Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial do Enfermeiro

A Aposentadoria Especial do Enfermeiro é um benefício concedido àqueles que cumprirem 25 anos na atividade.

O que é a Aposentadoria Especial do Enfermeiro?

A Aposentadoria Especial do Enfermeiro, é um benefício diferenciado concedido aos profissionais que cumprirem alguns requisitos dispostos na legislação, como contar com 25 anos na atividade. Também têm direito a essa aposentadoria os técnicos e auxiliares de enfermagem e demais profissionais da área da saúde, que tenham contato habitual com os pacientes de hospitais.

Esse benefício existe porque a exposição aos vírus, fungos e bactérias (presentes na área hospitalar e clínica) são altamente nocivos à saúde! Mesmo com toda a proteção proporcionada com roupas especiais, os enfermeiros estão em contato diário e permanente com os mais diversos tipos de pessoas doentes, desde uma gripe até uma hepatite viral, por exemplo.

Além disso, é comum que esses profissionais tenham contato também com ferimentos, resíduos, produtos químicos, medicamentos diversos e material hospitalar e por isso a Aposentadoria Especial do Enfermeiro é diferente dos trabalhadores em profissões não insalubres.

Qual a vantagem da aposentadoria especial?

Para podermos falar das vantagens, precisamos dividir os profissionais em dois grupos: aqueles que já atingiram 25 anos de atividade antes de 12/11/2019 e os que ainda não possuem 25 anos de contribuição na atividade.

E por que isso? Por que em novembro de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103/2019, que efetuou a Reforma da Previdência. Essa Reforma alterou as regras para as aposentadorias e, claro, a aposentadoria especial também foi atingida.

Como fica para quem já tem direito adquirido a aposentadoria especial?

Aos enfermeiros que já possuem 25 anos de contribuição (completados antes de 12/11/2019) há o direito adquirido a aposentadoria especial de enfermeiro. Isso quer dizer que serão aplicáveis as regras antigas de aposentadoria.

Assim, para demonstrar a vantagem do benefício antes da Reforma, vejamos o exemplo de nossa enfermeira fictícia: Fátima, com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição que tem uma média salarial de R$ 3.000,00. Com a Aposentadoria Especial, Fátima se aposenta com os R$ 3.000,00. Mas sem a Aposentadoria Especial ela só poderá se aposentar depois de 3 ou 4 anos, de maneira proporcional com 70% da média do seu salário. Posteriormente, com a aplicação do Fator Previdenciário que é de mais ou menos 69%,  se aposentaria apenas quando completasse os 53 ou 54 anos, recebendo R$ 1.449,00 aproximadamente.

E como ficará para quem ainda não tem 25 anos de contribuição?

Para os enfermeiros que não completaram os 25 anos de contribuição até 12/11/2019, a situação muda um pouco. A boa notícia é que a aposentadoria especial continua assegurada para os profissionais. Contudo o benefício será menor e o tempo de atividade será maior.

De forma geral, a partir da Reforma, além dos 25 anos de atividade especial, o enfermeiro deverá contar ainda com 86 pontos, que serão obtidos a partir da soma de sua idade e do seu tempo de contribuição!

Além disso, o valor do benefício também sofreu alterações. Antes o segurado tinha direito a 100% da média salarial (no nosso exemplo anterior, Fátima tinha uma média salarial de R$ 3000, esse seria o valor do seu benefício). Além disso, essa média era feita excluindo-se os 20% menores salários de contribuição (o que elevava a média!).

A partir de 12/11/2019 o cálculo é muito mais prejudicial, pois irá reduzir a média incluindo todos os salários sem excluir os mais baixos. Ainda, sobre a média só são considerados 60% do valor e mais 2% a cada ano de contribuição que supere 15 anos.

É fácil conseguir a Aposentadoria Especial do Dentista?

De forma geral, podemos dizer que não, não é fácil obter a Aposentadoria Especial. Isso porque o INSS e os órgãos públicos têm resistido de todas as formas em reconhecer o direito aos Enfermeiros. O caminho para alcançar o benefício é diferente dependendo do tipo de vínculo que o Enfermeiro ou Técnico possui, sendo os principais tipos de vínculos em:

  • Clínicas e Hospitais Particulares ou Home Care;
  • Hospitais ou Clínicas Federais;
  • Clínicas e Hospitais Estaduais ou de Municípios com Regimes Próprios de Previdência (quando o órgão não é INSS);
  • Clínicas, Postos de Saúde, UPAS, Hospitais e outros órgãos Municipais que sejam vinculados ao INSS;

Na realidade, os enfermeiros tem os mesmos direitos previdenciários que os médicos, pois são enquadrados como profissionais da área da saúde, e em todos os empregos anteriores a 04/1994 não precisa sequer apresentar prova, a mera anotação na carteira de trabalho já é suficiente.

Aposentadoria do Enfermeiro de Clínicas e Hospitais Particulares ou Home Care

Para os enfermeiros contratados pelo regime CLT ou autônomos, o INSS deve reconhecer o direito à Aposentadoria Especial mediante apresentação do LTCAT. Esse documento deve deixar explícito a exposição aos agentes nocivos à saúde (vírus, fungos e bactérias).

Ainda, não é necessário que o Enfermeiro trabalhe todos os dias em setores isolados de doentes com doenças infecto-contagiosas. Também não há necessidade que esteja sempre exposto a produtos químicos ou aparelhos de radiologia como já tentou exigir o INSS. Isso porque a situação laboral insalubre é inerente ao ambiente hospitalar.

Os enfermeiros que trabalham em Home Care devem fazer a prova de exposição comprovando as condições do paciente que cuidam. Se você quer saber mais como fazer isso, pode baixar nosso e-book gratuitamente, clicando aqui.

Além disso, é importante mencionar que os Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem que ganham a Aposentadoria Especial na Justiça podem continuar trabalhando na profissão, pois a Constituição garante o livre exercício da atividade.

Aposentadoria do Enfermeiro de Clínicas e Hospitais Federais

Para os Enfermeiros concursados (cargos efetivos) submetidos aosubmetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores da União, a dificuldade para se alcançar Aposentadoria Especial do Enfermeiro reside no fato de que a Constituição Federal garante esse direito, mas condiciona a existência de Lei Complementar própria.

Como o Congresso desde 1988 ainda não fez a lei, o STF editou a Súmula Vinculante 33. Essa Súmula garante o direito à Aposentadoria Especial nas mesmas condições dos trabalhadores vinculados ao INSS, mediante apresentação do respectivo laudo técnico e outras provas.

A Súmula Vinculante 33 é uma espécie de “ordem” para todos os juízes do Brasil julgarem da mesma forma. Ela determina que os Servidores Públicos de todos os níveis (inclusive profissionais da saúde) tenham direito à Aposentadoria Especial mesmo sem essa lei própria, nas mesmas condições da Lei do Regime Geral (INSS).
Assim, devido a falta de regulamentação, os órgãos públicos dificultam o acesso ao benefício, mas nosso e-book explica como você pode obter o mesmo.

Aposentadoria do Enfermeiro de Clínicas e Hospitais Estaduais ou de Municípios com Regimes Próprios de Previdência

Para os Enfermeiros concursados (cargos efetivos) submetidos aos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios,  a Aposentadoria Especial do Enfermeiro foi garantida pela Súmula Vinculante 33, que já mencionamos anteriormente. Assim, os enfermeiros tem direito à Aposentadoria Especial nas mesmas condições dos trabalhadores vinculados ao INSS. Devem também apresentar o laudo técnico para comprovar a exposição ao ambiente insalubre. Falamos mais sobre no nosso e-book.

Portanto, a Súmula Vinculante 33 exerce a mesma função do caso de cargos efetivos em Hospitais Federais, determinando o direito à Aposentadoria Especial para Servidores Públicos, nas mesmas condições do INSS.

Aposentadoria do Enfermeiro de Clínicas, Postos de Saúde, UPAS, Hospitais e outros órgãos Municipais que sejam vinculados ao INSS

Os Enfermeiros concursados (cargos efetivos) submetidos aos Regimes Geral de Previdência (INSS) pela inexistência de Regime Próprio do Município devem requerer o benefício no INSS que deve conceder o direito à Aposentadoria Especial, mediante apresentação do LTCAT ou alguns outros tipos de prova.

Porém, como já foi dito, o INSS sempre vai criar empecilhos, mas o Judiciário Federal tem garantido o direito à Aposentadoria Especial do Enfermeiro.

Caso o Enfermeiro(a) ou Técnico(a) de Enfermagem fique com salário de benefício inferior ao que teria direito, se fosse aposentado pelas regras dos servidores públicos, o Município será obrigado a pagar a a Complementação da Aposentadoria do Servidor Municipal.

Aposentadoria do Enfermeiro

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (87)

  • Bom dia !
    Sou Rute Assis entrei no estado em 17 de março 1990.
    Trabalho em hospital ,tenho 27 anos trabalhados com 57 anos,posso pedir minha aposentadoria especial é necessário um advogado para isso ?

    • Olá, Rute.
      Você já pode pedir a sua aposentadoria especial. Não é obrigatório ter um advogado para entrar com o pedido. Porém, o INSS indefere a maioria dos pedidos de aposentadoria especial, então você terá que contratar um advogado para fazer o pedido judicialmente.

  • Bom dia !
    Sou Rute Assis entrei no estado em 17 de março 1990.
    Trabalho em hospital ,tenho 27 anos ,posso pedir minha aposentadoria especial , necessário de um advogado para isso ?

    • Olá, Rute.
      Você já pode pedir a sua aposentadoria especial. Não é obrigatório ter um advogado para entrar com o pedido. Porém, o INSS indefere a maioria dos pedidos de aposentadoria especial, então você terá que contratar um advogado para fazer o pedido judicialmente.

    • Olá, Geraldo.
      Precisa ter pelo menos 25 anos em atividade especial para requerer o benefício.

  • Boa tarde Dr!
    Minha mãe auxiliar de enfermagem completa 25 anos de serviço nos próximos três meses, já deu entrada no inss, ela gostaria de saber se pode receber o benefício e continuar no trabalho. Agradeço

    • Olá, Jean.
      Se for concedido o beneficio, ela tem que ingressar judicialmente pedindo a continuidade na profissão.

  • Sou Elza,tenho 58 anos
    Quero saber se eu posso da entrada na aposentadoria ,Tenho 6 anos e 2 meses de hospital privado com insalubre;
    Clínica com insalubre 2 anos e 2 meses;
    Hospital estadual 15 anos com insalubre;
    Posto de saúde com insalubre 2 anos e 8 meses;
    Já posso da entrada na minha aposentadoria ??

  • Olá, Valeria.
    Se você já é aposentada por invalidez, não tem porque fazer essa conversão de tempo.

  • Olá.
    Esse tempo ela pode usar para obter a aposentadoria especial, mas é necessário 25 anos de atividades em ambiente insalubre.

  • Boa tarde!
    Sou funcionária pública municipal. Assumi o concurso em 1 de outubro de 1999 e no ano de 2016 a prefeitura começou a pagar 20% de insalubridade para os profissionais da área da enfermagem. Temos o fundo de pensão da previdência própria dos servidores municipais do município em que trabalho. Minha pergunta é: de cinco em cinco anos no meu caso se conta 1 ano a mais para a aposentadoria ou não e como entrei em 1999 no concurso público e tenho atualmente 42 anos me aposentaria em qual ano mais precisamente! Obrigada.

    • Olá, Claúdia.
      Se comprovar exposição a agentes nocivos, terá um acrésci de 20% no tempo se quiser obter a aposentadoria comum.

  • Tenho 23anos de área insalubre,estive 7anos com licesem vencimento,retornei ao trabalho já a 4anos totalizando 27anos de área insalubre como auxiliar de enfermagem.sou funcionária pública municipal,com regime próprio, estatutária,não me concedem a aposentadoria especial pois alegam que tem que ser 25anos ininterruptos. confere? Está certo? Se fosse em um hospital particular sairiamsairia prejudicada caso o patrão me
    demitisse?

    • Olá, Elucineia.
      Não, não precisa ser ininterruptos. Aconselhamos que ingresse com uma ação judicial.

  • Dr. Eduardo, bom dia!
    Estou prestes a completar 25 anos registrados em regime insalubre como Metalúrgico e posteriormente como enfermeiro e no meu caso, conforme o exposto em seu texto acima, somente me aposentarei (só compensaria no momento) se puder continuar exercendo a minha função. Sou de São Paulo e ao conversar com advogado daqui, me garantiram que não posso continuar exercendo a função após a aposentadoria a não ser que converta para a normal. Curioso é que vejo muitos profissionais aposentados pela especial que continuam na ativa. Tal advogado me disse que corro o risco de ter a aposentadoria cancelada e ter de devolver todo o recebido.
    Qual a realidade de tudo, visto que cada profissional tem um parecer, uma opinião e o que vemos na prática também é bastante variado, pois vemos pessoas na ativa, outras que pararam e até outras que foram afastadas de suas funções insalubres.
    Gostaria de dar entrada na especial por direito, mas não gostaria de parar, pois me sinto bem e me considero jovem e atuante, tenho apenas 40 anos.
    Att.

    • Olá, Rodrigo.
      Pode sim continuar exercendo a profissão, e não corre risco de perder o benefício.

Comments are closed.