda não tenha os 25 anos de contribuição completos atuando na área, é analisar o CNIS.

 

O CNIS é o extrato previdenciário fornecido pelo INSS, é possível emiti-lo acessando esse link: https://meu.inss.gov.br/. Neste documento constam todas suas contribuições e vínculos trabalhados, terá também a data de início e saída dos locais onde você trabalhou, qual o valor mensal contribuído, e ainda, irá descrever as possíveis pendências no cadastro.

 

A análise inicial é essencial, pois você poderá realizar o cálculo do tempo de contribuição e corrigir as pendências. Ao lado da descrição da empresa que você trabalhou, terá as datas de início e fim, e os indicadores de pendência (se houver). As mais comuns são:

 

– Vínculo trabalhado sem data de saída: Neste caso, o INSS não tem a “baixa” do contrato de trabalho, portanto, não sabe a data em que você encerrou a atividade neste local. Para corrigir o erro basta apresentar sua carteira de trabalho completa.


– PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado: Indica que o vínculo é extemporâneo e não será computado no cálculo de tempo de contribuição. É a pendência mais comum, geralmente aparece quando o empregador parou de pagar o INSS, ou pagou em atraso, ou mesmo quando houve mudança de CNPJ da empresa. Para que este período seja contabilizado aos demais, você precisará comprovar que trabalhou neste local, basta apresentar a carteira de trabalho completa.


– PREM-EXT – Remuneração da competência é extemporânea: Este caso se aplica aos contribuintes individuais, pessoas que prestam serviços e recolhem suas próprias contribuições. Este indicador aparece quando a pessoal provavelmente pagou a contribuição ao INSS em atraso, fora da data limite. Para sanar este problema é necessário apresentar o comprovante de pagamento do mês que estiver incorreto, caso contrário, não irá computar como tempo de contribuição.


– IEAN – Exposição à agentes nocivos no grupo 25 anos: Sugere que neste período ocorreu a exposição a agente insalubres, podendo ser do grupo de 25, 20 ou 15 anos. Porém, o fato de conter este indicador não significa que você não precisará apresentar os laudos de insalubridade. O PPP ou LTCAT são obrigatórios em alguns casos que veremos posteriormente.

 

Existem inúmeras outras pendências que podem existir em seu vínculo, e para não ter surpresas desagradáveis no futuro é importante analisar com antecedência.

 

PASSO 2: Documentos necessários para requerer a aposentadoria do enfermeiro

 

Quando for requerer a aposentadoria especial administrativamente é necessário que possua alguns documentos específicos para ter direito a aposentadoria do enfermeiro. São eles:

 

-RG, CPF e Comprovante de Residência;
-Carteira de Trabalho;
-Diploma de habilitação profissional e cursos de especialização, se possuir;
-Carteira de habilitação profissional (COREN);
-Formulário PPP ou LTCAT de todas as empresas que trabalhou de 1995 em diante na área da saúde ou com outros tipos de insalubridade;
-Home Care: se trabalhou nestas condições é preciso declaração da família do paciente e atestado médico com o CID da doença que ele possuía;
– Requerimento solicitando a aposentadoria especial.

Estes sãos os documentos básicos e essenciais a serem apresentados no momento de solicitação da aposentadoria do enfermeiro.

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PASSO 3: Como comprovar o tempo especial para aposentadoria do enfermeiro

 

A aposentadoria do enfermeiro com tempo especial requer uma comprovação diferente quando comparada as demais modalidades de aposentadoria, é necessário provar que estava exposto aos agentes nocivos. Essa prova é a chave para obter o benefício.

Os documentos que comprovam o tempo especial são:

  • -Formulário IS nº SSS-501.19/71: Para períodos trabalhados de 26/02/1971 à 05/12/1977;
  • -Formulário ISS-132: Para períodos trabalhados de 06/12/1977 à 12/08/1979;
  • -Formulário SB-40: Para períodos trabalhados de 13/08/1979 à 15/09/1991;
  • -Formulário DISES BE 5235: Para períodos trabalhados de 16/09/1991 à 12/10/1995;
  • -Formulário DSS-8030: Para períodos trabalhados de 13/10/1995 à 25/10/2000;
  • -Formulário DIRBEN 8030: Para períodos trabalhados de 26/10/2000 à 31/12/2003;
  • -Formulário PPP: Obrigatório para períodos trabalhados a partir de 01/01/2004;
  • -Formulário PPP e LTCAT: utilizado para períodos trabalhados em qualquer data.

 

Para enfermeiros que trabalharam antes de 28 de abril de 1995 é possível o enquadramento por categoria profissional e exposição a agentes nocivos, sendo necessário apenas apresentar a carteira de trabalho onde consta a descrição do contrato de trabalho com a função “enfermeiro(a)”. Se possuir, não necessita apresentar documentos complementares.

Nos demais casos, se não possuir os documentos descritos é necessário ao menos apresentar o PPP ou LTCAT do período, caso contrário não será considerado o tempo como especial.

 

PASSO 4: Requerer PPP ou LTCAT de todos locais em que trabalhou para obter a aposentadoria do enfermeiro.

 

Como explicamos, para obter a aposentadoria do enfermeiro, é necessário comprovar de todos períodos trabalhados o tempo trabalhado sob condições especiais, por meio de laudos específicos.

Existem muitas empresas que faliram, fecharam, se negam a fornecer o documento ou fornecem o documento contendo informações erradas, por tal motivo é importante comprovar que requereu o laudo.

Quando for requerer os laudos nas empresas é importante tentar de todas formas possível, realizar ligação à empresa e também requerer via e-mail e por correio. Caso a empresa não forneça o documento você conseguirá comprovar que solicitou o documento, o que é de suma importância, pois só assim o INSS e juiz poderão dar o prosseguimento corretamente.

Se o PPP estiver incorreto, você deve solicitar o LTCAT que é o documento que deu base ao preenchimento do PPP. Se o erro persistir você deve procurar um profissional da área previdenciária.

 

PASSO 5: requerimento administrativo

 

Com todos esses passos necessários para a aposentadoria do enfermeiro seguidos corretamente você precisa formular o requerimento do pedido administrativo de aposentadoria especial, obrigatório para pedido no INSS e RPPS.

O requerimento é muito importante pois caso o INSS negue seu pedido e você precise ingressar com uma ação judicial o juiz irá observar se você requereu corretamente o benefício na esfera administrativa, caso não o tenha feito, terá que voltar a fase administrativa e só depois ajuizar a ação novamente.

Para não ter essa perda de tempo é importante saber que o requerimento administrativo tem que conter algumas informações obrigatórias, como:

  • -Dados pessoais: nome completo, número de RG, CPF, endereço, e-mail e telefone;
  • -Escrever que requer especificamente a aposentadoria do enfermeiro especial;
  • -Descrever detalhadamente em quais empresas trabalhou exposto a agentes nocivos e qual a função exercida.
  • -Informar que está anexando os laudos comprobatórios do tempo especial, ou que deixa de apresentar tendo em vista o não fornecimento por parte da empresa (e comprovar que requereu).

 

Estes são os principais passos que você deve seguir ao requerer a aposentadoria especial do enfermeiro. Caso seu pedido seja negado administrativamente, não desanime, busque seu direito no judiciário.

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Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário, com foco em Recursos no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e Juizados Especiais Federais, Gerente de relações públicas, parcerias e sócio da Koetz Advocacia. Professor no Curso Programa Avançado em Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito – IBIJUS.

2 comentários

  1. Jeovane Caetano disse:

    Sou Farmacêutico, tenho 52 anos, mais de 28 de registro, parte como balconista e outra parte como Farmacêutico no estado de São Paulo, já posso requerer aposentadoria? será que tenho direito a insalubridade?

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