Aposentadoria Especial do Ferroviário

A Aposentadoria Especial do Ferroviário é devida antes dos 30 ou 35 anos de contribuição, entenda como funciona.

A aposentadoria especial do ferroviário

Os ferroviários são beneficiados por legislação especial, tendo em vista a insalubridade que o seu trabalho é exercido. É curioso saber que a categoria foi a fundadora da Previdência Social no Brasil, pois em  1888 o Império ao tentar iniciativas para se manter criou a caixa de assistência aos ferroviários.
A Aposentadoria Especial no entanto, foi criada em 1964 e é uma das modalidades de aposentadoria do INSS para diversas categorias, sendo devida ao segurado que tenha contribuído e, de fato, exercido atividade profissional sujeito à agentes nocivos à saúde.
Não é necessário que essas atividades tenham sido exercidas de forma ininterrupta,ou seja, de forma contínua. Igualmente,não é necessário que o segurado só tenha exercido atividades especiais ao longo da vida.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Muitos são os segurados do INSS que, em virtude da profissão que exercem, possuem direito à aposentadoria especial.
Os ferroviários se encontram dentre as atividades profissionais contempladas com a possibilidade de obtenção da aposentadoria especial.Englobam na categoria de ferroviários todos os profissionais que exercem as atividades profissionais no transporte ferroviário, como, por exemplo, os maquinistas.

Assim, para a concessão da aposentadoria especial do ferroviário, até o ano de 1995 basta que tenha trabalhado e contribuído ao INSS em decorrência do exercício profissional.
Posteriormente, é necessário que o segurado tenha, de fato, exercido as atividades sujeito à condições nocivas à saúde (ruído e agentes químicos, por exemplo) para ter direito à concessão da aposentadoria especial do ferroviário.

Quais são as vantagens da aposentadoria especial?

A aposentadoria especial do ferroviário é, inegavelmente, a modalidade mais benéfica de aposentadoria do INSS.
Isso ocorre, principalmente, porque o tempo de contribuição necessário para a sua concessão é reduzido, em virtude de as condições do trabalho serem prejudiciais.
Só para ilustrar, na aposentadoria especial são necessários apenas 15, 20 ou 25 anos de contribuição, ao passo que a aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Assim, não haverá incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria especial do ferroviário.
Em outras palavras, o segurado se aposentará com menos tempo de serviço e o valor da aposentadoria será superior.
Neste caso, é necessário que o profissional tenha contribuído ao INSS por 25 anos para a concessão da aposentadoria especial do ferroviário.

É possível permanecer trabalhando na mesma atividade após a concessão da aposentadoria especial?

A jurisprudência de diversos Estados brasileiros, como, por exemplo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas, reconheceram o direito de permanência do trabalhador na atividade profissional após a aposentadoria especial, uma vez que a proibição contraria os direitos constitucionais.
Muitos foram os casos em que os trabalhadores obtiveram decisões judiciais favoráveis,garantindo a permanência no trabalho, ainda que a aposentadoria tenha sido concedida diretamente no INSS.
Assim, além de receber o seu salário de forma integral, é possível acumular com o valor da aposentadoria especial do ferroviário, que será calculada de acordo com a média das contribuições de cada trabalhador, garantindo, assim, uma melhor qualidade de vida aos segurados.
O tema está pendente de julgamento final no Supremo Tribunal Federal – (STF). No entanto, ainda que o STF julgue constitucional a proibição legal e reconheça a impossibilidade de permanecer no trabalho após a concessão da aposentadoria especial do ferroviário, o reconhecimento da especialidade da atividade profissional será igualmente necessário para garantir uma renda mensal superior nas demais modalidades de aposentadoria.

consultoria: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital.