Provas para Aposentadoria Especial de Servidor Público

Provas para Aposentadoria Especial de Servidor Público

É possível obter a aposentadoria especial de servidor público, como em outras profissões, desde que seja comprovada a exposição à insalubridade OU à periculosidade.

A Aposentadoria Especial de Servidor Público pode ser Especial se o servidor puder provar atuação nesse meio.
Atualmente, a comprovação tem sido exigida com maior rigor e, para muitos profissionais, não fica claro quais documentos são necessários. Em geral, existem carreiras que obtém com mais facilidade este direito.
Entretanto, é preciso fazer a comprovação deste trabalho exercido em condições nocivas à saúde. Contudo, para esclarecer isto, explicaremos melhor os dois laudos principais para provar a insalubridade em ambiente de trabalho.

LTCAT e PPP

O Laudo Técnico das Condições de Trabalho, LTCAT,  deve ser realizado por engenheiro ou médico do trabalho e mantido atualizado, sendo de responsabilidade da empresa ou instituição que, caso não solicite a realização dele, sofre o risco de incisão de multa. No caso para obtenção de Aposentadoria Especial de Servidor Público, a responsabilidade é do setor público em que se exerce o cargo.

Do LTCAT são extraídas informações para fazer o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O PPP é emitido pelo setor de RH e exigido pelo INSS, pelos RPPS e pelo judiciário. Estes são os documentos exigidos para comprovar a atuação profissional em ambientes de insalubridade.

Se não houver LTCAT ou PPP, é possível solicitar para o juiz a realização de perícia técnica no local de trabalho, a qual terá valor desde que o ambiente não tenha sofrido mudanças significativas como troca de equipamentos, modos de manejo de produtos químicos ou outros agentes nocivos. Ainda, você pode utilizar outros documentos para comprovar o Tempo Especial, conforme lista gratuita que disponibilizamos.

Resistência dos RPPS em reconhecer a possibilidade de benefício de Aposentadoria Especial de Servidor Público

Os RPPS não veem legitimidade em uma série de direitos do Servidor Público da Área da Saúde, especialmente a Aposentadoria Especial, que foi regulada de forma provisória pelo Supremo Tribunal Federal.

Tenha o cuidado de buscar orientações corretas com especialistas previdenciários, pois muitos pedidos de Aposentadoria Especial negados pelo INSS são procedentes quando se busca pelos direitos no judiciário. A Ação e Concessão de Aposentadoria Especial é comum e passa por um processo administrativo do INSS que pode durar 180 dias, ou mais.

Baixe o guia Provas para conseguir uma aposentadoria especial.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (12)

  • Bom dia
    Sou psicologa, ja trabalhei em Unidade de Saude e Caps por um periodo de 22 anos, gostaria de saber se consigo usar este tempo trabalhado em que recebia insalubridade para conseguir me aposentar antes, podendo fazer a conversao deste tempo trabalhado.
    Att
    Luciane

    • Olá, Luciane .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Bom dia Dr sou funcionária pública municipal sou psicologa trabalhei em local insalubre (Unidade de Saude e Caps (Centro psicossocial de atendimento a portadores de transtornos mentais e dependentes quimicos)Nestes locais ja trabalho ha 22 anos anos de serviço quero saber se tenho direito a usar este tempo insalubre para a minha aposentadoria- Ex. CONVERSÃO DO TEMPO ).Att Luciane

    • Olá, Luciane .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Sou funcionário público estadual desde 8/7/1992 Sou Agente de Segurança Penitenciária ganho insalubridade 40% E ao pedir meu PPP o R.H.disse que não fornece esse documento....mas senti que eles estão em alguma situação irregular referente à LAUDOS TÉCNICOS..O que fazer?Grato

    • Olá, Wagner .
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  • Boa noite. Sou funcionário Federal. Trabalhei durante alguns anos na Biblioteca da Escola e recebi adicional de insalubridade. Depois houve uma analise do lugar e paramos de receber o adicional. Gostaria de saber se o tempo em que recebi o adicional pode contar pára minha aposentadoria.

    • Olá, Walcelino .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Boa tarde Dr sou funcionária pública estadual sou agente de serviços escolares trabalho em local insalubre ...como banheiros..poeira... produtos químicos etc já tenho 26 anos de serviço quero saber se tenho direito a aposentadoria especial

    • Olá, Suely .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Doutor bom dia eu tenho 14 e 7 meses na clt cujo 10 e 7 meses e insalubre de 40% e 15 anos como funcio publico estatutario de 40% tambem trabalho no setor de esgoto limpando a ete e as elevatorias e pvs e cis da cidade tenho direito na aposentadoria especial. Daudtjonadab@gmail.com

    • Olá, Jonadab .
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