Aposentadoria do Eletricitário e eletricista: 9 fatos importantes.

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Aposentadoria do Eletricitário e eletricista pode ser concedida na modalidade especial, já que expõe a vida do profissional a riscos. Assim, estes profissionais têm direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade, desde que comprovem a exposição aos riscos e cumpram os demais requisitos.

Aposentadoria do Eletricitário e eletricista antes da Reforma da Previdência

A aposentadoria especial é uma forma de compensar profissionais pelos danos à saúde que sofreram por causa do seu trabalho. Para conquistar esse benefício, porém, é indispensável comprovar corretamente que houve risco de forma habitual no ambiente de trabalho.

Antes da reforma da previdência, a única regra da aposentadoria especial era atingir 25 anos de trabalho comprovadamente especial. Os servidores públicos, porém, também deveriam cumprir outras exigências a fim de obter o melhor valor de benefício.
Essa regra antiga, tanto para trabalhadores em geral, quanto para servidores e autônomos, ainda vale no caso de direito adquirido. Ou seja: quem completou os 25 anos de atividade especial antes de 12 de novembro de 2019, poderá usar as regras antigas.
Isso é muito vantajoso também para o cálculo do valor do benefício, que era melhor antes da reforma.

Como ficou após a reforma?

Após a reforma, vieram as regras de transição da aposentadoria especial. Elas serão aplicadas para os profissionais que:

  1. não cumpriram 25 anos de atividade especial antes de 12/11/2019 E
  2. já contribuíam para a previdência antes de 12/11/2019.

Ou seja, todos que estavam prestes a se aposentar.

Em geral, a aposentadoria do eletricitário e eletricista será concedida quando eles alcançarem 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição.

Os pontos são o tempo de contribuição mais a idade. No caso da aposentadoria especial, na pontuação é possível somar tempo comum e tempo especial (que é no mínimo de 25 anos).

 

Dicas importantes para obtenção da Aposentadoria Especial:

1. Para conseguir o benefício é preciso  LTCAT e PPP que comprovem a exposição ao trabalho, além de outras provas de atividade profissional desenvolvida ao longo dos anos.
2. Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era sem fator previdenciário e não exigia a idade mínima para se aposentar. Para quem tem direito adquirido, isso continua ainda sendo muito vantajoso – avalie se você tem!
3. A exposição à eletricidade deve ser acima de 250 volts para ser atividade especial;
4. O eletricista autônomo também pode ter direito;
5. O Equipamento de Proteção Individual não impede o direito à aposentadoria do eletricitário e eletricista pela especial.  Mesmo que o INSS alegue este fato, a justiça tem julgado que esse argumento nem sempre é válido para negar a aposentadoria especial aos eletricitários e eletricistas;
6. A exposição permanente não é necessária para os casos que envolvem a eletricidade, devido ao ínsito risco potencial de acidente.
7. Em alguns casos, é possível buscar na justiça o direito de receber a aposentadoria do eletricitário e eletricista e o profissional continuar trabalhando, mesmo após o posicionamento do STF. Isso depende também da conquista do direito anterior à decisão, e de avaliação judicial;
8. O Eletricista técnico e os auxiliares de elétrica também possuem direito de enquadramento na atividade especial da mesma forma que o Engenheiro Elétrico;
9. Em geral, é importante agilizar o ingresso do pedido diretamente no INSS, com advogado especializado, tendo em vista que a causa é sempre via judicial, pois o INSS não aceita reconhecer o direito à Aposentadoria Especial. Ou seja: tenha em mente que provavelmente o INSS negará o pedido de aposentadoria especial, isso é muito comum, pois na maioria dos casos, elas só são concedidas na justiça após o INSS negar o pedido.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

2 comentários em “Aposentadoria do Eletricitário e eletricista: 9 fatos importantes.”

  1. Célio Jorge Fernandes da Silva

    Bom dia Dr. Eduardo,
    meu nome é Célio e moro no Rio de janeiro, trabalho com Eletricidade já faz uns 28 anos, sempre trabalhei na parte elétrica na industria com tensões maiores do que 250 volts. Gostaria de saber se atende aqui no Rio de Janeiro ou conhece alguém para indicar. Desde já me coloco a disposição e fico no aguardo de sua resposta.
    Att,
    Célio Fernandes.

    1. Olá, nós não podemos atuar fora da região sul, porém aconselhamos que procure um advogado especializado em direito previdenciário pois a aposentadoria especial é uma matéria complexa e pelo que você já informou, podemos concluir que já tem direito a requerer a sua aposentadoria especial.
      Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso no link https://www.koetzadvocacia.com.br/tire-suas-duvidas-previdenciarias/
      Atenciosamente…
      Koetz Advocacia Previdenciária

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