Aposentadoria de professor: evitando a perda salarial

A Aposentadoria de Professor Municipal nem sempre traz vantagens ao segurado, pois são tantas reduções na forma de cálculo que o valor do benefício no final, é muito inferior ao valor recebido na ativa.
É muito comum um  professor municipal que tenha trabalhado até 60 horas semanais (incluindo todas as chamadas e horas extras) com duas matrículas, alcançar no fim da vida profissional um salário que pode ser superior ao teto máximo do INSS. Tivemos um caso no escritório que a professora recebia bruto em 2017 o valor de quase R$ 7000,00 (sete mil reais), imaginou como ficou a aposentadoria dela?
Bom, primeiro o INSS aplicou o teto máximo em todas as contribuições desde 1994, derrubando 14%.
Depois o INSS aplicou a média salarial limitada a este teto máximo, diminuindo mais 13%.
E por fim, veio o fator previdenciário, quando ela tinha 51 anos de idade, e abateu mais 22% do valor da aposentadoria.
A nossa professora ficou com um salário de R$ 2980,00, um pouco mais que a metade do seu salário da ativa. Entretanto, ela era concursada, e a Constituição Federal garante o salário integral igual a última remuneração quando o professor completa os requisitos da aposentadoria.
Quer saber o que fizemos para resolver este caso, então clique aqui.
O professor municipal filiado ao INSS, ou seja, de município que não possui regime próprio, vive hoje uma das questões mais complexas do Direito Previdenciário, pois possui sérias dificuldades de exercer seus direitos garantidos pela Constituição Federal, já que as orientações das Prefeituras é no sentido de negar << o que é garantido pelo art. 40 da Constituição.
Para esses professores ocorre um problema na hora de solicitar a aposentadoria: o INSS vai contar todos os salários de contribuição feitos pelo Município, somando os salários e incluindo na aposentadoria.
Ocorre que a Prefeitura, na maioria das vezes, devido a este fato, entende que pode considerar o professor aposentado do próprio cargo de professor municipal, e além de não pagar a aposentadoria devida pelo art. 40 da CF, o Município ainda acaba o exonerando. Isso resulta uma perda de metade até 2/3 do rendimento da ativa, inviabilizando a aposentadoria.
Mas, fique tranquilo, pois existe solução para isso.

Como obter a complementação na aposentadoria de professor

É preciso que seja feito uma série de medidas administrativas e a propositura de uma ação judicial contra o Município, se possível antes mesmo de pedir a aposentadoria (nada impede que seja feita depois de aposentado, caso o Município tenha exonerado funcionário do cargo) no caso do Município não estar fazendo corretamente o pagamento da Complementação na aposentadoria de professor.
Com essas medidas conseguimos, na maioria das vezes, garantir pelo menos 90% dos rendimentos do segurado na aposentadoria de professor (Rede Privada e Município sem RPPS).

Para saber o que precisa ser feito, clique aqui.

 

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

2 comentários em “Aposentadoria de professor: evitando a perda salarial”

  1. Boa noite!!

    Sou professora do RS ,trabalho há 28 anos no Estado,não me aposentei, porque não tenho idade,tenho 48 anos.Tudo indica que vai mudar as regras da aposentadoria,o Governador já colocou na Assembleia para votação.tendo em vista estas mudanças, vou levar mais tempo para me aposentar e irei perder todos os meus direitos.Passei num concurso do Município que tem previdência própria, posso migrar este tempo para o município ? Como ficaria a minha ?será que vale a pena?

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