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Aposentado estrangeiro no Brasil pode ter visto temporário ou permanente

A imagem mostra um casal sorrindo e olhando o celular, a céu aberto, e ilustra a publicação "Aposentado estrangeiro no Brasil pode ter visto temporário ou permanente", da Koetz Advocacia.

O aposentado estrangeiro no Brasil pode conseguir o visto temporário, mas é preciso completar alguns requisitos! Por isso, neste texto eu te explico quais são, como obter o visto e a duração. Entenda!

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Como obter o Visto temporário para aposentado no Brasil?

Para obter o visto temporário ao aposentado estrangeiro, é necessário o estrangeiro ser aposentado, beneficiário de pensão por morte ou, ainda, ter alguma outra fonte de renda comprovável e recorrente, como aluguel, por exemplo. Além disso, deve demonstrar a transferência mensal ao Brasil, em moeda estrangeira de, no mínimo, US $2.000,00 (dois mil dólares), de acordo com art. 1º da Resolução Normativa nº 40/19. Assim, esse valor pode ser complementado por outras fontes de renda regulares, como  aluguel de imóvel.

Qual o prazo do Visto temporário para aposentado no Brasil?

O prazo inicial para o visto temporário ao aposentado estrangeiro no Brasil pode ser de até 2 anos. Contudo, pode ser concedido um prazo menor, de acordo com o caso da pessoa e avaliação no processo de imigração.

O texto continua após o formulário.

Qual o limite que o aposentado com visto temporário vencido pode ficar no Brasil?

O limite que o aposentado estrangeiro com visto temporário vencido pode ficar no Brasil é de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias.

Portanto, caso o aposentado com o visto temporário permaneça no Brasil após o período concedido, ele estará configurado dentro do que chamamos de estada irregular. Assim, ele será pessoalmente notificado pela Polícia Federal para regularizar sua situação migratória no prazo de 60 dias. Este prazo é prorrogável por igual período.

Além disso, o estrangeiro que está sem a documentação em dia, tem sua situação configurada como infração. Desse modo, ele fica sujeito à multa e, ainda, pode gerar deportação.

Quais vistos o aposentado estrangeiro no Brasil tem direito?

O aposentado estrangeiro no Brasil tem direito ao visto de aposentado, se completar os requisitos em ser beneficiário de aposentadoria ou pensão por morte e receber o montante mensal de US $2 mil dólares.

Esse é o mais simples de se conseguir, mas há outras opções que você pode considerar. Já explicamos as demais opções no texto sobre vistos temporários e permanente para estrangeiros no Brasil.

Como conseguir o visto permanente para estrangeiros aposentados no Brasil?

Primeiramente, para requerer a autorização de residência, o aposentado estrangeiro deve estar no Brasil, ou seja, em território nacional, no momento da solicitação. Assim, ele poderá requerer pela autorização de residência ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentar os seguintes documentos:

  • formulário de requerimento de autorização de residência assinado pelo interessado ou por seu representante legal;
  • documento de viagem válido ou outro documento que comprove a sua identidade e a sua nacionalidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte;
  • documento que comprove a sua filiação, devidamente legalizado e traduzido por tradutor público juramentado;
  • procuração quando o solicitante se fizer representar por procurador;
  • guia de Recolhimento da União, simples, da taxa de processamento e avaliação de pedidos de autorização de residência com o respectivo comprovante de pagamento;
  • documentos previstos em Resolução Normativa específica do Conselho Nacional de Imigração aplicável ao pedido;
  • certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos;
  • declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores à data da solicitação de autorização de residência.

Ademais, o aposentado estrangeiro residente no Brasil deve apresentar comprovação de aposentadoria ou pensão por morte e de capacidade de transferir para o País a quantia, em moeda estrangeira, em montante igual ou superior a US$ 2.000,00. Lembrando que pode usar outras fontes regulares de rendimentos, caso necessário, a fim de complementar o montante estabelecido.

Quanto tempo demora para sair o visto de estrangeiro no Brasil?

O visto de aposentado estrangeiro depende da autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dessa forma, pode-se dizer que o visto de aposentado não possui um prazo exato para ser concedido, mas normalmente ocorre entre 4 a 6 meses após a entrada do pedido.

Quanto tempo pode ficar fora do Brasil sem perder o visto?

Após entrar a primeira vez no Brasil, não existe nenhuma regra que diga que se ficar períodos fora, você pode perder o visto temporário. Então se você tiver um visto temporário, pode entrar e sair enquanto estiver dentro da validade, respeitando os prazos máximos de estadia dentro do país. Contudo, depois de receber o seu visto temporário, mas antes de entrar no Brasil a primeira vez, o visto tem o limite de até um ano para usar pela primeira vez esta modalidade de visto.

Já no caso de autorização de residência, a regra é diferente. Acompanhe a seguir!

Quanto tempo o estrangeiro com visto permanente pode ficar fora do Brasil sem perder o visto?

Na verdade, não existe mais “visto permanente”, algo que foi alterado com a nova legislação para migrantes. Atualmente, o que existe é a autorização de residência, a qual permite estadias mais extensas, com finalidade de morar. Nesse caso, do aposentado que tiver a autorização de residência brasileira, é possível ficar fora do país sem perder a autorização por até 2 anos, conforme art. 135, III, do Decreto 9.199/17.

Advogada (OAB/RS 127.271), é bacharel em Relações Internacionais e pós-graduanda em Direito Previdenciário. Atualmente, trabalha na Koetz Advocacia, sendo responsável pelo atendimento e avaliação dos novos casos de estrangeiros que desejam visto, naturalização ou residência no Brasil.

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