Aposentadoria Especial e as novas regras para conquistar

A imagem mostra diferentes ambientes de trabalho com condições insalubres ou periculosas, e ilustra a publicação "Aposentadoria Especial e as novas regras para conquistar", da Koetz Advocacia.

As novas regras da aposentadoria especial após a reforma já começaram a impactar a vida dos profissionais que têm direito a esse tipo de benefício. Alguns brasileiros podem ter direito adquirido, outros terão que utilizar as regras de transição e há, ainda, quem precise se adequar às mudanças mais drásticas nas regras. Se você acha que se enquadra em um desses casos, entenda o que fazer no texto a seguir.

O que muda na aposentadoria especial com a nova regra?

Com as regras de antes da reforma era possível se aposentar apenas com 25 anos de atividade especial devidamente comprovada, sem nenhuma outra exigência. Além disso, existia uma outra vantagem antes da reforma: o valor da aposentadoria não sofria tantos descontos como a aposentadoria comum.

De todo modo, é importante saber que agora existem novas exigências e é preciso verificar com cuidado qual regra é a mais vantajosa para o seu caso.

Quando o trabalhador tem direito à aposentadoria especial?

O trabalhador tem direito à aposentadoria especial quando, na atividade profissional, é exposto a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, e, ainda, em condições que colocam a sua saúde e vida em risco. Entretanto, é fundamental comprovar a exposição a esses agentes. Hoje em dia, as principais provas são o PPP e o LTCAT, mas na falta deles há documentos alternativos que podem contribuir com a comprovação na via judicial.

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Além disso, quem trabalhou em atividade especial antes de 28 de abril de 1995, consegue comprovar o tempo especial apenas comprovando a atividade. Por exemplo, a simples anotação na carteira de trabalho já é suficiente para aquele período. Porém, nem todas as profissões conseguem fazer isso. Veja a tabela de profissões que poderiam conquistar a aposentadoria especial apenas comprovando a profissão.

Como fica aposentadoria especial hoje?

Para saber como fica a aposentadoria especial hoje, você precisa considerar se começou a contribuir para a previdência antes ou depois da reforma. Quem começou a contribuir antes da reforma, precisa dos 25 anos especiais comprovados MAIS 86 pontos (soma da idade, tempo comum e tempo especial). Já quem começou a contribuir DEPOIS da reforma, vai precisar dos 25 anos especiais comprovados, mais uma idade mínima de 60 anos.

Desse modo, HOJE a aposentadoria especial vai ser concedida ou pelo direito adquirido ou pelas regras de transição. Assista ao vídeo a seguir para entender as regras de transição ou leia o texto até o final, pois explicamos mais adiante.

O texto continua após o vídeo.

Como ficou aposentadoria especial na reforma?

Quem já contribuía para a previdência antes da reforma, mas não tem direito adquirido, pode se aposentar com 25 anos de atividade especial, mais 86 pontos.

Já quem conseguiu completar o tempo de aposentadoria pelas regras antigas, antes do dia 12/11/2019 (reforma da previdência) pode conseguir o direito adquirido. Entenda:

  • Aposentadoria especial novas regras: direito adquirido não é afetado!

Quem completou o tempo de aposentadoria especial antes de 12/11/2019, tem direito adquirido. Ou seja, pode conseguir os benefícios apenas comprovando que realizou atividade insalubre durante o período exigido, que pode ser 25, 20 ou 15 anos.

  • Aposentadoria especial novas regras de transição:

Atualmente, essa é a regra mais comum, 25 mais 86.

Ou seja, com no mínimo 25 anos de contribuição em atividade especial, MAIS o que faltar para atingir 86 pontos. A pontuação é a soma da idade, do tempo especial e do tempo comum,

Por exemplo: profissional com 55 anos de idade, 25 anos de atividade especial e mais 12 anos de atividade comum, pode somar: 55 (idade) + 25 (tempo especial) + 12 (tempo comum). O total da soma é 92. Logo, terá direito à aposentadoria especial.

Porém, se não possuísse os 12 anos comuns, a soma seria 55 (idade) + 25 (tempo especial), totalizando 80 pontos. Desse modo, ele teria que trabalhar mais 3 anos, em atividade especial ou não, quando completaria 58 anos de idade e 28 anos de contribuição, totalizando 58 + 28 = 86.

 

Novas regras para aposentadoria especial

Em síntese, as novas regras para aposentadoria especial, no INSS, são:

  • 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição
  • 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição
  • 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição

OU

  • 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição
  • 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição
  • 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição

Além disso, o servidor também tem que completar 20 anos no serviço público e 5 no cargo.

Além disso, muitas pessoas nos perguntam sobre a conversão do tempo especial em comum.  Após a reforma, não pode ser convertido, ou seja, o tempo especial trabalhado vai ser utilizado apenas na  especial. Porém, se o tempo em trabalho especial foi anterior à reforma, pode ser convertido a qualquer tempo, mesmo nas novas modalidades de aposentadoria.

Qual o valor da aposentadoria especial?

A Reforma da Previdência modificou a forma como o cálculo do valor inicial das aposentadorias é realizado. Em geral, ele será desfavorável em relação ao que era anteriormente. Mas alguns casos dependem de análise para verificar o que é mais vantajoso.

A partir da reforma, o cálculo é muito mais prejudicial, pois reduz a média, incluindo todos os salários contribuídos ao longo da vida laboral do profissional. Ou seja, não exclui as contribuições mais baixas, fazendo com que a média caia, diminuindo também o valor do salário da aposentadoria.

Além disso, sobre a média, só são considerados 60% do valor e mais 2% a cada ano de contribuição que supere 15 anos. Isso proporciona 70% da média para quem se aposenta com 25 anos de atividade especial contribuída.

Para você ter os melhores benefícios, é fundamental verificar as regras e fazer os cálculos corretamente.

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Advogada na Koetz Advocacia, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina sob nº 47.372 e Seção do Rio Grande do Sul sob o nº 110535A. Bacharel em Direito pela Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)