Aposentadoria do Médico: INSS e servidor público

O médico e demais profissionais da saúde, independentemente de sua especialidade, tem direito a aposentadoria do médico com 25 anos de atividade profissional, inclusive contando o tempo de residente.

Médicos possuem regras específicas na aposentadoria

Certamente o médico e profissionais da saúde, com ou sem formação acadêmica, tem regras de aposentadoria complexas, que advém do direito reservador apenas ao pessoal da saúde e aos professores de possuírem filiação em mais de um regime de previdência.

Assim, como os professores, são únicos profissionais que a lei permite ter 2 cargos públicos e ainda contribuir também para o INSS.

Contudo, seja na iniciativa privada, seja no serviço público, com a garantia de poder continuar trabalhando como médico, haja vista a posição do STJ de que a proibição iria ferir o direito do livre exercício da profissão.

Direito adquirido antes da Reforma da Previdência.

Via de regra, quando estes profissionais completam 50 anos de idade estão muito próximos da aposentadoria, ou já completaram os requisitos para conseguir se entrarem no Direito adquirido.

A regra básica para analisar se há direito adquirido é para a formatura na faculdade ou início da residência médica terem sido anteriores a 12/11/1994.

Assim, é possível conseguir completar os 25 anos da atividade especial antes da Reforma.

Entretanto, caso haja um outro trabalho insalubre ou periculoso antes de 12/11/1994 a formatura poderá ser após esta data para obter o direito adquirido.

Sobretudo, não há idade mínima para obtenção da aposentadoria do médico e profissionais da saúde quando entra no direito adquirido. E como a aposentadoria especial não tem fator previdenciário nesta opção, jamais haverá motivo para adiar a aposentadoria, exceto por questões de cunho pessoal.

Se quiser saber dados mais específicos, baixe gratuitamente nosso Guia da Aposentadoria Especial na Área da Saúde.

Aposentadoria do Médico que tem vínculo com serviço público

Com a edição da súmula vinculante 33 do STF em Abril/2014, os médicos que possuem vínculo estatutário e regime próprio de previdência social. Principalmente com a acumulação de cargos, conseguem se aposentar com 25 anos de cargo.

A reforma da previdência incluiu na Constituição a aposentadoria especial ao servidor e regulamentou de forma detalhada. A partir de 11/2019 será necessário implementar também o requisito de 86 pontos somando idade e tempo de contribuição.

Todavia, podendo incluir no tempo períodos de contribuição ao INSS anteriores ao ingresso no cargo.
Ao propósito é possível também continuar em um dos cargos, caso não complete os 25 anos de atividade em ambos os cargos.

Caso o médico prefira não se aposentar e continuar trabalhando, é possível verificar o direito ao abono de permanência. O abono é um direito após completar o requisito de 25 anos de exercício da profissão.

Enfermeiros, técnicos em enfermagem e demais profissionais da saúde seguem as mesmas regras.

Médico com cargo público mas contribuições para o INSS neste cargo

Milhares de prefeituras no interior do país não possuem regimes próprios de previdência social e assim colocam os médicos em uma situação dramática para a aposentadoria.

De fato, ao trabalhar em 2 matrículas o médico pode alcançar rendimentos acima de 20 salários mínimos. Porém o INSS só paga aos benefícios até o teto máximo que gira em torno de 5,5 salários mínimos.

Nesta situação é preciso muita atenção, pois há grandes chances de obter uma complementação de aposentadoria.

Assim, é preciso conversar com o departamento de RH para ter claro o procedimento adotado no município de atuação e se também realizar uma consulta com um advogado especializado.

Aposentadoria do Médico com contribuições ao INSS

Muito vantajosa também é a aposentadoria de médico que trabalha para empregadores privados, cooperativas médicas ou de saúde ou possuem clinica e consultório próprio. Neste caso também vale o direito adquirido.

Além dos períodos de CTPS e de residência, é possível o médico contribuir como autônomo se exerceu a profissão dessa maneira para obter a Especial.

Porém, desses 25 anos, pelo menos 15 anos tem que ter sido feita em dia.

Entretanto, desde 04/2003 toda prestação de serviço feita através de convênios e planos de saúde, obrigatoriamente devem ter sido recolhidos pelo plano/ convênio. Dessa forma, se o médico possui esses contratos desde esta época poderá ter direito à aposentadoria.

Neste caso, recomendamos contratar formalmente um especialista e encaminhar seu caso a um advogado previdenciário especialista em Aposentadoria do médico.

É possível efetuar as contribuições em atraso dos períodos anteriores a 03/2003 até 1960. Sendo esta realizada através de uma indenização ao INSS prevista na lei 8212/91, e computar para a aposentadoria especial.

Enfermeiros, técnicos em enfermagem e demais profissionais da saúde é igual.

Planejamento da Aposentadoria do Médico e demais profissionais da saúde

Em realidade, todo médico formado a mais de 25 anos deve realizar o mais breve possível um estudo e planejamento de como fará sua aposentadoria.

Inclusive pelo fato de que em geral os médicos possuem muitos vínculos concomitantes além da atividade autônomo e ainda querem (e podem) seguir na ativa, acabam se tornando casos complexos.

O Planejamento da aposentadoria, que nosso escritório Koetz Advocacia faz inclusive via internet, auxilia muito na organização dos direitos da aposentadoria do médico, vislumbrando qual a melhor forma de conseguir o benefício.
Está próximo de se aposentar e quer saber mais sobre os seus direitos e quer consultar um advogado?

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (82)

  • Boa Tarde, sou servidor do ministério da saúde, Guarda de endemias, sempre tive adicional de insalubridade, tenho 32 anos de serviço ininterruptos, com a nova previdência já poço me aposentar pela especial?
    sergiolubiana@hotmail.com

    • Olá Sergio ;

      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • Gostaria de maiores informacoes e auxilino para aposentadoria federal e INSS. ja tenho tempo de servico e contribuicao. Sou medico, mas no hospital as informacoes sao contrarias e negativas. Por favor, gostaria que entrassem em contacto. Obrigada

    • Olá Marcia ;

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  • Sou médica e fiz residência médica entre mar/89 e fev/91. Na época não recolhi o INSS referente a este "emprego".
    Iniciei o recolhimento do INSS em ago/90 sob regime de CLT e já conto com quase 29 anos de recolhimento.
    Li, em um outro post, que poderia solicitar a averbação do período de residência junto ao INSS e pagar as mensalidades em atraso para ter este tempo contabilizado para a aposentadoria.
    Hoje, liguei para o INSS e me alegaram que por não ter pago nenhuma parcela deste "emprego" não tenho direito a averbação e não posso agregar este tempo para minha aposentadoria.
    Poderia me orientar se realmente tenho ou não este direito.

    • Olá, Priscilla .

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  • Bom dia. De 01/02/1986 a 31/01/2089 fiz residencia médica no Hospital do Mandaqui-SP e recebia um valor mensal. Gostaria de saber se nesse período contribuía para o INSS ou para alguma previdência? Obrigado

  • Como professora de medicina em uma faculdade sempre trabalhei em hospitais conveniados e a faculdade preenche o PPP confirmando a atividade em hospital. São mais de 25 anos, na mesma instituição, no entanto a carteira é assinada somente com a palavra professora. Tenho direito com esse PPP desta instituição a requerer a aposentadoria especial de médica?

    • Olá, Maria .
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  • Olá, Eduardo!
    Sou médica pediatra, trabalhei de dez de 91 até set/92 em regime CLT( contrato de Emergência) p/ a Pref de Diadema-SP,então passei p/ o vínculo estatutária na mesma prefeitura, e permaneci 10 anos e 2 meses no cargo. Fui para a Paraíba estudar PSF, onde trabalhei 8 meses na Pref de Pedras de Fogo, voltei p/ SP e trabalhei 1 ano como CLT( contrato de Emergência) p/ Pref de Diadema, depois 1 ano e 1 mes como CLT na mesma pref ,porém como terceirizada( SPDM) até fazer novamente o concurso e voltar a ser estatutária, em abril de 2006 até hoje(13 anos e 1m).
    Acontece que p/ eu aposentar na especial, a Pref de Diadema só contará os períodos em que trabalhei p/ ela,( 2 contratos de emergência e 2 concursos)tempo que somou 25 anos dia 7 de maio (2019).Porém, me informaram que não vou conseguir o benefício porque qdo retornei da Paraíba, fiquei 1 ano no Contrato de Emergência e depois fui p/ o terceirizado(apesar de ter continuado a trabalhar no mesmo local )p/ esperar um novo concurso.Ou seja, eles alegam que eu "interrompi" o vínculo com a Prefeitura. Como posso comprovar que não precisa ser ininterrupto esse tempo de 25 anos? Grata!!!

    • Olá, Cláudia .
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  • Boa tarde!!!
    Sou neurologista clínico com recursos para realização de exames complementares como eletroencefalograma e emissão de laudos. Nunca contribui como segurado especial. Trabalhei na Prefeitura no Contrato de 2001 a 2014, recolhendo como contribuinte individual. Hoje, ainda trabalho na Prefeitura, mas recolho como Pessoa jurídica. Tem como aposentar como segurado especial? O recolhimento PJ serve para segurado especial? Como devo comprovar junto ao INSS?

    • Olá, Laryssa .
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  • Bom dia meu nome éMaria Clara, sou médica anestesiologista concursada federal ( comando do Exército, médica civil) completo 25 anos em dezembro, gostaria de saber da possibilidade de aposentadoria especial deste vínculo ao final do ano e como proceder, porém tenho também outro vínculo federal com a UFPA desde 1997, ainda não completei 25 anos ininterruptos neste, seria possível aposentar do primeiro vínculo e continuar trabalhando no segundo?
    Grata pela resposta!

    • Olá, Maria .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • BOA TARDE, SOU MEDICO NO SERVIÇO PUBLICO COM DOIS VINCULOS: SEC ESTADO DE MINAS GERAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO ( REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA)
    SEC ESTADO - MAIO DE 1988
    PREF DE DESCOBERTO- JULHO DE 1987
    DEVO AGUARDAR COMPLETAR 35 ANOS EM AMBOS OS CASOS OU SOLICITO APOSENTADORIA ESPECIAL?.
    GOSTARIA DE UMA OPINIÃO.
    GRATOS

    • Olá, Cláudio .
      Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  • boa tarde,
    favor entrar em contato para iniciar meu processo de aposentadoria. sou médico, pediatra ,formado em 1992, residencia em 93 e 94, atuei em hospital publico e sta casa em regime clt.

    • Olá, Alfredo .
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