Aposentadoria de Farmacêuticos e Biomédicos

Saiba mais sobre aposentadoria de Farmacêuticos e Biomédicos e quem tem direito a Aposentadoria Especial nessas profissões!

O que é a Aposentadoria de Farmacêuticos e Biomédicos?

Farmacêuticos, Biomédicos e profissionais de análises clínicas têm direito a uma benefício diferenciado, chamado de aposentadoria especial. Esse benefício é devido a todos aqueles que exerceram, ao longo de suas vidas, atividades insalubres ou prejudiciais à saúde.

Assim, considerando que esses profissionais atuam em ambientes com pacientes, medicamentos e produtos químicos para manipulação de remédios, nada mais justo do que lhes conceder um benefício de aposentadoria diferenciado!

Importante mencionar que não é necessário que essas atividades tenham sido exercidas de forma contínua, sem pausas. Também não é necessário que o segurado só tenha exercido atividades especiais ao longo da vida.

Aposentadoria de Farmacêuticos

O que importa para obter o direito à Aposentadoria de Farmacêuticos como especial é a exposição aos Agentes Nocivos à Saúde. Sendo na área da saúde, os trabalhadores tem contato habitual e permanente com vírus, fungos e bactérias, que são trazidos pelos pacientes e que tomam conta de todo ambiente laboral.

Além disso, a aplicação de injeções, medição de glicose, realização de curativos e suturas são atividades habituais no exercício da profissão e, se ficarem comprovadas, garantem o direito à aposentadoria especial.

Aposentadoria de Biomédicos

Assim como na Aposentadoria Especial de Farmacêutico, o importante para requerer a Aposentadoria Especial do Biomédico é demonstrar que há a exposição aos Agentes Nocivos à Saúde. No caso de profissionais Biomédicos, há o contato com material hospitalar, como injeções, remédios, produtos de esterilização e inúmeros outros agentes químicos nocivos à saúde, principalmente na manipulação de medicamentos.

Sou autônomo, tenho direito à aposentadoria especial?

O pessoal autônomo ou que trabalha como cooperativado, também tem direito ao benefício especial enquadrando-se na aposentadoria dos farmacêuticos e biomédicos, desde que faça a comprovação da exposição aos agentes nocivos à saúde.

Quais os requisitos da Aposentadoria de Farmacêuticos e Biomédicos?

Para podermos falar dos requisitos para se requerer a Aposentadoria Especial, tanto do farmacêutico como do biomédico, devemos dividir os profissionais em dois grupos: os que já contam com 25 anos de atividades insalubres (completados antes de 12/11/2019) e os que ainda não atingiram esses 25 anos de atividade insalubre.

E por que devemos fazer isso? Porque em novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103/2019 que efetuou a Reforma da Previdência. Essa Reforma alterou diversas coisas, entre elas as regras da Aposentadoria Especial.

Requisitos para quem já tem 25 anos de atividades insalubres antes de 12/11/2019

Para aqueles já completaram 25 anos de atividade insalubre, há o direito adquirido à aposentadoria especial antiga. Isso quer dizer que o farmacêutico ou biomédico poderá se aposentar com as regras anteriores à Reforma (que são mais benéficas).

Nesses casos, não existe limite mínimo de idade para a aposentadoria especial. Assim, no momento em que o profissional contar com 25 anos de atividade insalubre, independente de sua idade ou sexo, ele poderá requerer a aposentadoria especial.

Assim, se por exemplo, um farmacêutico começou a trabalhar na atividade aos 25 anos de idade, ele poderá pedir sua aposentadoria especial aos 50 anos de idade, caso tenha completado 25 anos de atividade até 12/11/2019!

Requisitos para quem NÃO tem 25 anos de atividades insalubres antes de 12/11/2019

Para quem não conta com 25 anos de atividade insalubre ainda, a situação muda um pouco. Isso porque com a Reforma da Previdência, o farmacêutico ou biomédico que deseja obter a aposentadoria especial deverá, além dos 25 anos de atividade insalubre, obter 86 pontos. E esses pontos são obtidos da soma do tempo de contribuição com a idade do profissional!

Além disso, é possível ainda, para quem não completou os 25 anos em profissões insalubres, pedir a conversão do tempo. Isso faz com que o homem ganhe 40% a mais no tempo comum. Já para a mulher o aumento é de 20% a mais. Assim, em resumo, podemos dizer que:
  • O homem, a cada 10 anos comprovados de tempo especial (insalubre) conta mais 4 anos.
  • A mulher, a cada 10 anos comprovados de tempo especial (insalubre) conta mais 2 anos.

Mas atenção: essa conversão só é possível de ser feita do tempo trabalhado até 12/11/2019! Já que, com a Reforma, não há mais possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum.

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (1)

  • Sou Biomédico, Trabalho desde 1989 em ambiente insalubre, trabalhei com Radioimunoensaio que utilizava Isotopos Radioativos, trabalhei com diagnostico laboratórias de Pacientes com Hepatite C, B, D , HIV. Manipulo durante anos amostras biologicas. Gostaria de saber se estas Lei de Aposentadoria Especial, ainda está em vigor?
    Atenciosamente,
    Rosivaldo Cardoso de Melo

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