Agências ido INSS: locais dos órgãos de ligação

Agências internacionais do INSS permitem questões previdenciárias mesmo morando em outros países.

É possível que se aposentar pelo INSS morando em outros países. Aliás, é aconselhável, pois a previdência brasileira ainda é uma das melhores do mundo. E todos os trâmites necessários podem ser feitos pela internet ou pelo intermédio de agências internacionais do INSS. Em países com os quais o Brasil possui acordos previdenciários, existem organismos de ligação, que listaremos neste artigo.

Organismos de Ligação no Brasil e nos países acordantes

Organismos de Ligação são os órgãos designados pelas autoridades competentes dos Acordos  de Previdência Social para comunicarem entre si e garantir o cumprimento das solicitações formuladas no âmbito dos Acordos, bem como os devidos esclarecimentos aos segurados/beneficiários.

Com a Resolução nº 136 de 30 de dezembro de 2010 a operacionalização de cada Acordo de Previdência Social ficou em um único Organismo de Ligação, conforme tabela  abaixo.

Organismos de Ligação

Acordo Organismo de Ligação no Brasil Organismo de Ligação (OL) no país acordante
BRASIL/ALEMANHA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)
End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000
Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158
E-mail: apsai20001130@inss.gov.br		 Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See Pieperstraße 14-2844789 – Bochum Deutschland (Alemanha)
Deutsche Rentenversicherung Nordbayern Friedenstraße 12/1497072 – Würzburg Deutschland (Alemanha)
Deutsche Rentenversicherung Bund10704 – Berlin Deutschland (Alemanha)
BRASIL/ARGENTINA
(MERCOSUL)		 Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)
End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000
Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158
E-mail: apsai20001130@inss.gov.br		 Departamento de Convênios Internacionales
End.: Edifício Paraná 415. 1302, Buenos Aires – Argentina
Tel.: 00xx 5 4114 339-3291/3292
Fax: 00xx 5 4114 339-3297
BRASIL/BÉLGICA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)
End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520
Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474
E-mail: apsai23001140@inss.gov.br
BRASIL / CABO VERDE Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120)
End.: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000
Tel: (11) 3503-3607 /3503-3617/3503-3618
Fax: (11) 5084-4786
E-mail: apsai21004120@inss.gov.br		 Instituto Nacional de Previdência Social
End.: Caixa Postal 372, Cidade da Praia – Cabo Verde.
Tel.: 00xx238 61-5665/61-5667
Fax: 00xx238 61-3266
BRASIL/CANADÁ Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)
End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520
Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474
E-mail: apsai23001140@inss.gov.br
BRASIL/CHILE Agência da Previdência Social – Atendimento Acordos Internacionais Recife (Código: 15.001.120)
End.: Rua Corredor do Bispo, nº 155, 1º andar, Boa Vista, Recife (PE) – CEP 50.050-090
Tel.: (81) 3412-5683
Fax: (81) 3221-2774
E-mail: apssai15001120@inss.gov.br		 Ministerio del Trabajo e Prevision Social
End.: Rua Huerfanos, 1.273, 5º Piso, Santiago, Chile
Tel.: 00xx562 671-4761672-7792
Fax: 00xx562 696-6267
BRASIL/COREIA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.030)
End.: Rua João Negrão, nº 11, 6º andar – sala 605 Centro, Curitiba (PR) –
CEP 80010-200
Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382
E-mail: apsai14001030@inss.gov.br
BRASIL/ESPANHA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro (Código: 17.001.220)
End.: Rua Pedro Lessa nº 36, 5º andar, sala 519, Centro, Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20.030-030
Tel: (21) 2272-3438/ 2272-3515
E-mail:apsai17001220@inss.gov.br		 Instituto Nacional de la Seguridad Social
End.: Calle Padre Damion, 4, Madrid 26036 – Espanha
Tel.: 00xx3491 563-6688
Fax: 00xx3491 563-3027
BRASIL/FRANÇA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro (Código: 17.001.220)
End.: Rua Pedro Lessa nº 36, 5º andar, sala 519, Centro, Rio de Janeiro (RJ) – CEP 20.030-030
Tel: (21) 2272-3438/ 2272-3515
E-mail:apsai17001220@inss.gov.br
BRASIL/GRÉCIA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)
End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520
Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474
E-mail: apsai23001140@inss.gov.br		 L’Institution de Sécurite Sociale (IKA)
End.: Rue Aghiou Konstatinou 8, 10241 Atenas – Grécia
Tel.: 00xx301 674-4824
Fax: 00xx301 674-1377
BRASIL/ITÁLIA Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo Horizonte (Código: 11.001.140)
End.: Rua Amazonas, nº 266, 9º Andar, Sala 901, Centro, Belo Horizonte (MG) – CEP 30.180-001
Tel: (31) 3249-4605/ 3249-4604/ 3249-4606/ 3249-4607
E-mail: apsai11001140@inss.gov.br		 Servizio Rapporti Convezioni Internazionale
End.: Villa della Frezza, 17 00186 – Roma – Itália.
Tel.: 00xx 3906 5905-6401 /
Fax: 00xx 3906 5905-6405
BRASIL/JAPÃO Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120)
End.: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000
Tel: (11) 3503-3607 /3503-3617/3503-3618
Fax: (11) 5084-4786
E-mail: apsai21004120@inss.gov.br		 JPS – Japan Pension Service
End.: 3-5-24 takaido-nishi Suginami-ku Tóquio Postal Code: 168-8505
Tel.: 0xx81-3 5843 9317
E-mail: www.nenkin.go.jp
BRASIL/LUXEMBURGO Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Brasília – DF (Código: 23.001.140)
End.: SCRS 502, Bloco “B”, Lote 8 a 12 – W3 Sul, Brasília (DF)  CEP 70.330-520
Tel.:(61) 3433-7434 /3433-7435 /3433-7436/4333-7437 /3433-7438/3433-7439/3433-7440/3433-7474
E-mail: apsai23001140@inss.gov.br		 Ministerè de la Securité Sociale
Boite Postale 1308 L 1031 – Luxemburg
Tel.: 00xx352 478-6332
Fax: 00xx352 478-6225
BRASIL/PARAGUAI
(MERCOSUL)		 Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)
End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000
Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158
E-mail: apsai20001130@inss.gov.br		 Instituto de Previsión Social do Paraguay (IPS)
End.: Luis Alberto de Herrera 1.144, Primer Piso, Edifício IPS – Asunción, Paraguay
Tel.: 00xx591 2122-3811
BRASIL/PORTUGAL Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120)
End.: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000
Tel: (11) 3503-3607 /3503-3617/3503-3618
Fax: (11) 5084-4786
E-mail: apsai21004120@inss.gov.br		 Centro Nacional de Pensões
End.: Rua Campo Grande 6, Lisboa. Código Postal  1749-001
Tel.: 217 9003 700
E-mail: cnp-pensoes@seg-social.pt
BRASIL/URUGUAI
(MERCOSUL)		 Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Florianópolis (SC) (Código: 20.001.130)
End.: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000
Tel: (48) 3298-8125 / 3298-8142 Fax: (48) 3298-8158
E-mail: apsai20001130@inss.gov.br		 Banco de Previsión Social
End.: Rua Colônia 1851, Piso 1 – 11200, Montevideo – Uruguai.
Tel: 00xxx5982 401-7673
Fax: 00xx5982 409-7182
IBEROAMERICANO Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.030)
End.: Rua João Negrão, nº 11,  6º andar – sala 605 Centro, Curitiba (PR) – CEP 80010-200
Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382
E-mail:apsai14001030@inss.gov.br		 Bolívia: Autoridad de Fiscalización y Control de Pensiones y Seguros
End.: Calle Reyes Ortiz, Nº 73, Edificio Torres Gundiach, Torre Este, Casilla 10794 – La Paz,  Bolivia
Tel.: 00xx5912 233 1212
Fax: 00xx5912 231 2223
E-mail:contactenos@aps.gob.bo
Equador: Instituto Equatoriano de Seguridad Social – Secretaria Geral – Convenios Internacionales
End.: Avenida 10 de agosto, Edifício Matriz, 6º Piso – Quito – Equador
El Salvador: Superintendencia de Pensiones de El Salvador.
Para os demais países, os Organismos de Ligação são os mesmos dos Acordos bilaterais.

 

agências internacionais do INSS, Koetz Advocacia

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

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