Aposentadoria do caminhoneiro: regras para conquistar.

A imagem mostra um caminhoneiro fazendo algum ajuste no seu veículo, e ilustra a publicação "Aposentadoria do caminhoneiro: regras para conquistar.", da Koetz Advocacia.
A aposentadoria do caminhoneiro pode ser concedida na modalidade especial, que exige menos tempo de contribuição que as demais. Entenda.

Regras da aposentadoria do caminhoneiro na modalidade especial

A modalidade especial da aposentadoria do caminhoneiro pode ser conquistada quando é comprovada a atividade com exposição a agentes nocivos à saúde do profissional. Desse modo, a aposentadoria do caminhoneiro pode ou não ser especial, conforme consiga comprovar insalubridade e/ou periculosidade do trabalho. Para saber como comprovar, leia até o final.

A fim de receber a aposentadoria especial, o profissional deverá completar um dos requisitos:

  • Pelo direito adquirido, precisa de 25 anos de atividade especial completados antes de 12/11/2019;
  • Se já contribuía antes da reforma, e não fechou o direito adquirido, precisa de 25 anos de atividade especial mais 86 pontos (idade + tempo de contribuição);
  • Se começou a contribuir depois da reforma, precisa de 25 anos de atividade especial mais 60 anos de idade.

Direito adquirido: é possível se aposentar pelas regras antigas (mais vantajosas)

O direito adquirido na aposentadoria após a nova reforma da previdência, que entrou em vigor em 12/11/2019, pode ser conquistado por aqueles que completaram os requisitos da aposentadoria antes da reforma. Ou seja, quem completou os critérios antigos até 12/11/2019. Dessa forma, a aposentadoria do caminhoneiro, na modalidade especial, pode ser pedida mesmo hoje, se ele completou 25 anos comprovados de atividade especial até aquela data, que é mais vantajosa.

Isso porque não havia exigência de idade mínima e nem de tempo de contribuição mínimos. Além disso, o cálculo do valor do benefício era melhor, já que não havia fator previdenciário, e em comparação com o cálculo atual, o valor da aposentadoria tenderia a ficar maior. Em geral, os caminhoneiros completam o tempo pelo direito adquirido, entre os 43 e 50 anos de idade.

Comprovação do Tempo Especial antes e depois de 1995

Antes de 28/04/1995, todos os caminhoneiros ou motoristas de ônibus tinham automaticamente direito a essa vantagem. Ou seja, se você tem períodos trabalhados como caminhoneiro antes de 28 de abril de 1995, para comprovar, basta apresentar uma prova de que exercia a profissão: carteira de trabalho, contratos de serviço, CNH, etc.
Após essa data também é possível o reconhecimento da atividade especial, sempre que o caminhoneiro desenvolver atividade de transporte de produtos químicos inflamáveis. Isso é comprovado com a emissão da categoria E na CNH e alguma prova de que trabalhou nesta profissão. Exemplos são os documentos do caminhão, notas de frete, manifestos, etc.
Vale lembrar que, após 04/2003, todos os caminhoneiros podem contar como tempo de contribuição no INSS todos os fretes que realizem. A fim de contar esse tempo, podem apresentar a nota fiscal de frete. Isso ocorre porque a lei determinou que a empresa tomadora do serviço tem obrigação de reter o valor da contribuição previdenciária sobre o valor do frete e recolher ao INSS. Se a empresa que contratou você não pagar e o INSS não cobrar, não é problema do caminhoneiro, que só precisa provar que realizou o frete.

Como fica para quem não completou o total do tempo especial?

Quem não completou o tempo total exigido em uma das três opções que mencionamos acima (direito adquirido, quem já contribuía antes da reforma ou quem começou a contribuir depois da reforma), poderá converter o período especial em comum, que vale mais. Isso ajuda a obter a aposentadoria mais rápido, afinal, a cada 10 anos especiais, o caminhoneiro pode ganhar 4 comuns. Assim, terá vantagens do período especial, e poderá somar com o tempo comum.

Vale lembrar também que muitos caminhoneiros tinham os pais na agricultura familiar, e como agricultores os filhos podem incluir o tempo de trabalho rural. A fim de incluir esse tempo, podem utilizar a documentação dos pais, desde os 12 anos de idade. Além disso, o serviço militar obrigatório também conta como tempo de contribuição.

Qual o valor da aposentadoria de um caminhoneiro?

O valor da aposentadoria de caminhoneiro depende do valor das contribuições que ele fez ao longo da vida para a previdência, variando entre o salário mínimo e o teto do INSS, que mudam a cada ano, geralmente em janeiro ou fevereiro. Pelo direito adquirido, o valor da aposentadoria na modalidade especial será calculado pela média das contribuições mais altas feitas à previdência, e na modalidade comum, ainda haverá redução pelo fator previdenciário. Já depois da reforma da previdência, o valor será 60% da média de todas as contribuições, mais 2% pelos anos a mais contribuídos acima de 20 anos.

Desse modo, o cálculo do valor é bastante individual e depende de cada caso, sendo necessária uma análise com advogado.

Quantos anos Motorista de caminhão se aposenta?

O caminhoneiro que se aposentar pelo direito adquirido, poderá conquistar o direito entre 53 anos de idade e 65 anos de idade. Quem não se encaixar no direito adquirido, provavelmente deverá conquistar a aposentadoria por volta dos 60 anos de idade. Entretanto, essa idade pode ser menor se houver período de trabalho rural ou de pesca artesanal antes dos 18 anos com a família.

Aposentadoria de caminhoneiro autônomo

O texto continua após o vídeo.

É possível também que o caminhoneiro, apenas com a CNH, que comprove exercer atividade remunerada, possa contabilizar algum período passado que ficou devendo ao INSS. Ou seja, um período que trabalhou como autônomo, mas não contribuiu. Isso ajuda a acelerar a conquista da aposentadoria e o cálculo do valor a ser pago deve ser avaliado junto ao advogado especializado, para evitar juros mais altos cobrados pelo INSS.

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Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

18 comentários em “Aposentadoria do caminhoneiro: regras para conquistar.”

  1. Boa noite,meu marido deu entrada na aposentadoria especial e pediram que ele assinasse um documento dizendo que estava de acordo como inserir em entregar sua habilitação assim que saísse a aposentadoria para rebaixamento de categoria para não poder trabalhar mais. Isso procede?

  2. Olá, Ozivan .
    Para saber se possui direito ao benefício, é necessário fazer uma análise específica do seu caso, se você quiser, podemos fazer. Você pode clicar aqui https://pages.koetzadvocacia.com.br/aposentadoria e responder o formulário, depois de feita, enviaremos para o seu e-mail o resultado da análise com orientações de como proceder .

  3. Ozivan Pires de Vasconcelos

    Bom dia .Por favor,olhem com atenção :Me chamo Ozivan,tenho 49 anos de idade,trabalhei em uma empresa com carteira assinada por dez anos,entre 1989 e 1999 ,e estou há 15 anos e 9 meses trabalhando com carteira assinada como motorista,nos meus contracheques é registrado a profissão de motorista de caminhão,pois todo o período trabalhei como tal,em uma empresa de produtos agrícolas,mas não tenho de insalubridade e nem PPP.Posso dá entrada na aposentadoria ?

  4. Olá, Maria .
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  5. Maria da Conceição Correia da Silva

    Tem 28 anos de contribuição, sem contar com ppp ,tenho 52 posso dá entrada na minha aposentadoria

  6. Olá, Vanderlei .
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  7. Ola. Gostaria de saber o seguinte;
    Tenho todos os requisitos para a aposentadoria especial.
    No caso de eu me aposentar, posso continuar a trabalhar normalmente como caminhoneiro e ainda, transportando produtos quimicos?
    Em qual situacao poderia perder esse beneficio?

  8. Olá, Gildasio .
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  9. Olá, Jair .
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  10. Bom dia trabalhei como motoriata de caminhão oito anos e hoje sou motorista como funcionario publico do governo estadual,ja homologuei esse tempo,só que não usei tenho como pedir essa tal de ppp que é um ganho de tempo a mais para me aposentar pois esta faltando 2 anos e um colega disse que tenho esse direto gostaria de saber se me atender meu muito obrigado um abraço jair

  11. Gildasio Pereira Rocha

    Sou Gildasio Pereira Rocha tenho 55 anos e 6 anos em depósito de carvão como metreiro 5 anos em transportes de Minerio 1 ano em transportes inflamvel os outros anos motorista de cargas com carretas .somados normal foram 22 anos de contribuição. Tenho direito pedir minha aposentadoria

  12. Olá, Jakson .
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  13. Olá, Patrícia .
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  14. Olá Dr. Eduardo!
    O meu pai trabalhou 22 anos de carteira assinada como motorista em transportadoras. Hoje ele trabalha como autônomo, ainda exerce a profissão de motorista de caminhão (categoria E).
    Gostaria de saber sobre a possibilidade dele está se aposentando com essa aposentadoria especial,caso ele volte a contribuir para o INSS como autônomo.
    Se ele completar os anos que falta da exigência (25 anos)como autônomo ele pode pedir a aposentadoria especial? Como mencionei, ele tem 22 anos de contribuição, no caso falta 3 anos pra completar os 25 anos.
    Desde já obrigada!

  15. Boa noite sou caminhoneiro. Mas nao tenho carteira assinada. Tenho meu caminhao proprio, carrego em algumas empresas e na nota de frete vem descontando meu INSS. Entao preciso ainda assim pagar meu INSS como autônomo? Obrigado

  16. Olá, Ivo .
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  17. Boa tarde Dr trabalho como motorista de caminhão desde 1989 porém não tenho reconhecido o direito a aposentadoria especial porque exigem os pops , então não é verdadeira a afirmação que o simples fato de ter a CTPS assinada como motorista lhe garante tal direito!

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