Aposentadoria com 85/95 pontos com Direito Adquirido

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Aposentadoria com 85/95 ou 86/96 pontos pela MP 676/2015 ainda vale em casos de Direito Adquirido, ou seja, só para quem fechar a pontuação antes da Reforma (11/2019) – ATUALIZADO PELA REFORMA

Foi extremamente importante a MP 676, pois serviu e ainda serve para melhorar a condição de milhares de brasileiros na aposentadoria.

O sistema de pontos anteriormente à reforma servia apenas para favorecer o valor do benefício para quem completasse a pontuação, visando contemplar quem houvesse contribuído mais tempo.

Entretanto, após a reforma, o sistema de pontos serve apenas como uma barreira ao alcance do benefício, sem refletir em nada no valor.

Esta sistemática foi revogada para quem não completar os requisitos desta regra até a promulgação da reforma, mas com o direito adquirido ainda é uma opção.

Desta forma, é preciso verificar todas as possibilidades de contagem de pontos para conseguir se enquadrar nesta regra, já que de todas as opções, é a mais favorável de todas.

Entretanto, na maioria das vezes não valerá a pena que o trabalhador adie sua aposentadoria para evitar o Fator Previdenciário. Porém, é fundamental uma análise de cada caso feita por um especialista, pois a diferença salarial não é muito grande com ou sem aplicação do fator previdenciário.

 A regra da aposentadoria 85/95 é diferente para professores

No caso do Professor e da Professora que comprovarem exclusivamente, o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil, no ensino fundamental e médio, ganham 5 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Então, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

Assim, sugerimos que procure um especialista para verificar qual é a melhor opção de cálculo e se realmente é vantajoso para o seu caso esperar para pedir a aposentadoria. Descubra qual é a opção mais adequada para o seu caso através de nossa Consulta  personalizada.

 

5 comentários em “Aposentadoria com 85/95 pontos com Direito Adquirido”

  1. Boa tarde!
    Por favor, uma ajuda na tomada de decisão quanto a aposentadoria.
    Fiz neste mês 53 anos e completei 35 anos de contribuição no INSS. Portanto, tenho direito a aposentadoria pelo fator previdenciário. Ocorre que pela regra 95 anos, que me daria a aposentadoria integral, teria que contribuir mais 4 anos. Estou num dilema. Será que o Governo Temer pode mudar essa regra de 95 anos, ou isso já um direito adquirido? Obrigado.

    1. Olá, Pedro.
      A regra 85.95 é progressiva com o passar dos anos. Conforme a tabela exposta na lei, a pontuação aumentará independente do governo Temer. Desta forma, em 2020 você teria que ter 96 pontos, ao invés de 95. E em 2021, teria que ter 97 pontos.
      O mais aconselhável é você se aposente agora e, se continuar trabalhando, daqui a alguns anos pedir a desaposentação, que elevará o valor da aposentadoria. Esperar fechar a pontuação para se aposentar lhe fará perder muitos meses de benefício.
      Para uma orientação mais detalhada do seu caso, preencha seus dados no link https://www.koetzadvocacia.com.br/concessao-de-aposentadoria/ e entraremos em contato em breve.

  2. Arnaldo Roesch Morato

    Dr. Eduardo, boa tarde.
    Completei 35 anos de contribuição e estou com 53 anos. Vale a pena me aposentar agora, sabendo-se que devo continuar trabalhando e contribuindo por mais 6 anos, pelo menos, e o STF vetou a desaposentação? Agradeço.

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