Auxílio Acidente: 6 fatos pouco conhecidos sobre o benefício

Conheça os 6 aspectos que o Auxílio Acidente não são observados pela maioria da população.

O Auxílio Acidente é diferente do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho. Na verdade, o direito ao Auxílio Acidente decorre de uma incapacidade parcial para o exercício da sua atividade profissional e  permanente, que não seja curável.
O INSS não divulga o Auxílio Acidente, mas ele é sempre devido para quem recebeu Auxílio Doença e ficou com limitações funcionais, sejam decorrentes de lesão por acidente ou por qualquer doença ocupacional.

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1.  A Incapacidade Parcial não precisa ser decorrente de um acidente, pode ser de uma doença qualquer.

A Incapacidade parcial é quando o trabalhador pode trabalhar, mas com certas limitações para a função que exercia. Por exemplo, um vigilante que não pode mais portar arma por alguma doença psiquiátrica, um açougueiro que perdeu 3 dedos da mão e não tem a mesma destreza que antes, ou então um pedreiro que desenvolve epilepsia e não pode subir em altura, além de outros incontáveis exemplos.

2. Incapacidade mínima dá direito ao Auxílio?

O segurado que após adquirir uma diminuição parcial e incurável na sua capacidade de trabalho devido ao acidente de qualquer natureza, ou uma doença, tem direito a receber auxílio acidente mesmo que a incapacidade seja mínima, ou seja, mesmo que o INSS negue o direito, o próprio STJ já decidiu que se há uma limitação funcional mínima, ainda assim o trabalhador tem direito a receber o Auxilio Acidente.

3. É permitido continuar trabalhando enquanto se recebe o benefício.

Este Auxílio é uma complementação do salário e corresponde à metade do valor que o segurado receberia caso pedisse uma aposentadoria por invalidez. Ele tem característica de indenização, logo, permite a continuidade das atividades.

4. O Auxílio Acidente pode aumentar o valor da aposentadoria futura.

O valor do benefício, sendo uma complementação de salário e somado ao pagamento mensal do trabalhador, pode dar aumento no valor da aposentadoria quando ela for requerida. Isso ocorre porque os valores em cima dos quais são calculadas as contribuições aumentam.

5. É devido receber Auxílio Acidente logo depois de receber auxílio doença.

Se o trabalhador gozou de auxílio doença quando sofreu o acidente ou a doença que deixou essa sequela permanente, a lei diz que ele terá direito ao Auxilio Acidente desde o dia seguinte a cessação do auxílio doença.
Se não houve pedido específico para isso, não importa, pois é o único benefício que define a Data de Início do Benefício em data que não seja a Data de Entrada do Requerimento, mas sim, a partir do dia seguinte à cessação do Auxílio Doença.
Se o trabalhador não requereu e se passaram mais de 10 anos, ainda assim terá direito a concessão desde o dia seguinte a cessação do auxílio doença, com acerto dos últimos 5 anos de atrasados.

6. O benefício pode ser acumulado com outros benefícios e será de 50% do valor do Salário de Benefício do Auxílio Doença.

Isso acontece, pois este auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, ele não é um benefício comum do INSS, mas uma “compensação” devido a incapacitação parcial e permanente para o trabalho que o segurado exercia. Todavia, o benefício cessa no momento da concessão de aposentadoria, mas os salários recebidos são somados com as contribuições realizadas para se calcular a aposentadoria.

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Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (90)

  • Estou de aux.acidente/ e a empresa mandou eu fazer perícia para INSS aux.doença com o mesmo CID/ sei que não posso receber 2 benefícios. Caso for deferido aux doença perco para sempre o aux.acidente ou ele volta automático assim que cessar novamente o aux. Doença!? Obg

    • Olá Michela ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Olá !
    tive um acidente vascular cerebral e fiquei com sequelas, posso receber o beneficio de auxilio acidente ?

    • Olá Misael ;

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  • ola, sofri um acidente de percurso e depois de mais de 2 anos encostado fui encaminhado para reabilitação, porem não posso mais voltar a minha função nem mesmo para o lugar onde trabalhava, pois não tem vagas destinadas a pessoas com deficiência, neste caso eu seria realocado para um emprego em que meu salario sera equivalente ao que recebia antes do acidente? ou serei simplesmente inserido em qualquer vaga, com qualquer salario?

  • Olá, sofri um acidente de trabalho, e nesse acidente ocorreu a amputação traumática do 3 quirodáctilo da mão direita. No momento ainda me encontro afastado do trabalho em processo de reabilitação ao qual após perícia vou ficar afastado até dia 13/08/2019, neste caso posso requerer auxílio acidente e voltar para o mesmo cargo que eu ocupava na empresa, sendo esse manutenção elétrica. Segundo o ortopedista vou poder voltar a exercer minha função, mas minha dúvida é se posso requerer esse auxílio e se isso não atrapalha eu voltar a minha função exercida na empresa.

  • Fui liberado do INSS e me concederam o auxílio acidente, devido a sequela de acidente de trabalho no meu cotovelo com quadro degenerativo. Não posso pegar peso nem subir em escadas. Caso queira trabalhar como uber para completar a renda posso perder o benefício?

  • Boa tarde! Tive um acidente de moto, fratura na tíbia fizeram cirurgia e depois encaminhada para fazer fisioterapia. Nesse meio tempo fiz a perícia do INSS, minha queda foi as 11 horas pego serviço as 18horas o médico colocou que sofri acidente percurso do serviço, agora a empresa está me ligando falando que a empresa vai ter que pagar taxa que é para ligar é mudar, estar marcado para receber dia 09/07 com esse problema pode ser adiado o dia de receber?

  • Boa noite sou funcionária pública e recebo atualmente 1300 de beneficio do inss,pois estou afastada desde 2003 mais meu salario na empresa e de 3000 mil vou voltar a trabalhar agora por ordem judicial incapacidade parcial e permanente e o perito me concedeu o auxilio acidente qual valor vou receber a media dos 3000 ou a media dos 1300 como e feito este cálculo sei que é 50% obrigado

    • Olá, Marcela .
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    • Olá, Eli .
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  • Meu esposo perdeu a perna direita em um acidente de trânsito, estava com a carteira assinada e recebeu o auxílio doença por 5 meses e agora foi ceçado e agora?ele trabalhava cortando cana de açúcar.

    • Olá, Geovana .
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  • Olá meu nome é Maria da Luz Ferreira trabalhei em 2017 numa fábrica mais agora pedir meu ppp e descrim que eu tinha perda auditiva mais mesmo assim ele colocou pra fora doente mais já tem 2 anos como eu tenho síndrome do túnel do carpo mais fui demitida doente como posso fazer com está nova lei trabalhista

    • Olá, Maria da Luz .
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