5 itens essenciais para contratar um advogado

Honorários Advocatícios em ações previdenciárias designam o pagamento de uma porcentagem do valor recebido na vitória da ação para o advogado que representou a causa.

Frequentemente, o contrato de honorários causa confusões e as pessoas não sabem exatamente o que devem observar. Por isso elaboramos esse texto, com dicas que buscam ajudar você a ler e entender o contrato.

 

Ao contratar o seu advogado, verifique com atenção os itens que listamos aqui.

 



5 pontos para analisar no contrato de  honorários advocatícios

A contratação do advogado muitas vezes é feita sem se cuidar do principal, os honorários a serem praticados.  A OAB sempre recomenda que seja feito contrato de honorários por escrito e que se defina claramente o que está sendo negociado. Em geral, o que está sendo negociado se resume a 5 itens importantes:

 

1º Qual é exatamente o objeto do contrato de honorários advocatícios.

 

Saber qual ou quais causas o advogado vai atuar e cobrar por isso, ou se receberá mensalidade pelo processo.

 

2º Quem ficará responsável e arcará com os gastos de produção e busca de provas.

 

Se no caso é o escritório de advocacia ou o cliente, pois diligências em cartórios, deslocamentos de profissionais, viagens, ligações, correios e inúmeros outros gastos implicam aumento de custos do processo. Se você for o responsável, não há esse aumento.

 

3º Quem assume o risco do trabalho e do processo.

 

Em geral se cobra no mínimo 30% sobre o valor total da causa quando o advogado assume o risco do processo, ou seja, quando não cobra nada se a ação for improcedente (se vocês perderem a ação). No caso do cliente pagar uma certa quantia no inicio da demanda é recomendado que se reduza para 20%.

 

4º Qual o valor dos honorários ideal.

 

Não há um valor ideal, mas a OAB veda a cobrança de menos de 20% na maioria das ações e de valor superior a 50%, pois o advogado não pode ganhar mais que o cliente com o processo.

 

Assim, o valor total do serviço varia muito em relação a cobrança de honorários antes da entrada da ação, em caso de não vitória ou de quem assume os custos. É possível, como já explicamos, que o advogado assuma custos paralelos, como transporte para audiências ou perícias médicas, idas aos cartórios, fóruns, órgãos públicos em geral ou levantamento de provas. Esses são motivos que justificam o aumento dos honorários.

 

5º Quando será feito a cobrança ou acerto de honorários.

 

Por fim, você precisa verificar a data na qual efetivamente o cliente terá que pagar ao advogado o que está sendo contratado, podendo ser acertada uma parte em um momento e outra parte em outro momento, configurando uma espécie de “parcelamento”. Porém isso precisa ser combinado e preferencialmente acertado por escrito no contrato, o que trará segurança tanto para você quanto para o advogado que você está contratando.

 

Estar atento a essas cinco observações auxilia a definir junto com o advogado um contrato de honorários advocatícios justo para ambas partes envolvidas no processo. Seja ele feito de maneira pessoal ou feito por meio da Internet.

 

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho,  atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Autor em no Portal da Transformação Digital.