Aposentadoria de Motorista de Ônibus: tempo especial até 1995.

A aposentadoria de motorista de ônibus coletivo, categoria CNH C, D ou E, ainda permite contar (incluir) tempo especial o período trabalhado antes de 28/04/1995, e com isso se aposentar antes do que se aposentadoria sem essa contagem. Texto atualizado em Agosto de 2020.

O benefício de aposentadoria de motorista de ônibus é concedida segundo as regras da aposentadoria comum, que mudam antes e depois da reforma da previdência (leia até o final para entender em qual regra você se encaixa). Entretanto, o período trabalhado até 1995 pode ser reconhecido como Tempo Especial, ou seja, ele “conta mais tempo” para a aposentadoria ao ser convertido em tempo comum.

O tempo especial na aposentadoria de motorista de ônibus – similares e cobradores – até 1995

Antigamente as condições de trabalho dos motoristas de ônibus, assim como os de caminhão e até mesmo de máquinas pesadas ou máquinas agrícolas, era muito pior que nos dias atuais. Para citar um exemplo, podemos mencionar o ruído do motor, que em certos veículos era muito superior ao limite de barulho (decibéis) saudável para uma pessoa ficar exposta. Principalmente durante uma jornada de trabalho inteira. Assim, para exercer essa profissão, o motorista de ônibus se expunha a condições prejudiciais à sua saúde. Portanto, nesses casos pode ser legalmente compensado pelo prejuízo que sofreu, possibilitando que esse período da aposentadoria de motorista de ônibus seja contabilizado com tempo especial.

PPP na Aposentadoria Especial

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Porém, as condições de trabalho ficaram melhores para esses trabalhadores depois da segunda metade da década de 1990. Houve a melhoria dos veículos, a equipagem de poltronas, a proteção contra o motor para evitar o calor, a instalação de ar condicionado e outras.

Desta maneira, até 1995 é possível reconhecimento do tempo de motorista simplesmente com a carteira de trabalho anotada como MOTORISTA. Aos cobradores de ônibus também é conferido este direito, por analogia, conforme anexo II, do Decreto 83080/79.

Existe ainda a possibilidade de conseguir computar esse tempo especial até 1998. Caso exista alguma prova do contato com algum dos agentes nocivos à saúde que existiam nos veículos da época, como ruído e calor. Porém, é preciso outras formas de comprovação dessa exposição. Listamos formas de comprovar o tempo especial no nosso guia:

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Banner de divulgação. Contém o texto "GUIA: PROVAS PARA OBTER A APOSENTADORIA ESPECIAL" e o subtítulo "Veja quais são os documentos válidos para comprovar o tempo insalubre". Ao lado há o desenho de um botão contendo o texto "BAIXAR". O fundo do banner é uma imagem de mãos segurando documentos, com um filtro em tons de vermelho por cima.

Podemos utilizar como exemplo um motorista de ônibus que trabalhou 10 anos, de 1985 a 1995. Ele antecipará em 4 anos a sua aposentadoria (40% a mais no tempo) e poderá continuar trabalhando. Os motoristas de táxi, táxi-lotação, vans e similares não têm direito a esta modalidade de aposentadoria.

Aposentadoria de motorista de ônibus concedida pelo Direito Adquirido

Para os motoristas que completaram os requisitos de aposentadoria da regra antiga antes de 12 de novembro de 2019, é possível solicitar o pedido de benefício por direito adquirido. O direito adquirido é uma forma de não ter prejuízos pela demora de pedir o benefício.

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Ou seja, quem completou os critérios por idade ou por tempo de contribuição, que existem apenas na regra antiga da previdência social, pode se aposentar por eles.

O tempo especial ajuda, pois ele “acelera” o alcance dessas regras. Ou seja, os anos que se laborou como motorista contam com 40% a mais para o homem e 20% a mais para a mulher. Assim, a aposentadoria do motorista de ônibus concede, a cada 10 anos trabalhados até 1995, 4 anos a mais para homens e 2 anos a mais para mulheres. Havendo menos de 10 anos antes de 1995, também é possível ganhar esse percentual que comentamos.

Vale acrescentar que as regras da aposentadoria ficaram mais duras após a reforma da previdência, e o valor do benefício também passa a ser calculado de outra forma. Esse cálculo de valor pode ser prejudicial em relação ao do direito adquirido na aposentadoria do motorista de ônibus. Portanto, cabe sempre avaliar qual a melhor opção no seu caso e, em geral, se possível solicitar pelo direito adquirido.

Conversão do tempo especial em comum é polêmico após a reforma, mas pode valer em alguns casos.

Nos casos nos quais não for possível solicitar a aposentadoria de motorista de ônibus pelo direito adquirido, cabe incluir e contar também o tempo especial do período possível. Afinal, as regras de conversão podem também valer para a aposentadoria geral após a reforma.

O texto continua após o vídeo. Entenda como fazer a conversão do tempo especial em comum.

Ainda são discutidos todos os casos em que ela se aplica, especialmente a forma do cálculo para a contagem por pontuação. Entretanto, as regras de transição são diversas e muitas delas podem sim se beneficiar pela conversão de tempo especial em comum.

Veja abaixo a explicação das regras de transição para mulheres e homens, nos dois vídeos, ou clique aqui para ler.

Regras de transição para mulheres.

Regras de transição para homens.

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Eduardo Koetz

Eduardo Koetz, advogado inscrito nas OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, sócio e fundador da Koetz Advocacia. Se formou em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos e realizou pós-graduação em Direito do Trabalho e Tributário. É especialista em Direito Previdenciário, Tributário, além de Marketing Jurídico Digital, Gestão Digital de Escritórios de Advocacia e também Especialista em Direito Internacional. Atua como gestor da Koetz Advocacia, supervisionando e auxiliando em todos os setores.

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