Aposentadoria Especial do Caminhoneiro e outras dicas

Os motoristas de caminhão têm direito à Aposentadoria Especial do caminhoneiro com 25 anos de contribuição independente da idade, sem redução pelo Fator Previdenciário, em várias hipóteses se cumprirem os requisitos. Em geral, os caminhoneiros completam o tempo antes que outros profissionais, normalmente entre os 43 e 50 anos de idade.

 

Aposentadoria-Especial-do-Caminhoneiro-e-outras-dicas

 

Antes de 28/04/1995 todos os caminhoneiros ou motoristas de ônibus tinham automaticamente direito a essa vantagem apenas com a prova de que exerceram essa profissão. Mesmo com a revogação do direito nesta data, os períodos trabalhados antes de 28/04/95 ainda são considerados com a simples prova do exercício da profissão de caminhoneiro ou motorista de ônibus.

 

Após essa data, é possível ainda obter o reconhecimento da atividade especial, sempre que o caminhoneiro desenvolver atividade de transporte de produtos químicos inflamáveis, o que se comprova com a emissão da categoria E na CNH e alguma prova de que trabalhou nesta profissão, como documentos do caminhão, notas de frete, manifestos, ou qualquer outro documento.

 

Vale lembrar que após 04/2003 todos os caminhoneiros podem computar como tempo de contribuição ao INSS todo e qualquer frete que realizem com a simples emissão da nota fiscal de frete. Isso ocorre porque a lei determinou que a empresa tomadora do serviço tem obrigação de reter o valor da contribuição previdenciária sobre o valor do frete e recolher ao INSS. Se não fizer e o INSS não cobrar, não é problema do caminhoneiro, que só precisa provar que realizou o frete. Para isso é necessário apresentar as notas de frete, como vimos no post Notas de Frete Comprovam Tempo para Aposentadoria do Caminhoneiro.

 

É possível também que o caminhoneiro, apenas com a CNH, que ateste exercer atividade remunerada, possa recolher algum período passado que ficou devendo, a fim de completar seu tempo para aposentadoria, como empresário ou autônomo. Demos algumas dicas sobre como fazer isso na publicação Revisão de Aposentadoria de Autônomo e Empresário: Obtendo Reconhecimento de Contribuição.

 

Assim, é bem possível que o caminhoneiro entre 40 e 50 anos de idade já tenha condição de se aposentar pelo INSS e obter uma complementação de sua renda ou quem sabe até parar de trabalhar.

 

Vale lembrar também que muitos caminhoneiros tinham os pais na agricultura familiar, e como agricultores os filhos podem computar o tempo de trabalho rural com a documentação dos pais, desde os 12 anos de idade. Assunto esse, explicado por completo na publicação Filho de Pescador e de Agricultor podem se aposentar mais cedo ou aumentar o salário.

 

O serviço militar obrigatório também conta como tempo de contribuição para a Aposentadoria comum.

Consulta juridica INSS

Banner das nossas regras de uso de conteúdo. Clique nele e saiba como ter permissão para utilizar nosso texto em seu site ou blog.

10 comentários em “Aposentadoria Especial do Caminhoneiro e outras dicas”

  1. Bom dia trabalhei como motoriata de caminhão oito anos e hoje sou motorista como funcionario publico do governo estadual,ja homologuei esse tempo,só que não usei tenho como pedir essa tal de ppp que é um ganho de tempo a mais para me aposentar pois esta faltando 2 anos e um colega disse que tenho esse direto gostaria de saber se me atender meu muito obrigado um abraço jair

  2. Gildasio Pereira Rocha

    Sou Gildasio Pereira Rocha tenho 55 anos e 6 anos em depósito de carvão como metreiro 5 anos em transportes de Minerio 1 ano em transportes inflamvel os outros anos motorista de cargas com carretas .somados normal foram 22 anos de contribuição. Tenho direito pedir minha aposentadoria

  3. Olá Dr. Eduardo!
    O meu pai trabalhou 22 anos de carteira assinada como motorista em transportadoras. Hoje ele trabalha como autônomo, ainda exerce a profissão de motorista de caminhão (categoria E).
    Gostaria de saber sobre a possibilidade dele está se aposentando com essa aposentadoria especial,caso ele volte a contribuir para o INSS como autônomo.
    Se ele completar os anos que falta da exigência (25 anos)como autônomo ele pode pedir a aposentadoria especial? Como mencionei, ele tem 22 anos de contribuição, no caso falta 3 anos pra completar os 25 anos.
    Desde já obrigada!

  4. Boa noite sou caminhoneiro. Mas nao tenho carteira assinada. Tenho meu caminhao proprio, carrego em algumas empresas e na nota de frete vem descontando meu INSS. Entao preciso ainda assim pagar meu INSS como autônomo? Obrigado

  5. Boa tarde Dr trabalho como motorista de caminhão desde 1989 porém não tenho reconhecido o direito a aposentadoria especial porque exigem os pops , então não é verdadeira a afirmação que o simples fato de ter a CTPS assinada como motorista lhe garante tal direito!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *