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Prazos máximos de atendimento aos pacientes dos planos de saúde

A Lei Federal 9656/98 que regula a atuação dos Planos de Saúde define prazos máximos de atendimento aos pacientes, desde que sejam atendidos na rede conveniada ao plano, e não em seus médicos e profissionais de preferência.

 

Esses prazos para serem exigidos precisam estar com os prazos de carência cumpridos de acordo com a Lei. Em muitos casos os planos de saúde exigem carência indevida ou maior que a lei, fique atento.

 

Caso o atendimento seja negado pelo plano, é preciso entrar em contato com a operadora e anotar os protocolos de atendimento por telefone ou guardar os emails. Se não conseguir obter o serviço médico ou exame, você já deve fazer a reclamação para a ANS (Agência Nacional de Saúde) e consultar um advogado.

 

Essa é a tabela de prazos divulgada pela ANS:

 

Serviços

Prazo máximo de atendimento (em dias úteis)

Consulta básica – pediatra, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia

07 (sete)

Consulta nas demais especialidades

14 (catorze)

Consulta/sessão com fonoaudiólogo

10 (dez)

Consulta/sessão com nutricionista

10 (dez)

Consulta/sessão com psicólogo

10 (dez)

Consulta/sessão com terapeuta ocupacional

10 (dez)

Consulta/sessão com fisioterapeuta

10 (dez)
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião dentista

07 (sete)

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial

03 (três)

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial

10 (dez)

Procedimentos de alta complexidade (PAC)

21 (vinte e um)

Atendimento em regime hospital-dia

10 (dez)

Atendimento em regime de internação eletiva

21 (vinte e um)

Urgência e emergência

Imediato

Consulta de retorno

A critério do profissional responsável pelo atendimento

Em caso de urgência, o advogado é o caminho mais rápido para se obter uma determinação judicial liminar que force o plano a cobrir o procedimento.

 

 

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.