Aposentadoria de professor concursado sem previdência própria.

Retrato em perfil de professor, em frente ao quadro verde. A imagem ilustra a publicação "Aposentadoria de professor concursado sem previdência própria".

A aposentadoria de professor estatutário que não tem previdência própria deve ser feita pelo INSS. Isso agrega alguns cuidados específicos que esses professores devem ter na hora de solicitar o benefício. Veja o que mudou com a reforma da previdência.

Tendo em vista, ainda, que o professor pode possuir mais de um cargo publico, ou possuir um cargo e um emprego celetista, a falta de um bom preparo pode resultar em perdas significativas à aposentadoria de professor. Elencamos alguns pontos importantes para observar na hora de buscar o benefício.

 

Aposentadoria de professor pelo INSS e o RPC após a reforma da previdência

O professor do ensino público concursado que é filiado no INSS precisa tomar alguns cuidados antes de solicitar sua aposentadoria.

Afinal, como é concursado, tem direitos como paridade e integralidade, as quais resultam na complementação de aposentadoria. Ou seja, como o município não possui uma previdência própria, o professor concursado acaba sendo obrigado a se aposentar pelo INSS, que não concede os benefícios dentro desses direitos.

Abaixo nosso vídeo que explica a complementação antes e depois da reforma. Se preferir ler, o texto continua depois do vídeo.

Assim, o professor pode acabar recebendo um valor de aposentadoria abaixo do que tem direito. Isso ocorre especialmente nos casos de quem tem direito adquirido, ou seja, quem completou os critérios de paridade e integralidade antes de 12 de novembro de 2019.

Depois da reforma, porém, a complementação ficou mais restrita. Pois só terá direito, quem obter salários acima do valor do teto do INSS.

Por isso é importante que a aposentadoria de professor passe pela avaliação do direito adquirido ou se terá que buscar e obter o benefício pela regra nova, mais dura.

Ainda, a reforma da previdência confirmou o direito à complementação, uma vez que determinou que nos próximos anos, os municípios serão obrigados a criar seus Regimes Próprios Complementares, ou seja, uma espécie de previdência municipal destinada exclusivamente para pagar o complemento de aposentadoria para quem tiver direito.

 

Averbação de tempo de diferentes regimes de previdência

Outro ponto fundamental da aposentadoria de professor concursado, é a possibilidade da averbação de tempo.

O texto continua após o vídeo.

Isso se aplica aos professores que contribuíram para mais de uma previdência. Ou seja: quem fez concurso em mais de um município, ou no município e no estado, ou concurso federal, no caso dos IFs, e também quem tem tempo tanto no INSS quanto em previdências próprias.

A averbação será a possibilidade de “juntar” esses tempos contribuídos em diferentes regimes de previdência, o que faz a aposentadoria de professor ser concedida na data que tem direito. Isso pode ser feito por meio da CTC, que é a certidão de tempo de contribuição. Explicamos em outra publicação como conseguir a CTC e quais as suas vantagens.

Avalie se esse é o seu caso e confira se o seu tempo está correto na previdência em que irá solicitar a aposentadoria. Quando antes organizar essa parte, menos trabalho terá na hora da sua aposentadoria.

 

Se desejar enviar o seu caso para nossos especialistas, clique aqui e detalhe as informações necessárias do seu caso. Atuamos na busca da aposentadoria, da complementação e de averbação de tempo, se for necessário.

Texto originalmente publicado em: 27 de Setembro de 2016.

Texto atualizado em: 12 de Junho de 2020.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital