Auxílio Acidente: 6 fatos pouco conhecidos sobre o benefício

Auxílio Acidente: 6 fatos pouco conhecidos sobre o benefício

8 de dezembro de 2018 Auxílio Acidente 12
Conheça os 6 aspectos que o Auxílio Acidente não são observados pela maioria da população.

O Auxílio Acidente é diferente do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho. Na verdade, o Auxílio Acidente nem precisa de um acidente para ser concedido, mas de uma incapacidade parcial para o exercício da sua atividade profissional e  permanente, que não seja curável.

O INSS não divulga o Auxílio Acidente, mas ele é sempre devido para quem recebeu Auxílio Doença e ficou com limitações funcionais, sejam decorrentes de lesão por acidente ou por qualquer doença ocupacional.

Auxílio Acidente 6 Fatos Pouco Conhecidos Sobre o Benefício

1.  A Incapacidade Parcial não precisa ser decorrente de um acidente, pode ser de uma doença qualquer.

A Incapacidade parcial é quando o trabalhador pode trabalhar, mas com certas limitações para a função que exercia. Por exemplo, um vigilante que não pode mais portar arma por alguma doença psiquiátrica, um açougueiro que perdeu 3 dedos da mão e não tem a mesma destreza que antes, ou então um pedreiro que desenvolve epilepsia e não pode subir em altura, além de outros incontáveis exemplos.

2. Incapacidade mínima dá direito ao Auxílio Acidente

O segurado que após adquirir uma diminuição parcial e incurável na sua capacidade de trabalho devido ao acidente de qualquer natureza, ou uma doença, tem direito a receber auxílio acidente mesmo que a incapacidade seja mínima, ou seja, mesmo que o INSS negue o direito, o próprio STJ já decidiu que se há uma limitação funcional mínima, ainda assim o trabalhador tem direito a receber o Auxilio Acidente.

3. É permitido continuar trabalhando enquanto se recebe o benefício.

O Auxílio acidente é uma complementação do salário e corresponde à metade do valor que o segurado receberia caso pedisse uma aposentadoria por invalidez. Ele tem característica de indenização, logo, permite a continuidade das atividades.

4. O Auxílio Acidente pode aumentar o valor da aposentadoria futura.

O valor do benefício, sendo uma complementação de salário e somado ao pagamento mensal do trabalhador, pode dar aumento no valor da aposentadoria quando ela for requerida. Isso ocorre porque os valores em cima dos quais são calculadas as contribuições aumentam.

5. É devido receber Auxílio Acidente logo depois de receber auxílio doença.

Se o trabalhador gozou de auxílio doença quando sofreu o acidente ou a doença que deixou essa sequela permanente, a lei diz que ele terá direito ao Auxilio Acidente desde o dia seguinte a cessação do auxílio doença.

Se não houve pedido específico para isso, não importa, pois é o único benefício que define a Data de Início do Benefício em data que não seja a Data de Entrada do Requerimento, mas sim, a partir do dia seguinte à cessação do Auxílio Doença.

Se o trabalhador não requereu e se passaram mais de 10 anos, ainda assim terá direito a concessão desde o dia seguinte a cessação do auxílio doença, com acerto dos últimos 5 anos de atrasados.

6. O benefício pode ser acumulado com outros benefícios e será de 50% do valor do Salário de Benefício do Auxílio Doença.

Isso acontece, pois o auxílio acidente tem caráter indenizatório, ou seja, ele não é um benefício comum do INSS, mas uma “compensação” devido a incapacitação parcial e permanente para o trabalho que o segurado exercia. Todavia, o benefício cessa no momento da concessão de aposentadoria, mas os salários recebidos são somados com as contribuições realizadas para se calcular a aposentadoria.

Banner para tirar dúvidas previdenciárias. Clique nele e envie sua questão.

 

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.

12 comentários

  1. Reinaldo da Silveira disse:

    Boa noite Dr.

    Recebo Auxílio-Acidente desde 21/03/1991, se aposentar continuo recebendo este auxilio?
    Outra duvida, se aposentar posso continuar trabalhando e fazer parte da cota PCD?
    Estou na mesma empresa, e o INSS classificou minha deficiencia como moderado, e já deu os 29 anos de contribuição e posso aposentar, porem preciso continuar trabalhando.

    Obrigado
    Reinaldo

  2. Mário disse:

    Bom dia Dr.

    Recebo auxílio-acidente há 2 anos. Atualmente saí da empresa. A minha dúvida é se eu abrir uma empresa e começar a contribuir como Contribuinte Individual perco o benefício do auxílio-acidente ????

    obg.

  3. Mário disse:

    Boa tarde Dr.

    Recebo Auxílio-Acidente há 2 anos.
    Atualmente saí da empresa onde trabalhava e pretendo abrir uma empresa, minha dúvida é se quando a empresa estiver em atividade e eu começar a pagar o INSS como Contribuinte Individual eu perco o meu benefício do Auxílio-Acidente adquirido ????

  4. Marcos Aurélio Fuhr disse:

    sofri um acidente em 1987, ja trabalhava de carteiro nos correios fiquei afastado das atividades ate 1989 quando fiz reabilitação profissional e voltei a trabalhar nos correios, tenho direito ao pecúlio do inss pois fiquei com sequelas na perna e fui reabilitado para atendente.

  5. José Wilton Lisboa Mota disse:

    Gostaria de saber se o beneficiário do b91 conseguir receber a indenização de cinquenta por cento do benefício e ficar desempregado posteriormente, a indenização conta para completar seu tempo de contribuição?

  6. João Carlos Peixoto disse:

    Fui atropelado por um motorista embriagado em 1983, fiquei com sequelas, porem em 1986 fiz concurso público dos Correios, no mesmo ano, comecei a trabalhar na empresa. Quando foi em 2012 tive que fazer três cirurgias devido as sequelas do acidente.

    Estou recebendo auxilio doença desde 2012. Em dezembro de 2018 comecei o meu processo de reabilitação profissional devido perdas da capacidade laboral. ( Parcial e Permanente).

    Pergunto: Tenho direito de receber AA (Auxilio Acidente) ?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *