Auxílio Acidente: 6 fatos pouco conhecidos sobre o benefício

Conheça os 6 aspectos que o Auxílio Acidente não são observados pela maioria da população.

O Auxílio Acidente é diferente do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho. Na verdade, o Auxílio Acidente nem precisa de um acidente para ser concedido, mas de uma incapacidade parcial para o exercício da sua atividade profissional e  permanente, que não seja curável.

O INSS não divulga o Auxílio Acidente, mas ele é sempre devido para quem recebeu Auxílio Doença e ficou com limitações funcionais, sejam decorrentes de lesão por acidente ou por qualquer doença ocupacional.

Auxílio Acidente 6 Fatos Pouco Conhecidos Sobre o Benefício

1.  A Incapacidade Parcial não precisa ser decorrente de um acidente, pode ser de uma doença qualquer.

A Incapacidade parcial é quando o trabalhador pode trabalhar, mas com certas limitações para a função que exercia. Por exemplo, um vigilante que não pode mais portar arma por alguma doença psiquiátrica, um açougueiro que perdeu 3 dedos da mão e não tem a mesma destreza que antes, ou então um pedreiro que desenvolve epilepsia e não pode subir em altura, além de outros incontáveis exemplos.

2. Incapacidade mínima dá direito ao Auxílio Acidente

O segurado que após adquirir uma diminuição parcial e incurável na sua capacidade de trabalho devido ao acidente de qualquer natureza, ou uma doença, tem direito a receber auxílio acidente mesmo que a incapacidade seja mínima, ou seja, mesmo que o INSS negue o direito, o próprio STJ já decidiu que se há uma limitação funcional mínima, ainda assim o trabalhador tem direito a receber o Auxilio Acidente.

3. É permitido continuar trabalhando enquanto se recebe o benefício.

O Auxílio acidente é uma complementação do salário e corresponde à metade do valor que o segurado receberia caso pedisse uma aposentadoria por invalidez. Ele tem característica de indenização, logo, permite a continuidade das atividades.

4. O Auxílio Acidente pode aumentar o valor da aposentadoria futura.

O valor do benefício, sendo uma complementação de salário e somado ao pagamento mensal do trabalhador, pode dar aumento no valor da aposentadoria quando ela for requerida. Isso ocorre porque os valores em cima dos quais são calculadas as contribuições aumentam.

5. É devido receber Auxílio Acidente logo depois de receber auxílio doença.

Se o trabalhador gozou de auxílio doença quando sofreu o acidente ou a doença que deixou essa sequela permanente, a lei diz que ele terá direito ao Auxilio Acidente desde o dia seguinte a cessação do auxílio doença.

Se não houve pedido específico para isso, não importa, pois é o único benefício que define a Data de Início do Benefício em data que não seja a Data de Entrada do Requerimento, mas sim, a partir do dia seguinte à cessação do Auxílio Doença.

Se o trabalhador não requereu e se passaram mais de 10 anos, ainda assim terá direito a concessão desde o dia seguinte a cessação do auxílio doença, com acerto dos últimos 5 anos de atrasados.

6. O benefício pode ser acumulado com outros benefícios e será de 50% do valor do Salário de Benefício do Auxílio Doença.

Isso acontece, pois o auxílio acidente tem caráter indenizatório, ou seja, ele não é um benefício comum do INSS, mas uma “compensação” devido a incapacitação parcial e permanente para o trabalho que o segurado exercia. Todavia, o benefício cessa no momento da concessão de aposentadoria, mas os salários recebidos são somados com as contribuições realizadas para se calcular a aposentadoria.

Banner para tirar dúvidas previdenciárias. Clique nele e envie sua questão.

32 comentários em “Auxílio Acidente: 6 fatos pouco conhecidos sobre o benefício”

  1. Eu Recebo auxílio acidente há 15 anos,devido a um acidente de trabalho, dei entrada na minha aposentadoria por tempo de serviço, pois tenho 37 anos de contribuição e estou aguardando a resposta do INSS
    A minha duvida é se o auxílio acidente vai aumentar o valor da minha aposentadoria ?
    Após eu dar entrada liguei no INSS para tirar está dúvida e fui informado que o auxílio acidente não entra no cálculo junto com as contribuições.
    Está correta está informação do INSS.

  2. Caio Rodrigues de Oliveira

    Bom dia , em 2013 sofri um acidente de trabalho de trajeto onde fraturei a coluna lombar e hoje tenho essa sequela , e em 2016 entrei com processo através de advogado requerendo auxílio acidente , após saber desse direito . E desde 2016 eu estou aguardando resultado , o processo foi pra Procuradoria Geral Fazenda , e agora aguardo resposta , sendo que o perito confirmou o que os laudos afirmam sequela de 26% na L2 . Outro fato é que eu fiquei com Síndrome do Pânico de dirigir veiculo na rodovia uma vez que meu acidente foi grave, e hoje estou afastado pelo INSS desde 2016 , tem possibilidade de eu requerer aposentadoria uma vez que meu trabalho requer parte laborativa do corpo e mais ainda do emocional , psicológico , atuava na área comercial vendas de produtos perecíveis , e abastecimento dos mesmos nos supermercados ?

  3. Ola eu sofri um acidente indo pro trabalho quebrei o femur e fiquei com sequela nao dobro totalmente a perna e isso dificultou meu trabalho sou vendedora e trabalho em pé nao aguento mas jogar o peso do corpo na perna acidentada gostaria de saber se tenho direito ao auxílio acidente

  4. Olá, Murilo!

    Por favor, quero saber eu sofri um acidente de trabalho e já recebo o auxilio acidente.
    Fui demitida da empresa e ao procurar outro trabalho, quero saber se posso ser considerada como PCD? (Pessoa com deficiência)
    Também tenho habilitação de deficiente.
    Para procurar vagas para deficiente.
    Obrigada.

    Solange Alves.

  5. Wasther Clayton souza Leite

    Olá. Eu sofri um acidente de trabalho na qual tive perca de função e fiquei com uma pequena deficiência . Passei 4 anos de auxilio doença acidentario. E aí mudaram para auxílio acidente. Eu retornei ao emprego porém numa nova função. O tempo de estabilidade acabou. E a empresa me deu as contas. Mas outra empresa quer me contratar para assumir a vaga de deficiente. Se eu assumir a vaga eu perco o auxilio acidente? . Ou não importa o cargo vou continuar recebendo?

  6. Boa tarde, gostaria de uma informação meu pai contribui como MEI e sofreu um acidente no seu trabalho, ele trabalha cortando madeira (serra) e teve uma fratura exposta onde teve que amputar um pedaço do dedo (ele teve que retirar a 1 falange), o que posso solicitar para ele, pois fez cirurgia esta com pontos e desesperado porque esta com medo de não conseguir trabalhar por esses dias e não ter dinheiro para pagar as contas.

  7. Sofri um acidente a mais de 10 anos na época não contribuía para o inns
    Recebi aux doença e queria saber se tenho direito au aux acidente.
    Desde já obrigado.

  8. Leandro Figueiredo da Silva

    Boa noite!Meu nome é Leandro, sofri um acidente de moto em 2008 coloquei uma haste e 07 parafusos no quadril e sofri um amassamento no nervo ciático perdendo o movimento do pé e direito e a sensibilidade ficando 10 meses em recuperação. Em 2013 fiz uma transposição tendínea para ter um pouco de movimento do pé. Tbm em 2017 devido ainda ao acidente tive que colocar uma prótese no quadril direito e agora a dois meses fiz uma uma cirurgia nos dedos do pé pois eles ficavam em garra, hj movimento um pouquinho só para cima e para baixo o pé e s dedos nada .Resumindo estou de auxilo-doença até 01 de março de 2019 não tenho movimentos do pé para o lado esquerdo e nem direito e nem dos dedo alem da prótese e placas no quadril.tenho direito a receber o auxilio acidente?

  9. Boa noite Dr.

    Recebo Auxílio-Acidente desde 21/03/1991, se aposentar continuo recebendo este auxilio?
    Outra duvida, se aposentar posso continuar trabalhando e fazer parte da cota PCD?
    Estou na mesma empresa, e o INSS classificou minha deficiencia como moderado, e já deu os 29 anos de contribuição e posso aposentar, porem preciso continuar trabalhando.

    Obrigado
    Reinaldo

  10. Bom dia Dr.

    Recebo auxílio-acidente há 2 anos. Atualmente saí da empresa. A minha dúvida é se eu abrir uma empresa e começar a contribuir como Contribuinte Individual perco o benefício do auxílio-acidente ????

    obg.

  11. Boa tarde Dr.

    Recebo Auxílio-Acidente há 2 anos.
    Atualmente saí da empresa onde trabalhava e pretendo abrir uma empresa, minha dúvida é se quando a empresa estiver em atividade e eu começar a pagar o INSS como Contribuinte Individual eu perco o meu benefício do Auxílio-Acidente adquirido ????

  12. Marcos Aurélio Fuhr

    sofri um acidente em 1987, ja trabalhava de carteiro nos correios fiquei afastado das atividades ate 1989 quando fiz reabilitação profissional e voltei a trabalhar nos correios, tenho direito ao pecúlio do inss pois fiquei com sequelas na perna e fui reabilitado para atendente.

  13. José Wilton Lisboa Mota

    Gostaria de saber se o beneficiário do b91 conseguir receber a indenização de cinquenta por cento do benefício e ficar desempregado posteriormente, a indenização conta para completar seu tempo de contribuição?

  14. Fui atropelado por um motorista embriagado em 1983, fiquei com sequelas, porem em 1986 fiz concurso público dos Correios, no mesmo ano, comecei a trabalhar na empresa. Quando foi em 2012 tive que fazer três cirurgias devido as sequelas do acidente.

    Estou recebendo auxilio doença desde 2012. Em dezembro de 2018 comecei o meu processo de reabilitação profissional devido perdas da capacidade laboral. ( Parcial e Permanente).

    Pergunto: Tenho direito de receber AA (Auxilio Acidente) ?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *