Regras para aposentadoria: qual devo usar no meu caso?

Entenda as regras para aposentadoria de diferentes modalidades e por qual você deve optar.

 

Existem diversas regras para aposentadoria que foram criadas para contemplar os diversos tipos de profissionais, atividades e históricos contributivos possíveis. Por isso, é comum os trabalhadores, empresários e autônomos não saberem qual regra devem seguir, então fizemos esse post para explicar.

 

 

Regras para Aposentadoria em diferentes casos

 

APOSENTADORIA POR IDADE

 

Concede o benefício através da idade atingida, mas com um tempo mínimo de contribuição necessário. Não possui desconto de fator previdenciário. Ideal para quem está perto da idade e longe do tempo de contribuição ou da regra por pontuação.

Idade: 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem

Carência: 15 anos de contribuição em dia

 

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Concede benefício com base no tempo de contribuição ao INSS, e não pela idade. Porém, quanto menor for a idade, maior será o desconto do fator previdenciário. Ideal para quem começou a trabalhar cedo e está longe de completar a pontuação.

Tempo de Contribuição: 30 anos para a mulher, 35 anos para o homem.

Carência: 15 anos.

Não exige idade Mínima.

 

REGRA POR PONTUAÇÃO

 

Criada para anular o desconto do fator previdenciário ao completar uma pontuação mínima composta pela soma do tempo de contribuição + idade. A soma total deve ser de 85 pontos (para mulheres) e 95 pontos (para homens). Ideal para quem começou a trabalhar cedo e está próximo de possuir a idade para completar a pontuação. A partir de 31 de dezembro de 2018, aumentará 1 ponto a cada 2 anos, atingindo a pontuação 90/100 em 2026.

 

HOMEMMULHER

31/12 de 2018

9686Aumento de 1 ponto na regra 85/95

31/12 de 2020

9787Aumento de 2 pontos na regra 85/95
31/12 de 20229888

Aumento de 3 pontos na regra 85/95

31/12 de 20249989

Aumento de 4 pontos na regra 85/95

31/12 de 202610090

Aumento de 5 pontos na regra 85/95

 

Em caso de professores, exige-se 5 pontos a menos e a regra parte de 80/90 pontos chegando a 90/95 em 2026.

 

PROFESSORPROFESSORA

31/12 de 2018

9181Aumento de 1 ponto na regra 80/90

31/12 de 2020

9282

Aumento de 2 pontos na regra 80/90

31/12 de 20229383

Aumento de 3 pontos na regra 80/90

31/12 de 20249484

Aumento de 4 pontos na regra 80/90

31/12 de 20269585

Aumento de 5 pontos na regra 80/90

 

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

 

Benefício que concede algumas vantagens a quem trabalhou em atividades com exposição a agentes insalubres.

Tempo de contribuição: 25 anos de atividade insalubre, comprovados por laudos específicos (PPP e LTCAT).

Não possui idade mínima exigida nem desconto de fator previdenciário.

 

APOSENTADORIA DE PROFESSOR

 

Voltada para professores que se aposentam pelo INSS. Possui a vantagem de alguns anos a menos no tempo de contribuição.

Tempo de Magistério: 25 anos para mulher e 30 anos para o homem. Conta-se apenas o período trabalhado em sala de aula. Cargos administrativos não são considerados.

Embora não possua idade mínima exigida, existe desconto diferenciado de fator previdenciário (a aplicação é reduzida proporcionalmente aos 5 anos a menos exigidos dos professores).

 

Conclusão: Como escolher com quais regras de aposentadoria vou pedir meu benefício?

Tendo em vista que existem diversas regras para aposentadoria de diferentes formas, identifique qual é o seu caso ou qual é a forma mais vantajosa para você. Algumas regras são restritas a profissionais específicos (como a Aposentadoria Especial e a de Professor). Mas você também poderá ter a opção de escolher entre algumas espécies de benefício, como a Aposentadoria por Idade, por Tempo de Contribuição ou pela Pontuação. A escolha ideal vai variar conforme a estrutura da sua vida laboral.

 

Não existe uma opção mais vantajosa genérica, que trará o melhor benefício para todos. Por isso é importante, em caso de dúvidas, se aconselhar com um advogado previdenciário e realizar um planejamento de aposentadoria.

 

Professor e Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito do Trabalho, com aprofundamento em Direitos Sociais Internacionais, atuante no Instituto Ibijus e na Verbo Jurídico.

Especialista em Marketing Jurídico Digital e Gestão de Escritórios de Advocacia. Fundador da Koetz Advocacia e CEO da ADVBOX.  Além de Articulista e Autor em vários sítes jurídicos e no Portal da Transformação Digital.