Saiba tudo sobre como funciona a aposentadoria no Brasil.

O que é Aposentadoria?

Aposentadoria é a remuneração que um contribuinte recebe após concluir algum requisito mínimo relacionado à sua profissão. Comumente, o contribuinte se afasta do mercado de trabalho após se aposentar, embora possa continuar exercendo atividade dependendo do caso.

aposentadoria visa amparar pessoas que não possuem mais condições de estarem em atividade. Isto porque protegendo o cidadão de uma vulnerabilidade social toda sociedade é beneficiada.

Cumpre destacar que as profissões que colocam algumas profissões em condições mais difíceis de trabalho, no Brasil, tem reconhecido o direito de se aposentadoria mais cedo, em geral com 25 anos de exercício da profissão, como por exemplo:

 

 

Todavia sabemos que a aposentadoria é garantida pela Previdência Social

Com propósito de garantir a aposentadoria e outros direitos sociais, a Previdência Social é um programa de segurança pública para prevenção de riscos financeiros. Ademais a participação é obrigatória para todos os cidadãos com atividade econômica.

Ao passo que é administrada pelo Ministério da Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (o INSS). Ou ainda, pelos entes federativos através dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos seus servidores.

Além da aposentadoria, a previdência social também é responsável pelos seguintes benefícios sociais:

  • salário-maternidade
  • salário-família
  • auxílio-doença
  • auxílio-acidente
  • pensão por morte
  • entre outros benefícios.

O INSS é quem recebe dos profissionais as contribuições sociais para pagamento dos benefícios. Com esta finalidade, o INSS administra os recolhimentos e aprova ou nega a concessão dos valores de forma administrativa.

No entanto, é possível que o INSS negue um benefício ao cidadão. Nesta caso existe a possibilidade do cidadão  entrar com ação judicial na tentativa de reverter a decisão.

Importante ressaltar que isto tem se tornado cada vez algo mais comum.

RGPS E RPPS

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é um regulamento que elenca os atributos de cada benefício concedido pelo INSS. Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema previdenciário próprio que pode ser instituído por unidades federativas – União, Estados, Distrito Federal ou Municípios – que assegure por lei os benefícios de aposentadoria para servidores públicos.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, existe o IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Ou seja, um regime próprio que administra os benefícios dos funcionários públicos deste Estado.

Destacamos que tratamos nessa página basicamente é o panorama geral da aposentadoria no Brasil. Ou seja, o RGPS.

O que é Carência?

O período de carência é a quantidade mínima de meses contribuídos exigidos para determinados benefícios previdenciários.

Qual é o valor da Aposentadoria?

Em geral, o valor pago na aposentadoria é a média de 80% dos maiores salários recebidos durante o tempo de contribuição. Os 20% menores são desconsiderados. Contudo, os demais salários desde 07/1994 até o pedido são somados e divididos pelo tempo de contribuição.

Dessa forma é criada a média salarial.

Em casos específicos a constituição garante o direito da aposentadoria integral do último salário recebido, e não baseado na média dos salários mais altos. É o caso dos funcionários públicos concursados que ingressaram antes de dezembro de 2003, por exemplo.

Porém, quando o servidor tem direito à aposentadoria integral mas o Município não possui RPPS, o INSS não paga o valor devido ao servidor público.

Para isto, existe a complementação de aposentadoria. Neste caso, o aposentado implementará em seu benefício o valor restante para completar a quantia total recebida no último salário em atividade. Para tanto, inclui novamente o servidor na folha de pagamento do município, na condição de “inativo”.

O cálculo do valor da aposentadoria também é diferenciado para profissionais que trabalham expostos a agentes insalubres, tais como fungos, vírus, bactérias, ruídos, frio e calor artificial, dentre outros.

Ademais, existem ainda alguns descontos que o benefício poderá sofrer.

Reduções legais no valor da aposentadoria

O mais conhecido deles é o Fator Previdenciário, que poderá ser aplicado na Aposentadoria Por Tempo de Contribuição.

Em resumo, o fator previdenciário é uma desvantagem para quem quer se aposentar mais cedo considerando apenas o tempo de contribuição.

Um homem que se aposente com 48 anos de idade, por exemplo, terá aposentadoria equivalente à 56% de seu salário integral, mesmo que já tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição.

Veja na tabela o Fator Previdenciário de 2015:

Idade Homem Mulher
48 56% 57%
49 58% 59%
50 60% 61%
51 62% 63%
52 64% 66%
53 67% 68%
54 69% 71%
55 72% 74%
56 74% 77%
57 77% 81%
58 80% 84%
59 84% 88%
60 87% 92%
61 91% 97%
62 95% 101%
63 99% 106%
64 104% 112%
65 109% 117%

 

Entretanto, para afastar a incidência do fator previdenciário, foi criada uma medida chamada Regra 85/95 (explicaremos melhor mais à frente).

TIPOS DE APOSENTADORIA

Existem diferentes modalidades de aposentadoria que vieram a ser criadas com o tempo e passaram por mudanças, a partir das necessidades que a população brasileira passou a enfrentar. As alterações se devem a uma série de fatores econômicos e sociais, como o aumento de expectativa de vida do brasileiro, por exemplo.

APOSENTADORIA POR IDADE

É concedida para homens a partir de 65 anos de idade e para mulheres a partir de 60 anos de idade, com exigência de terem cumprido o período de carência. Este período mínimo varia conforme o ano em que completou a idade necessária.

Veja na tabela abaixo:

TABELA PROGRESSIVA DE CARÊNCIA
Ano de implementação das condições Meses de contribuição exigidos
1998 102
1999 108
2000 114
2001 120
2002 126
2003 132
2004 138
2005 144
2006 150
2007 156
2008 162
2009 168
2010 174
2011 180

Para trabalhadores rurais em regime de economia familiar, pescadores artesanais, garimpeiros e indígenas, a idade é de 55 anos de idade para mulheres e 60 anos de idade para homens.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é direito do segurado que completou 35 anos de contribuição, caso seja homem, ou 30 anos de contribuição, caso seja mulher.

Não existe idade mínima para aposentadoria nesta modalidade.

Veja o que ocorre nesta modalidade da aposentadoria.

Exemplificativamente, uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos de idade e trabalhe ininterruptamente, poderá se aposentar com 46 anos de idade.

Por outro lado o homem na mesma situação poderá se aposentar com 51.

Embora não exista idade mínima, há aplicação do fator previdenciário que reduz o valor da aposentadoria, como comentamos mais acima. Dessa forma, trata-se de uma medida que desestimula a aposentadoria precoce calculada considerando 3 fatores:

  • a idade
  • a expectativa de vida
  • o tempo de contribuição do segurado

No caso de profissionais em condições nocivas à saúde há um benefício. Trata-se da conversão deste tempo especial para acrescentar 40% para homem e 20% para mulher. Por consequência, ao realizar a conversão do tempo especial em tempo comum são somados tempos especiais na contagem do tempo normal.

A conversão concede:

  1. ao homem 4 anos a mais a cada 10 anos trabalhados sujeito à condições nocivas
  2. à mulher, 2 anos a cada 10 trabalhados sujeita à condições nocivas

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Há ainda a possibilidade da aposentadoria proporcional.

Neste caso a regra é diferente para homens e mulheres:

  • o homem tenha a partir de 53 anos de idade, poderá se aposentar se já possuir 30 anos de contribuição (5 a menos que os 35 exigidos).
  • a mulher que tiver a partir de 48 anos de idade, poderá se aposentar se possuir 25 anos de contribuição.

Porém, haverá redução no benefício, que será concedido com 70% da renda integral mais  5% ao ano de serviço acima de 25/30 anos.

Exemplo: Se um homem que ganha 2 mil reais e já tem 53 anos de idade não quer esperar 35 anos de contribuição, poderá se aposentar com 30 de contribuição, mas o benefício será de mil e quatrocentos reais. Pode haver também incidência de “pedágio”, um período adicional a ser trabalhado que equivale a 40% do tempo que ainda restava segundo a regra anterior.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Aposentadoria Especial é uma vantagem dada a determinados profissionais que atuam em ambiente de insalubridade, onde existem agentes nocivos à saúde.

São exemplos de condições nocivas à saúde:

  • Ruídos altos
  • contato com material biológico
  • Contato com produtos químicos
  • Exposição à  doenças infectocontagiosas
  • exposição à radioatividade
  • altas ou baixas temperaturas artificiais
  • materiais físicos que ofereçam prejuízos à saúde
  • manipulação de instrumentos cortantes, inflamáveis ou elétricos

entre diversas outras situações, são exemplos de exposição à ambientes insalubres de trabalho.

O tempo de atividade insalubre exigido para aposentadoria é, em geral, 25 anos.

Alguns casos exigem um tempo menor, devido a uma exposição maior aos agentes nocivos. É o caso dos profissionais que trabalham em subsolo na extração de minério, nas frentes de serviço. Nestes casos, os segurados se aposentam com 15 anos de atividade insalubre.

Destacadamente quem trabalha em subsolo afastado das frentes de serviço, e quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido também como amianto) se aposenta com 20 anos de atividade insalubre.

Além disso, a Aposentadoria Especial não sofre desconto de fator previdenciário.

Ademais, este benefício não possui diferença de tempo entre homens e mulheres nos seus requisitos e não exige idade mínima.

Até 1995, algumas profissões sequer precisavam de comprovação de insalubridade para ter direito. Hoje o direito  à Aposentadoria Especial permanece igual. Porém é preciso comprovar que existe exposição contínua a agentes insalubres no exercício da atividade.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que, mesmo sem tempo de contribuição ou idade completa para aposentadoria. Posto que não possui mais condições de continuar em atividade laboral devido a doenças ou acidentes.

Destacadamente é uma medida imediata ao cidadão que esteja nessa condição. Mas deve ser o pedido de benefício por incapacidade comum: no caso o Auxílio Doença. Dessa forma, após o requerimento, o INSS marcará uma avaliação médica para constatar o grau de incapacitação e o tempo em que ela existirá.

O grau de incapacidade pode ser avaliado como:

Permanente e parcial: no caso do profissional poder continuar trabalhando, concede-se um auxílio acidente, com valor reduzido para compensação de possíveis limitações;
Permanente e total: concede-se a aposentadoria por invalidez, no caso do profissional não ter mais condições de trabalhar pelo resto da vida;
Temporário com incapacidade: auxílio-doença, dado por período de tempo determinado até a reabilitação do profissional.

Existe ainda a possibilidade do INSS exigir uma reavaliação, a qualquer tempo, para verificar se o cidadão recuperou a condição de estar trabalhando.

Valor da Aposentadoria por Invalidez

O valor do benefício é a média dos salários, considerando os 80% maiores no período de atividade.

Entretanto, o benefício poderá ter, ainda, um acréscimo de 25% do valor em casos de necessidade de assistência permanente por meio de outra pessoa (como enfermeira ou até mesmo um familiar, por exemplo) para realização de atividades básicas do dia-a-dia, tais como tomar banho e se alimentar.

 

APOSENTADORA ESPECIAL DO DEFICIENTE

Segundo a Lei Complementar 142/2013, é garantido ao segurado da Previdência Social a aposentadoria ao portador de deficiência física ou mental.

Existem duas aposentadorias diferentes nesta modalidade, quais sejam:

Aposentadoria por idade do deficiente aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), comprovando 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição, dependendo do grau de deficiência, que poderá ser avaliado pelo INSS como leve, moderado ou grave.

A Lei diz respeito aos deficientes auditivos, visuais, intelectuais ou físicos. Outrossim a carência a ser comprovada são 180 meses de contribuição.

Especificamente na aposentadoria por tempo de contribuição, se deve cumprir:

Deficiência Leve: 33 anos de contribuição, se for homem, ou 28 anos de contribuição, se for mulher.

Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição, se for homem, ou 24 anos de contribuição, se for mulher.

Deficiência Grave: 25 anos de contribuição, se for homem, ou 20 anos de contribuição, se for mulher.

Outros períodos de contribuição onde o segurado não possuía deficiência poderão ser convertidos proporcionalmente.

REGRA 85/95

A Regra 85/95 é uma pontuação que soma o tempo de contribuição com a idade do profissional.

A soma desses dois itens deve ser igual a 85 pontos (para mulheres) ou 95 pontos (para homens).

Contudo, apesar da soma dos pontos, é necessário que exista o tempo mínimo de contribuição de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres.

A partir de 31 de dezembro de 2018, será incluído um ponto a cada dois anos, mudando a regra para a pontuação 90/100 até 2026. Confira a tabela de aumento da pontuação na aposentadoria:

Mulher Homem
31/12 de 2018 86 96
31/12 de 2020 87 97
31/12 de 2022 88 98
31/12 de 2024 89 99
31/12 de 2026 90 100

Para professores, existe a vantagem de 5 pontos a menos na tabela.

Mulher Homem
31/12 de 2018 81 91
31/12 de 2020 82 92
31/12 de 2022 83 93
31/12 de 2024 84 94
31/12 de 2026 85 95

Este sistema surgiu como uma Medida Provisória (MP 676/2015) proposta pela presidente Dilma Roussef em junho de 2015 e foi criado para reduzir a incisão de Fator Previdenciário sem que as aposentadorias se tornem uma despesa grande demais para a previdência. A medida transformou-se em lei no dia 5 de novembro de 2015.

Documentação necessária

Número de identificação do trabalhador – PIS/PASEP, carteira de trabalho, CPF, RG.

Estes são documentos básicos a serem apresentados ao solicitar a aposentadoria comum, por idade ou tempo de serviço.

Em alguns casos também será exigido quaisquer outras provas que o servidor do INSS entender necessárias.

Também são comuns serem exigidas ora a certidão de nascimento, ora diploma que comprove habilitação para atuar em determinada área, ora comprovantes de sindicados para trabalhadores avulsos, ou ainda  contratos sociais, comprovantes de recolhimento à previdência, entre outros.

No caso da aposentadoria por invalidez, alguns laudos serão requisitados conforme cada caso.

Entre eles: Atestado médico, de internação hospitalar ou de tratamento ambulatorial, exames de laboratório e parecer da perícia médica que comprove a incapacidade de permanecer em atividade. Contudo em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Cumpre destacar que os documentos médicos precisam ser atualizados (máximo de 3 meses antes da perícia médica).

É importante ressaltar que o número da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) é indispensável nos atestados, e caso não seja apresentado, pode resultar na negativa do benefício.

Porquanto, saiba que para requisitar o benefício da Aposentadoria Especial, é necessário apresentar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Além destes, também podem auxiliar na comprovação da insalubridade no trabalho: recebimento adicional de insalubridade, laudo de insalubridade em reclamatória trabalhista (sua, de colega de trabalho ou empresa similar) ou perícia judicial no local de trabalho.