Aposentadoria de professor concursado sem previdência própria.

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A aposentadoria de professor estatutário que não tem previdência própria deve ser feita pelo INSS. Isso agrega alguns cuidados específicos que esses professores devem ter na hora de solicitar o benefício. Veja o que mudou com a reforma da previdência.

Tendo em vista, ainda, que o professor pode possuir mais de um cargo publico, ou possuir um cargo e um emprego celetista, a falta de um bom preparo pode resultar em perdas significativas à aposentadoria de professor. Elencamos alguns pontos importantes para observar na hora de buscar o benefício.

 

Aposentadoria de professor pelo INSS e o RPC após a reforma da previdência

O professor do ensino público concursado que é filiado no INSS precisa tomar alguns cuidados antes de solicitar sua aposentadoria.

Afinal, como é concursado, tem direitos como paridade e integralidade, as quais resultam na complementação de aposentadoria. Ou seja, como o município não possui uma previdência própria, o professor concursado acaba sendo obrigado a se aposentar pelo INSS, que não concede os benefícios dentro desses direitos.

Abaixo nosso vídeo que explica a complementação antes e depois da reforma. Se preferir ler, o texto continua depois do vídeo.

Assim, o professor pode acabar recebendo um valor de aposentadoria abaixo do que tem direito. Isso ocorre especialmente nos casos de quem tem direito adquirido, ou seja, quem completou os critérios de paridade e integralidade antes de 12 de novembro de 2019.

Depois da reforma, porém, a complementação ficou mais restrita. Pois só terá direito, quem obter salários acima do valor do teto do INSS.

Por isso é importante que a aposentadoria de professor passe pela avaliação do direito adquirido ou se terá que buscar e obter o benefício pela regra nova, mais dura.

Ainda, a reforma da previdência confirmou o direito à complementação, uma vez que determinou que nos próximos anos, os municípios serão obrigados a criar seus Regimes Próprios Complementares, ou seja, uma espécie de previdência municipal destinada exclusivamente para pagar o complemento de aposentadoria para quem tiver direito.

 

Averbação de tempo de diferentes regimes de previdência

Outro ponto fundamental da aposentadoria de professor concursado, é a possibilidade da averbação de tempo.

Isso se aplica aos professores que contribuíram para mais de uma previdência. Ou seja: quem fez concurso em mais de um município, ou no município e no estado, ou concurso federal, no caso dos IFs, e também quem tem tempo tanto no INSS quanto em previdências próprias.

A averbação será a possibilidade de “juntar” esses tempos contribuídos em diferentes regimes de previdência, o que faz a aposentadoria de professor ser concedida na data que tem direito. Isso pode ser feito por meio da CTC, que é a certidão de tempo de contribuição. Explicamos em outra publicação como conseguir a CTC e quais as suas vantagens.

Avalie se esse é o seu caso e confira se o seu tempo está correto na previdência em que irá solicitar a aposentadoria. Quando antes organizar essa parte, menos trabalho terá na hora da sua aposentadoria.

 

Se desejar enviar o seu caso para nossos especialistas, clique aqui e detalhe as informações necessárias do seu caso. Atuamos na busca da aposentadoria, da complementação e de averbação de tempo, se for necessário.

Texto originalmente publicado em: 27 de Setembro de 2016.

Texto atualizado em: 12 de Junho de 2020.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

12 comentários em “Aposentadoria de professor concursado sem previdência própria.”

  1. Maria Aparecida Ferreira dosvSantis

    Olá,Eduardo Koetz,
    Me aposentei em janeiro deste ano e continuei trabalhando. Recentemente a prefeitura entrou com um processo administrativo alegando acúmulo de cargo, pois tenho outro vínculo no estado. Por questões pessoais, decidi pedir exoneração, só que ainda não fiz porque gostaria de pedir exoneração do cargo e pedir complementação salarial. Minha dúvida é a seguinte: Entrego a carta de concessão antes ou depois de pedir complementação salarial? Necessito de um advogado para fazer o requerimento ou eu mesmo o faço? Obrigada!

  2. Maria Aparecida Porfírio da Silva

    E enquanto ocorre esse processo eu devo continuar trabalhando ou posso esperar esse processo aposentada?
    Obrigada pelas respostas.

  3. Oi, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida a respeito da aposentadoria de professora municipal concursado filiado ao INSS. Sou professora, tenho 34 anos de contribuição e 51 anos de idade, fui ao INSS para aposentar e entrei na regra 85/95, porém meu salário sofreu um queda considerável. Ainda não recebi o primeiro salário de aposentada e fui aconselhada a não retirar o dinheiro, para que dessa forma eu possa recorrer. Gostaria de saber se há alguma forma de aposentadoria que permite que eu receba o mesmo valor do salário atual do meu trabalho. Obrigada.

  4. Olá, Mauro.
    A reforma ainda não foi aprovada, provavelmente será alterado o texto até a promulgação dela. Só dá para ter certeza de como vai afetar, após a aprovação.
    Abraços!

  5. Bom dia, meu nome é Mauro Araújo, sou professor com 23 anos de contribuição, estou com muito sobre aposentadoria do professor, com essas novas regras surgiram mais dúvidas, tenho 45 anos de idade, com as novas regras, quando poderei entrar com pedido de aposentadoria integral.

  6. Cleima Ferreira de Sousa

    Ola Koetz gostaria de saber se posso me aposentar com a contagem de pontos.
    Tenho 8 anos de contribuição INSS irei fazer em 2020 vinte anos de Estado sou professora estadual de São Paulo Efetiva nascimento dia 26 de dezembro de 1962. Pelo que eu entendi pela contagem de ponto posso me aposentar ano que vem. Isto é em setembro irei fazer l7 anos de Estado mais 8 anos de INSS mais 55 anos de idade irei fazer este ano totalizando 80 pontos (mulher).
    Obrigada pela atenção.

  7. Olá, Ângela.
    A professora concursada para ter direito a aposentadoria integral, mesmo valor que recebia na ativa, é necessário ter 50 anos de idade e 25 anos de atividade. No seu caso pode obter a aposentadoria proporcional e continuar trabalhando até que complete 50 anos de idade.
    Você pode solicitar uma análise mais completa do seu caso clicando aqui.
    Abraços!

  8. Olá, Eduardo Koetz!
    Sou professora municipal (educação infantil), tenho 26 anos de serviço prestado ao ente e 49 anos de idade. Já poderia aposentar-me com direito ao valor benefício sem descontos (integral) ou devo ter os 50 anos completos?
    Desde já, agradeço sua ajuda!
    Sucesso!

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