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Aposentadoria Especial antes da Reforma – quem ainda tem direito?

A imagem mostra um homem de jaleco sorrindo, e ilustra a publicação "Aposentadoria Especial por insalubridade - conheça seu direito", da Koetz Advocacia.

A aposentadoria especial e seu valor antes da reforma era diferente: não exigia uma idade mínima, apenas completar tempo de contribuição e o cálculo do valor era feito de uma forma mais vantajosa. Entretanto, ainda é possível se aposentar pelas regras antigas, desde que você tenha completado o tempo exigido para a sua profissão antes da reforma. Entenda!

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Quem pode aposentar pela lei antiga da aposentadoria especial?

Pode aposentar pela lei antiga da aposentadoria especial quem completou as regras antigas até a data da reforma. Ou seja, quem pode comprovar que completou o tempo mínimo de atividade especial. O tempo mínimo de atividade especial é definido conforme o grau de risco da sua atividade, podendo ser alto (15 anos), moderado (20 anos) ou baixo (25 anos).

Como era a aposentadoria especial antes da reforma?

A aposentadoria especial antes da reforma era concedida perante a comprovação da atividade especial com os documentos corretos e ao completar do tempo mínimo, sem exigência de idade ou pontos, e com cálculo mais favorável em relação à comum. Os principais documentos são o PPP e o LTCAT, mas na falta deles, é possível usar alternativos. Já o tempo mínimo é definido conforme o grau de risco da atividade exercida que poderia ser:

  • Alto: aos 15 anos de atividade especial;
  • Moderado: aos 20 anos de atividade especial;
  • Baixo: aos 25 anos de atividade especial.

O texto continua após o formulário.

O que mudou na aposentadoria especial depois da reforma?

O que mudou na aposentadoria especial depois da reforma foi a exigência de um critério adicional para conquistar o benefício, podendo ser pontos, idade mínima ou, ainda, para o direito adquirido, ter completado as regras antigas até 12/11/2019. Além disso, houve mudança na forma de cálculo do valor do benefício antes da reforma e depois dela, bem como regulamentação quanto à conversão de tempo especial em comum.

Desse modo, quem não completou as regras antigas no prazo, mas já contribuía antes da reforma, pode se aposentar sem idade mínima, mas com pontuação, que são a soma da idade, tempo especial e tempo comum (se houver). Os demais, poderão usar a nova regra, que exige idade mínima.

O tempo especial, a idade mínima e a pontuação mudam conforme o grau de risco da exposição a agentes nocivos ou riscos à vida e saúde. Desse modo, a aposentadoria especial antes da reforma, voltada para o direito adquirido exige:

  • Baixo risco: 25 anos comprovados de atividade especial trabalhados até 12/11/2019;
  • Risco moderado: 20 anos comprovados de atividade especial trabalhados até 12/11/2019;
  • Alto risco:  15 anos comprovados de atividade especial trabalhados até 12/11/2019.

A opção da regra de transição exige:

  • Baixo risco: 25 anos comprovados de atividade especial mais 86 pontos;
  • Risco moderado: 20 anos comprovados de atividade especial mais 76 pontos;
  • Alto risco: 15 anos comprovados de atividade especial mais 66 pontos.

A opção da nova regra exige:

  • Baixo risco: 25 anos comprovados de atividade especial mais 60 anos de idade;
  • Risco moderado: 20 anos comprovados de atividade especial mais 58 anos de idade;
  • Alto risco:  15 anos comprovados de atividade especial mais 55 anos de idade.

Qual a idade mínima para a aposentadoria especial antes da reforma?

Não existe idade mínima para a aposentadoria especial antes da reforma. Ou seja, quem se aposentou nas regras antigas, quem tem direito adquirido de aposentadoria especial, não precisa completar uma idade mínima.

Contudo, na nova regra depois da reforma, é exigida a idade mínima varia de acordo com o grau de risco da atividade, sendo:

  • Baixo risco depois da reforma: 60 anos;
  • Risco moderado depois da reforma: 58 anos;
  • Alto risco depois da reforma: 55 anos.

Além disso, vale lembrar que existe a regra de transição, a qual não exige idade mínima, mas sim pontuação. Leia até o final onde explicaremos a regra de transição.

Qual o valor da aposentadoria especial antes da reforma?

O valor da aposentadoria especial antes da reforma é a média de 80% das maiores contribuições feitas à previdência social desde julho de 1994. Ou seja, são somados os valores das 80% contribuições mais altas feitas a partir de 1994 e depois dividido pelo número dessas contribuições. Além disso, o valor da aposentadoria especial antes da reforma não sofre redução pelo fator previdenciário, diferente das outras aposentadorias comuns antigas, sendo, assim, mais vantajoso que o valor das outras.

Entenda mais detalhes do cálculo da aposentadoria especial antes e depois da reforma clicando aqui.

O que mudou na aposentadoria por insalubridade e periculosidade depois de 2019?

O que mudou na aposentadoria especial depois da reforma de 2019 é que ela passou a exigir uma idade mínima, que muda conforme o risco da atividade. Veja:

  • Alto risco: 55 anos de idade mais 15 anos de contribuição;
  • Médio risco: 58 anos de idade mais 20 anos de contribuição;
  • Baixo risco: 60 anos de idade mais 25 anos de contribuição.

E quem já contribuía antes de 2019 e não tem direito adquirido?

Entretanto, quem já contribuía antes da reforma e não conseguiu completar os requisitos da regra antiga até a data da reforma, pode usar a regra de transição por pontos. Os requisitos conforme o risco da atividade são:

  • Alto risco: 66 pontos mais 15 anos;
  • Médio risco: 76 pontos mais 20 anos;
  • Baixo risco: 86 pontos mais 25 anos.

Advogado inscrito na OAB/SC 50.180, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade CESUSC, Graduado como bacharel pela Universidade de Santa Cruz do Sul - RS, Sócio no escritório Koetz Advocacia Previdenciária.

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