Em outubro de 2024,o STF votou a favor do interesse de quem recebe benefícios da previdência e mora no exterior, para melhorar a cobrança de imposto de renda.
A decisão pode impactar
quem recebe até 8 mil,
seja brasileiro ou estrangeiro,
mas receba benefício da previdência brasileira
e mora fora do Brasil.
A decisão pode impactar
quem recebe até 8 mil,
seja brasileiro ou estrangeiro,
mas receba benefício da previdência brasileira
e mora fora do Brasil.
Como é hoje?
A Receita Federal Brasileira retém 25% do valor do benefíciode quem mora no exterior, não importa o valor - até mesmo de um salário mínimo.
Marcela Cunha
Marcela Cunha
Advogada e sócia Koetz Advocacia
Advogada e sócia Koetz Advocacia
Mas será que o imposto vai acabar?
Mas será que o imposto vai acabar?
Deve ser impactado
quem recebe até o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02. Em 2025, essa faixa deve subir em torno de 8 mil.
Deve ser impactado
quem recebe até o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02. Em 2025, essa faixa deve subir em torno de 8 mil.
Eduardo Koetz desenvolveu a tese pelo fim dessa cobrança em 2013. Fizemos uma grande campanha entre advogados para mais pessoas terem acesso. É uma grande conquista!
NOSSA VISÃO
A projeção é a seguinte →
A projeção é a seguinte →
O imposto deve ser adaptado por faixas de renda, como é no Brasil. Algumas pessoas serão isentas e outras terão uma cobrança menor.
O imposto deve ser adaptado por faixas de renda, como é no Brasil. Algumas pessoas serão isentas e outras terão uma cobrança menor.
⚠ Mas atenção
⚠ Mas atenção
Você pode receber de volta valores, mas…
Você pode receber de volta valores, mas…
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Faça o pedido o quanto antes!
Existe um prazo de devolução dos valores cobrados indevidamente, de 5 anos. A cada mês adiado, se perde um mês de devolução…
Por isso é importante falar com um especialista para avaliar o que fazer no seu caso e não perder seu dinheiro.
Por isso é importantefalar com um especialista para avaliar o que fazer no seu caso e não perder seu dinheiro.
E quando a cobrança será encerrada? →
E quando a cobrança será encerrada? →
Raramente o STF vota
unânime uma questão e ela não é aplicada. Então a perspectiva é que o processo seja, sim, favorável ao beneficiário e encerre logo. Fique atento!