A aposentadoria do enfermeiro (saiba mais clicando aqui) é um momento muito importante em sua vida, e o enfermeiro que dedicou sua vida a cuidar de outras pessoas merece um cuidado especial nesta hora.
Neste texto vamos explicar ao profissional da enfermagem o que fazer para receber a aposentadoria do enfermeiro, fazendo que um momento tão especial não se torne um problema. Falaremos aqui três segredos importantes que todos enfermeiros precisam saber antes de se aposentar.
SEGREDO NÚMERO 1:
Na aposentadoria do enfermeiro, com 25 anos de contribuição na atividade você tem direito a aposentadoria especial, no INSS e em Regime Próprios de Previdência Social (servidores públicos com RPPS).
Os enfermeiros trabalham expostos a agentes biológicos (vírus, fungos e bactérias) que são nocivos à saúde, por este motivo a aposentadoria do enfermeiro é diferente dos casos de aposentadoria em profissões mais “comuns”.
Uma pessoa que trabalhou sem exposição à agentes nocivos irá obter a aposentadoria por tempo de contribuição quando tiver contribuído à previdência por 35 anos no caso de homem, e 30 anos se for mulher. Já aquelas pessoas que trabalham expostas aos agentes nocivos, tem direito a reduzir o tempo de contribuição, em ambos os sexos para 25 anos, que é o caso da aposentadoria do enfermeiro.
Além da vantagem de redução de tempo necessário de contribuição para obter a aposentadoria em vista das outras modalidades existentes, o valor da aposentadoria também é mais benéfico quando comparada as outras modalidades de aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição após o cálculo do salário de benefício (uma média realizada com base em 80% dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994) irá incidir o fator previdenciário, que reduz em até 50% o valor do benefício dependendo da idade do segurado. Já na aposentadoria especial a idade não irá interferir no valor do benefício, que será de 100% a média salarial sem incidência de fator previdenciário.
O que muitos servidores públicos concursados e contribuintes de RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) não sabem é que também tem direito a aposentadoria especial nos mesmos moldes como ocorre no INSS. Essa possibilidade foi garantida em 2014 com a edição da Súmula Vinculante 33 por parte do Supremo Tribunal Federal, determinando que todos os tribunais brasileiros passem a julgar desta forma. Essa imposição é judicial, ou seja, é o posicionamento da justiça brasileira o que não tem força de Lei, por este motivo que os órgãos se recusam a conceder a aposentadoria especial administrativamente.
SEGREDO NÚMERO 2:
No caso da aposentadoria do enfermeiro, pode-se obter a aposentadoria especial e continuar trabalhando na mesma função
Quando o pedido de aposentadoria especial é feito na via judicial, pois administrativamente tanto o INSS quando o RPPS são relutantes em conceder este benefício, pode-se fazer também o pedido de continuidade na profissão.
O INSS não aceita administrativamente que profissionais com aposentadoria especial retornem à atividade que o expõe a agentes nocivos. Contudo, esta discussão está sendo afastada pelos tribunais, que tem declarado inconstitucional essa postura, e questão está em repercussão no STF para unificar o entendimento nestes casos.
Vetar a continuidade na função de um profissional após 25 anos de carreira e dedicação àquele ofício, iria em sentindo contrário ao direito constitucional de livre exercício da profissão e direito a aposentadoria, portanto um não invalida o outro.
A mesma regra é válida ao servidor público que aposentar-se no RPPS, mesmo que não continue no cargo público, poderá continuar a exercer sua profissão na carreira privada.
Portanto, o enfermeiro que obtiver a aposentadoria especial e solicitar judicialmente poderá continuar trabalhando, não sendo necessário abandonar sua profissão.
SEGREDO NÚMERO 3:
Na aposentadoria do enfermeiro, por ser aposentadoria especial, a negativa dos órgãos (INSS e RPPS) é comum, mas não desanime, você tem grandes chances judicialmente
Infelizmente ambos órgãos dificultam as concessões de aposentadoria, o INSS por exemplo, nega 21 pedidos de aposentadoria especial (saiba mais clicando aqui) a cada 23 pedidos que são apresentados, uma taxa de negativa de quase 92%.
E porque isso ocorre? O INSS é regido por uma Instrução Normativa, atualmente a de número 77, que determina como devem ser analisados todos os pedidos de aposentadoria junto ao órgão. Na aposentadoria do enfermeiro, por ser especial, não é diferente.
O INSS não irá relevar se você não conseguiu obter algum laudo obrigatório para comprovar a especialidade do período, seja porque a empresa se recusou a fornecer, ou se fechou, ele simplesmente irá negar seu pedido pois você não apresentou os documentos necessários. Já na via judicial você terá outros meios de comprovar, como solicitar ao juiz que intime a empresa a apresentar o laudo, que é obrigatoriedade dela, no caso de empresa fechada ou falida, poderá ser apresentado um laudo de empresa e função similar, ou ainda, realizar perícia em local semelhante.
Em muitos casos o segurado apresenta o laudo fornecido pela empresa e mesmo assim tem a negativa, porque a empresa não preencheu o formulário corretamente, ou por constar o uso de EPI eficaz. Felizmente no judiciário a análise é feita de forma diversa, ao invés de valer-se de pequenos detalhes como estes, o juiz irá analisar a verdade real do seu vínculo de emprego, identificando as reais condições em que você trabalhou.
Já os servidores públicos com RPPS, tem dificuldade em obter o benefício administrativamente pois a possibilidade de aposentadoria se deu por uma orientação pacífica no judiciário, como não tem força de Lei o RPPS não será obrigado a conceder o benefício sem uma ação judicial.
Portanto, o enfermeiro que obtiver a negativa na via administrativa não pode desistir e deve lutar pelo direito à aposentadoria do enfermeiro.
Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito Processual Previdenciário, com foco em Recursos no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e Juizados Especiais Federais, Gerente de relações públicas, parcerias e sócio da Koetz Advocacia. Professor no Curso Programa Avançado em Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito – IBIJUS.