Por que planejar a Aposentadoria Especial do médico?

Planejar a aposentadoria especial do médico

Saiba por que planejar a aposentadoria especial do médico pode ser capaz de trazer economia de tempo e dinheiro ao segurado – ATUALIZADO PELA REFORMA

 

O que é a Aposentadoria Especial do médico?

Antes de falarmos sobre por que planejar a aposentadoria especial do médico, precisamos comentar sobre o que vem a ser esse benefício. Assim, de maneira geral, podemos dizer que a Aposentadoria Especial é um benefício concedido aos profissionais que atuam em ambientes insalubres. Ou seja, possuem em seu dia-a-dia profissional a presença de algum tipo de dano ou atividade prejudicial.

O médico, como os demais profissionais da área da saúde, é um bom exemplo, pois atua em ambientes onde existe risco de ameaças biológicas como vírus, fungos, bactérias e doenças infectocontagiosas.

Aposentadoria Especial do Médico: antes e após a Reforma da Previdência

Essa aposentadoria especial possui regras diferentes da aposentadoria comum, concedia a outras classes profissionais. Antes da Reforma da Previdência, (que entrou em vigor em 12/11/2019), os médicos podiam se aposentar quando tivessem 25 anos de contribuição na atividade. Ou seja, não havia uma idade mínima para se aposentar, bastava a comprovação do tempo como médico.

Entretanto, com a entrada em vigor da EC 103/2019, que efetuou a Reforma da Previdência, a questão da aposentadoria especial dos médicos foi bastante alterada. Para quem já é segurado da Previdência Social e ainda não tem os 25 anos de contribuição, deverá preencher um outro requisito: contar com 86 pontos! Esses pontos são obtidos a partir da soma da idade e do tempo de contribuição!

E ainda: antes da Reforma o profissional receberia a integralidade do seu salário, calculado a partir da média de 80% das maiores contribuições a partir de 07/1994. Com a Reforma da Previdência, o médico que se aposentar assim que atingir os 86 pontos, terá direito a um percentual da média salarial, calculado sobre TODAS as contribuições que ele fez após 07/1994! Esse percentual irá variar de acordo com o tempo de contribuição!

Assim, se antes da entrada em vigor da EC 103/2019, o planejamento de aposentadoria do médico já era importantíssimo, com a Reforma o planejamento tornou-se primordial!

Maiores dificuldades e como resolvê-las?

Os procedimentos necessários para conquistar a Aposentadoria Especial do médico vêm acompanhados de uma série de dúvidas e incertezas. Isso desmotiva o médico a buscar orientações e até mesmo ingressar com o pedido de aposentadoria, deixando de lado um direito seu.

Uma das soluções para diminuir o gasto de tempo e dinheiro em função da aposentadoria especial é realizando um planejamento. Isso permite ao profissional traçar um parâmetro detalhado da documentação necessária e assegurar direitos, como a possibilidade de continuar trabalhando. Em um planejamento de aposentadoria para médicos é feito o mapeamento dos períodos trabalhados, listando quais foram insalubres e em quais houve mais de uma contribuição concomitantemente.

Após, é feito o levantamento do que é necessário ser comprovado em termos de insalubridade e quais são os requisitos que ainda precisam ser completados, se houver.

Por fim, realiza-se o cálculo do valor do benefício, uma projeção do quanto será ganho pelo profissional na aposentadoria.

Facilidade em casos de diversos vínculos

No planejamento de aposentadoria especial do médico é necessário também estar atento aos diferentes vínculos profissionais. Isso porque é comum que um mesmo profissional atue em vários locais e tenha diversos vínculos. Exemplo disso são os contratos por convênios, concursos públicos, hospitais particulares ou exercício da atividade de forma autônoma.

Caso o interessado em obter a Aposentadoria Especial não tenha tempo para executar todos estes procedimentos por conta própria ou, por outros motivos, não queira investir seu tempo nestas etapas, existe a possibilidade de contratar um profissional especializado em direito previdenciário para que faça o planejamento completo. Assim, a complicação do levantamento de provas, cálculo de tempo, cálculo do valor do benefício e cumprimento dos requisitos se desfaz e permite que o médico desfrute do seu direito sem atrapalhar sua rotina.

Conclusão: Por que planejar a aposentadoria especial do médico?

Os médicos podem possuir diversos vínculos de trabalho, como mencionamos acima. Isso pode tornar mais complexa a comprovação para receber o benefício. Tratando-se de aposentadoria especial, existe ainda a grande possibilidade de uma ação judicial se fazer necessária, com comprovação da insalubridade no ambiente de trabalho.

O planejamento organizará todas as informações necessárias e ainda estimará qual será o valor do benefício, trazendo ao médico a tranquilidade de contar com a melhor aposentadoria possível sem precisar alterar sua rotina.

Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Eduardo Koetz: Advogado Especialista em Direito Previdenciário e Tributário, Sócio da Koetz Advocacia, professor da Pós Graduação na Verbo Jurídico e no Instituto Brasileiro de Direito - IBIJUS. Articulista no Portal da Transformação Digital

Ver comentários (3)

  • Olá.
    Aposentadoria não é caso para advogado trabalhista, mas sim para advogado previdenciário. Como você é autônomo, deve contratar um engenheiro do trabalho para elaborar o documento, depois de feito o PPP, deve contratar um advogado previdenciário para entrar com a ação judicial.
    Em caso de dúvidas estamos à sua disposição, abraços!

  • Sou téc. Em Radiologia , bunca exerci outra função na minha vida profissional, aos 47 anos fiz 25 de contribuição so q agendei 3meses antes e o inss negou dizendo q por falta de tempo de contribuição e que alguns PPPs n me davam direito a periculosidade! Entrei com recurso foi negado... Resolvi entrar na justiça federal hj tenho 49 anos. E penso se seria melhor desistir e agendar pelo inss?

    • Olá, Edilene.
      É muito comum o INSS negar o pedido de aposentadoria especial, pois é um dos benefícios mais caros da previdência. Aconselho que entre com uma ação judicial com ajuda de um advogado, pois ele saberá ajudá-la.
      Abraços!